pesquisar processo tribunal justiça rio janeiro
6865 resultados para pesquisar processo tribunal justiça rio janeiro
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... Constitui-se em parte integrante do processo ensino-aprendizagem. É registrado como ... A Justiça do Trabalho é o órgão competente para ... é revelada no bojo da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: ... Contrato de estágio ... “No Direito do Trabalho deve-se pesquisar, preferentemente, a prática concreta efetivada ... Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 09 de setembro de 1942. Disponível em: ...
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Sistema de garantias salariais
... havia forte participação da própria Justiça do Trabalho na fixação dos reajustes ... iniciado em 1985, já vivenciando um processo inflacionário de longos anos e sob a retomada da ... vigorarem tais valores a partir de 1º de janeiro do respectivo ano (art. 2º). Na definição ... ência trabalhista e a do Supremo Tribunal Federal ainda não tenham inferido tal conclusão ... Há que se pesquisar, desse modo, direção interpretativa que volte a ...
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Acórdão Nº 5773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INC. III DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MINEIRA N. 30/1993, PELO QUAL SE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO PARA RECEBER A CITAÇÃO INICIAL OU COMUNICAÇÃO REFERENTE À AÇÃO OU PROCESSO AJUIZADO CONTRA O ESTADO OU SUJEITO À INTERVENÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL. ALEGADA OFENSA AO INC. LXVIII DO ART. 5º, AO INC. I...
... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE ... : ... AÇÃO OU PROCESSO AJUIZADO CONTRA O ESTADO OU SUJEITO À ... Público - para o Procurador-Geral de Justiça, e não para o ... promotor. Imaginem a ... Eu sei que não se pode pesquisar a mente dos legisladores, mas é ... uma ... -
Da pert inência do marco regulatório de prot eção de dados pessoais na sociedade brasileira
... 2.2 Da Apelação Cível 70064721053 do Tribunal" de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). 2.3 Aç\xC3" ... Para aprofundamento do tema pesquisar em: ZANATTA, Rafael A. F. Pontuação de ... para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse ... Cadernos Adenauer , Rio de Janeiro, v.20, n.3, p. 49-70, out. 2019, p. 50 ... 43 ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... ência europeia: o leading case do tribunal federal alemão, o bundesgerichtshof (bgh) e a ... processo eletrônico ... 5. ed. São Paulo: Saraiva ... independentemente de sua finalidade, de pesquisar, jogar, comunicar-se, comprar etc.” (TEIXEIRA, ... 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015 ... 13 ... 41. A saber, o Tribunal Federal de Justiça (em alemão, Bundesgerichtshof , BGH) é a mais ...
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Leis
Lei n. 605, de 5 de janeiro de 1949 ... Dispõe sobre o repouso semanal ... ção da execução da presente Lei, o processo de autuação dos seus infratores, os recursos e ... no país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, contudo, a execução ser ... IX - pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE ... da impugnação ao saneamento do processo (indeferimento de perícia) e à valoração das ... Ademais, o Tribunal de origem apreciou extensa e pormenorizadamente ... Dizia já o Alvará de 5 de janeiro de 1785 que "as sesmarias constituem uma parte ... Tive o cuidado de pesquisar os precedentes que deram origem à edição da ... -
Direito Penal
... ípio no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um ... Conferir: “1. Esta Corte Superior de Justiça consolidou-se pela aplicação do princípio da ... (D) O Superior Tribunal de Justiça, em decisão baseada no princípio da ... (E) Devido processo legal/ contraditório e ampla defesa/ proximidade ... pesquisar" sobre eventual gravidez de paciente nessa condiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... no Anexo Único à Lei no 2.238, de 19 de janeiro de 2016, na Meta 5, as estratégias 5.24 e 5.26, ... 5º, IX); (iii) o devido processo legal substantivo (art. 5º, LIV); a laicidade do ... à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (art ... que está em trâmite, no Tribunal de Justiça de Tocantins, ação direta de ...
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Exposição de motivos
... Excelência o Anteprojeto de Código de Processo Civil ... EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS NE1-NE2 ... constitucional valorizou tanto a ‘Justiça"’, tomada aqui a palavra não no seu conceito cl\xC3" ... ção da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e do regime de julgamento conjunto ... ; ninguém jamais se preocupou em pesquisar se a existência de tais e tantos procedimentos ... II. 7.a Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991, p. 8). O profundo amadurecimento ...
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Decisão monocrática Nº 1379751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
... e da ELETRONORTE, visando a obstar o processo de licenciamento referente à construção da ... foi deferido pelo Superior Tribunal de Justiça (Vols. 121 e 246) ... Em 1º de maio de ... LEI 2.900/1998 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALTERAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DOS ... Cuida-se então de pesquisar o sentido dos diversos níveis contextuais onde ...
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O Crédito Tributário
... 2. O PROCESSO DE CONCREÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... A ... Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 117) ... Da vinculação à ... de competência originária do Supremo Tribunal Federal.” ... Se a consignação for julgada ... repetição de indébito é a ideia de justiça e equidade, pois a ação visa precipuamente a ... Federal pôs-se, desde então, a pesquisar, casuisticamente, se houve, ou não, a ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... mera expectativa ou elemento estranho à justiça brasileira, tratando-se de fenômeno crescente, ... ência da República, no período de janeiro a março de 2019. 12 Apesar de existir um ... tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. 17 Não distante desta situação, ... não prevê prazo para finalização do processo, ou seja, o particular fica à mercê da ... 144013400&secao=-DF&pg=1&enviar=Pesquisar. Acesso em: 13.10.2018 ... Rev. Investig ... -
Análise econômica do Direito no aferimento dos impactos jurídicos e econômicos do julgamento tardio do RE 574 706 pelo Supremo Tribunal Federal
... pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, no âmbito do ... ência inicial do Superior Tribunal de Justiça (Súmulas nº 68 e 94), o montante relativo ao ... -se disciplinada no atual Código de Processo Civil, art ... 1036 e seguintes ... AN á LISE ... em: https:// scon .stj .jus .br/SCON/pesquisar .jsp ... Acesso em: 28 dez ... 2020 ... ________ ...
