pesquisar processo tribunal justiça rio janeiro
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Júpiter, hércules ou hermes: reflexões acerca do liame discricionário interpretativo de cada um
O objetivo que se pretende alcançar em primeiro momento é fazer algumas reflexões sobre os modelos mitológicos de juiz, trazido por François Ost em seu texto Júpiter, Hércules y Hermes: tres modelos de juez, e seus níveis de discricionariedade em suas decisões. Para isto, cada modelo de juiz será contextualizado e comparado com a respectiva teoria do direito à qual Ost os vinculam. Em consequência
... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 2. Maio a Agosto de ... , mas de outras normas que, aqui, no processo da criação jurídica, juízos de valor sociais ... deverá, no momento de sua decisão pesquisar, sob um contexto histórico, os repertórios ... , ou se derivam, dos princípios de justiça, equidade e devido processo legal que oferecem a ... nacional com o caso julgado no Supremo Tribunal" Federal que versava sobre o aborto de fetos anenc\xC3" ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... O Welfare State é um processo já muito avançado de transformação do ... Só na Justiça do Trabalho da cidade de São Paulo, contamse aos ... Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula n. 229 com a seguinte ... Por que se irá pesquisar o NEXO CAUSAL se existe o “nexo técnico ... 2.702, de 25.3.97, do Estado do Rio de Janeiro. De fato, o entendimento esposado nessa decisão ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... (Senacon 3 ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a proteção de dados ... Tribunal Federal. Assunto: Direito processual civil e do ... , inclusive como utilizá-las até o processo de estruturação e processos, do nível mais ... Guia prático de compliance ... Rio de Janeiro: Forense. 2020. p. 120 ... 48. Metodologia ... pesquisar empresas que tem grande volume de reclamações ...
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Office
... janela do Word 2003, com um documento em processo de edição. Com relação a essa figura e ao ... Gabarito "B" ... (Oficial de Justiça – TJ/SC – 2010) Por padrão, um documento do ... ; salvar o documento em elaboração; pesquisar uma palavra no documento em edição; inserir o ... da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro , em cores, no cabeçalho de cada página. Ele ... é das planilhas eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de logo e página estabelecidos pela ...
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Conhecendo vieses: como a consciência dos vieses altera a sua influência na tomada de decisão jurídica
Vieses cognitivos interferem na tomada de decisão, inclusive no que diz respeito a situações que envolvem o Direito. Assim, o presente estudo tem como objetivo investigar os fatores que alteram a influência que os vieses cognitivos exercem na tomada de decisão judicial. Partindo de uma base teórica a respeito de heurísticas, vieses e desenviesamento, busca-se verificar como a consciência a...
... Rio de Janeiro: Objetiva, 2012 ... – Pitágoras ... Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 10, n. 35, p ... 253-284, 2016; LEAL, Fernando ... decisões a serem tomadas passem por um processo reflexivo empregado pelo Sistema 2, o Sistema 1 ... sentenças de 1 o grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o ... que os respondentes tiveram tempo para pesquisar acerca de suas respostas – apesar de ... -
O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... da pesquisa ientífica que consiste em pesquisar e identificar as partes de um fenômeno e ... de buscar um remédio diante de um tribunal estabelecido por lei e capaz de garantir a ... 7. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2012, p. 5 6 ... Disponível ... -
As escolas de direito processual e o ensino do direito
Este artigo traz uma leitura das diferentes escolas de Direito Processual que existem, na atualidade, no Brasil. O estudo, que é uma reelaboração de um capítulo de livro, mostra que, ao lado da mais conhecida Escola de Processo brasileira, outras tentam ganhar espaço, o que somente irá acontecer quando se iniciar a falar sobre elas em todo território nacional.
... que, ao lado da mais conhecida Escola de Processo brasileira, outras tentam ganhar espaço, o que ... Suprema Corte estadunidense ao Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sob a escrita de autores como Leonardo Greco e ... um modo bastante peculiar de estudar e pesquisar o direito processual, a exemplo de Ovídio Araujo ... Alfredo Buzaid, então Ministro da Justiça, e as linhas mestras de sua inspiração foram a ... -
Decisão da Presidência nº 479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... 5º, IX), ao devido processo legal substantivo (art. 5º, LIV), à laicidade ... à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (art ... ; RTJ 124/266) ou perante o Tribunal de Justiça local (ADI 347-0/SP, Pleno, Rel ... PAULO ... , da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, abaixo transcrito: Art. 307 - O ensino será ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... Rio de Janeiro: Zahar, 2012. p.47 e seguintes. 3. THE ... Assim, o objeto deste estudo é pesquisar: qual a proteção jurídica que pode ser ... de dados, como foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça Europeu, na Sentença que se tornou ... ção dos dados dos brasileiros, via processo administrativo, estimando que a sanção possa ...