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Desastre de Mariana e a insegurança acerca da qualidade da água encanada fornecida em Governador Valdares/MG
O desastre de Mariana, envolvendo o rompimento da barragem pertencente à Samarco, causou graves danos socioambientais. No município de Governador Valadares, o serviço público de fornecimento de água encanada foi suspenso e, após sua retomada, laudos técnicos divulgados pelo Ministério Público afirmaram que a água não estava potável. Isso fez surgir nos habitantes da cidade uma dúvida razoável...
... Pesquisador do grupo: Por uma justiça" ambiental: estudos de Filosofia do Ambiente e de \xC3" ... pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como se observa no informativo nº ... Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a responsabilidade por dano ambiental ... 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015 ... BECK, ... /externo/informativo/?acao=pesquisar ... -
Parte I - Matemática básica
... Conceito: Regra de três simples é um processo prático para resolver problemas que envolvam ... aos 75 funcionários de uma Unidade do Tribunal Regional do Trabalho, que participaram certo dia ... país — foi inferior ao do período de janeiro a março. Isso interrompe a sequência de ... , entre os desembargadores do tribunal de justiça; b) de dois juízes, entre juízes de direito, ... (Técnico – DNPM – CESGRANRIO) Para pesquisar se uma área é viável para mineração, é ...
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Decisão monocrática Nº 1323215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... social tem por finalidade não somente pesquisar a vida pregressa do candidato, mas, ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º ... artigo e a eventual concessão de justiça gratuita” (ARE nº 1.135.628/DF-AgR, Tribunal ...
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... Segundo o autor, “o processo de fundamentalização, constitucionalização e ... Estado um papel ativo na realização da justiça social (SARLET, 2008, p. 55) ... Integram esta ... II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ... , a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que em apreciação da matéria, em ... Código Penal , Rio de Janeiro, RJ, dez. 1940. Diário Oicial da União, Seção ... -
O estudo de caso na sociologia dos tribunais: o HC 126.292 e as ADCs 43 e 44 / Case studies in the sociology of courts: the HC 126.292 and ADCs 43 e 44
O objetivo deste artigo é apresentar reflexões teóricas e metodológicas sobre o estudo de caso na sociologia dos tribunais. Como referência principal, adotam-se os trabalhos de Boaventura de Sousa Santos sobre os tribunais. A sociologia dos tribunais propõe-se a analisar os tribunais em sociedade, e não de forma apartada ou isolada. Para isso, o estudo de caso é um método de pesquisa privilegiado,
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 04, 2021, p. 2460-2489 ... Caio ... para analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal ... Palavras-chave: Estudo de ... No processo de tomada de decisão e aplicação do direito ... ͞ŶŽƌŵĂƐ ĚĞ DŽƌĂů͕ normas de Justiça, juízos de valor sociais [ ... ]͟ (KELSEN, 2006, ... In: MACHADO, Maira Rocha (Org.). Pesquisar ... -
Introdução
... as nações que se atrasaram no seu processo de industrialização — como o nosso País — ... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... , ministro aposentado do Supremo Tribunal" Federal, escreveu substancioso ensaio sobre \xE2" ... greves nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e em algumas outras, nos primeiros anos do ... falou, o juiz ou o intérprete devem pesquisar a norma que dê solução ao problema, norma que, ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... de maio de 2008, contra o CFM (autos de processo n. 2007.34.00.014809-3), questionando a ... no mínimo, pela apreciação do Supremo Tribunal Federal por meio de uma Arguição de ... Janeiro: Lumen Juris, 2008 ... 8. MARTEL, Letícia de ... 25. BRASIL. Justiça Federal do Estado de Goiás. Decisão Liminar em ... &trf1_captcha=gjqt&enviar=Pesquisar&secao=-GO&proc=10398620134013500]. Acesso em: ...
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Multiparentalidade
... Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal – STF, em 2011 ao julgar a Ação ... 27. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002 ... portanto, seus membros – ... lugar o método pelo qual “é preciso pesquisar separadamente a causa eficiente que o produz e a ... A partir de então, o mundo vive em processo de crise e renovação permanente” 20 ... A ... áveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.” ... E, ainda,destaca os ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... ÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATOR DA ADI N O 4645 — DOUTOR ... Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2012 ... h iago Bottino do ... ência de suposta supressão do devido processo legislativo. Isto porque, a Lei n o ... de justiça e equidade, aliada à ei ciência. Elementos ... , uma vez que terão condições de pesquisar no mercado os preços estimados para o tipo de ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... por edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a ... , e não por mandado (oficial de justiça), respeitado o critério geral das intimações ... o etendimento segundo o qual o ônus de pesquisar as pendências que recaem sobre o bem é do ... 71) (RDT n. 1 - Janeiro de 2004) ... Em sentido contrário, sustenta ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... as regras de produção de leis (processo legislativo) e de atos infralegais (portarias, ... , separando em blocos os assuntos a pesquisar, de maneira a resolver, primeiro, os mais simples ... Martinico aponta que a Corte Europeia de Justiça tem um papel importante no esquema, uma vez que ... não observam precedentes criados pelo tribunal supranacional. A complicação maior parece ... Rio de Janeiro: Sextante, 2016 ... D’AMATO, Anthony. Is ...