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Referências
... 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008 ... ALEXY, Robert. Teoria dos ... ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O processo criminal brasileiro ... 3. ed. aum. Rio de Janeiro: ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no RHC 121.441/MG. Agravo ... ível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em: 15 ago. 2021 ... BRASIL ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... -MG no Triângulo Mineiro e Promotor de Justiça em Minas Gerais ... Sumário: 1. Nota ... sistema jurídico na sua integridade, pesquisar VIGO, Rodolfo Luis. Interpretação jurídica : ... Trad. de Marcelo Lino. Rio de Janeiro: Agir Negócios, 2010. Basta ver as passagens ... : “A competição é essencialmente um processo de formação de opinião: ao espalhar ... , tem-se que a revisão a que chegou o Tribunal de origem sobre a questão demanda o reexame dos ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... tem relevantes pontos comuns com o processo genérico de formação de pactos contratuais no ... Algumas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho são claramente sugestivas ... Em segundo lugar, há que se pesquisar o real exercício funcional obreiro, ... 7º). A partir de 22 de janeiro de 1998, o texto celetista foi alterado pela Lei ... ao empregador pleitear perante a Justiça do Trabalho a redução pretendida (caso ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... tem relevantes pontos comuns com o processo genérico de formação de pactos contratuais no ... Algumas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho são claramente sugestivas ... Em segundo lugar, há que se pesquisar o real exercício funcional obreiro, ... 7º). A partir de 22 de janeiro de 1998, o texto celetista foi alterado pela Lei ... ao empregador pleitear perante a Justiça do Trabalho a redução pretendida (caso ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
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Decisões Monocráticas nº 548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2018
... policial presumidamente sem respaldo da Justiça e outras em cumprimento a decisões judiciais mas ... Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro UERJ, policiais promoveram a retirada de ... na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o pluralismo de ideias ... limites de fiscalização de lisura do processo eleitoral e afrontaram os preceitos fundamentais ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... O Supremo Tribunal Federal, sem dúvida, lida, no dia a dia, com ... que poderia proporcionar um novo rumo no processo de construção da identidade da Nação ... a vontade do legislador? A vontade a pesquisar seria aquela expressa em documentos oiciais do ... (ajuizada pelo então Governador do Rio de Janeiro", Sérgio Cabral) ... A ADIn 4277 216 foi de in\xC3" ... Justiça, ainda por votação unânime, acordam em julgar ...
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Decisão monocrática Nº 1401053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2022
... contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: ... PROCESSO JUDICIAL. FATO NÃO NEGADO PELO AUTOR. CONDUTA ... 54 – Os exames sociais se destinam a pesquisar o perfil social do candidato e a eventual ...
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A disciplina geral do novo CPC e a sua central base principiológica em favor de um processo justo
... Janeiro: Forense, 2015. v. 1, p. 30.) ... relacionadas a ... de estabelecer a paz social com a justiça no caso concreto ... A partir então de período ... que prevê o codex que pode o Tribunal ad quem imediatamente já decidir o mérito da ... com base no âmbito constitucional, pesquisar: ZANETI JÚNIOR, Hermes. A ...
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Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... 9-38, Janeiro/Abril de 2020 ... 10 RESPONSABILIDADE CIVIL, ... Por fim, aborda-se o processo de constitucionalização do meio ambiente como ... Destaque-se, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça afirmou em um julgado de 2009, na ... 04.140600-4%2F002&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar ... -
Acórdão Nº 38571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. FALTA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE O ATO RECLAMADO E O PRECEDENTE ASSENTADO NA ADPF 130/DF. OBRIGAÇÃO DE FAZER BEM DELIMITADA NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO QUANDO JÁ HOUVER TRANSITADO EM JULGADO O ATO JUDICIAL IMPUGNADO. SÚMULA 734/STF. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO CITADO PARADIGMA....
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 38.571 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO ... 854, do Código de ... Processo Civil -, não violou o precedente assentado por ... pesquisar pelo nome da Impugnante e clicar em vídeos! ... sob a análise do Tribunal de Justiça de origem, conforme se ... Documento assinado ... -
O Mercado de Trabalho do Jornalista no Pensamento do Ministro Mauricio Godinho Delgado
... da realidade, mercê do qual se há de pesquisar preferencialmente a concreta execução das ... A tese que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal foi a de que nenhum dos possíveis danos ... Trad. Nathanael G. Caixeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1973 ... BALLE, ... 2012 ... CAMPOS, Ronaldo Cunha. Processo, procedimento e direito material. Revista ...
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O uso da jurimetria na advocacia privada para previsão dos resultados mais comuns de julgamentos sobre obrigações/contratos nas câmaras de direito privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: O uso da jurimetria na advocacia privada ajuda a prever sentenças sobre Obrigações/Espécies de Contrato nas Câmaras de Direito Privado do TJCE, por ser o assunto mais recorrente no tribunal da justiça estadual cearense? A utilização dessa ferramenta auxiliaria na prática da advocacia privada? A pesquisa adota como...
Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de ... Pesquisadora voluntária do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações ... Nessa situação, o advogado poderia pesquisar no banco de dados qual o valor adequado para o ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ) também auxiliam a compreensão do processo correlato ocorrido no Brasil. Nessa linha, a ... é fins do século XIX —, não cabe se pesquisar a existência desse novo ramo jurídico enquanto ... paulista e no Distrito Federal (Rio de Janeiro), a par do setor de serviços desses dois mais ... , é verdade), referindo-se a uma “Justiça do Trabalho”, induziria, alguns anos após, ao ... 1988, dispunha: “Haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito ...
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Pedido de suspensão: o anacronismo do novo código de processo civil
O pedido de suspensão, de origem autoritária, visa a suspender decisões judiciais sob a alegação de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. É um anacronismo do Novo Código de Processo Civil: não observa os princípios constitucionais do processo, tende a não defender os interesses do Estado ou da Sociedade, mas sim os dos governos, e fragiliza a ação civil pública. O...
... Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 3. Setembro a ... úblico Federal com atuação no Superior Tribunal de Justiça. E-mail: anabcs1@gmail.com ... &secao=TRF1&pg=1 &enviar=Pesquisar >. Acesso em: 31 jan. 2018 ... 54 BRASIL ... -
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... de resolução de conflitos, o acesso à justiça e sua crise numérica e qualitativa, bem como as ... Embora no sistema jurídico o processo civil detenha a primazia dentre os mecanismos de ... ou em consenso, a um funcionário do Tribunal, um perito externo ou o próprio julgador ... concentram-se em São Paulo e no Rio de Janeiro, especialmente nas regiões metropolitanas ... , instituição com a tarefa de pesquisar queixas e prevenir disputas, facilitando sua ...