Pessoal dos estabelecimentos penitenciários
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Decreto, DECRETO Nº 56.258, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 15.610, de 29 de abril de 20
... custodiados pelo Estado fora de estabelecimentos penais, com dados discriminados por tipo penal ... de informao que oportunize a identificao pessoal das vtimas, autores e participantes, e a descrio ...
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Decisão monocrática Nº 1201012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... REJEIÇÃO. AGENTES PENITENCIÁRIOS/AGENTES DE CUSTÓDIA. CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL ... ), o exercício de vigilância em estabelecimentos penais não está enquadrada como uma das ... vigilância, custódia, escolta, revista pessoal e em objetos, guarda, assistência e orientação ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.059, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNAD
... NA FOLHA DE PAGAMENTO - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS ... - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106846385 ... DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 1576.20060606145954 APOIO A ...
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Acórdão Nº 6999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes” ... Nesse ... estabelecimentos penais estaduais e durante a escolta de presos” ... Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá, in verbis: ... O Educador ...
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(Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
... , somado à precariedade dos estabelecimentos penais, que não raro indispõem de estrutura ... os momentos de refeição, lazer, revista pessoal e higiene, por exemplo), e com uma estrutura de ... culto dentro dos estabelecimentos penitenciários); (b) Do art. 28 ao art. 37 a LEP preconiza o ...
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Exercício de algumas profissões
... serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego ... , restaurantes, boates e outros estabelecimentos do mesmo gênero, onde se executam músicas para ... de telemarketing , agentes penitenciários, mineiros, aeronautas, dentre outros, são ...
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Legislação
... , destinado aos profissionais e ao pessoal da área da saúde; ... XXXIV – painel ... do fabricante ou de outros estabelecimentos ... § 1º Os rótulos exibirão no painel ... , policiais civis e de agentes penitenciários; ... V — de doações de Estados ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.219, DE 26 DE SETEMBRO 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVER
... SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE ... 0602.06012206843520 AUXILIOS E ... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ... APLICACAO DIRETA ... AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS ... 3176.20060606147347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República ... Parágrafo ... ão em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... VI - estabelecer, ... IV - Departamento de Assuntos Penitenciários ... Art. 99. Ao Departamento de Estrangeiros ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.442, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042108705694 TRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS INVESTIMENTOS ... LEGAIS 1.200.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS ...
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Legislação
... , destinado aos profissionais e ao pessoal da área da saúde; ... XXXIV – painel ... do fabricante ou de outros estabelecimentos ... § 1º Os rótulos exibirão no painel ... , policiais civis e de agentes penitenciários; ... VI — nos três meses que antecedem o ...
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Direito Administartivo
... , ressalvando-se os descontos de caráter pessoal ... (B) A divulgação nominalizada dos dados ... ampliação de suas atividades e estabelecimentos de metas e melhor desempenho administrativo; E: ... , nada foi feito pelos agentes penitenciários em serviço para evitar o ato. A família de Caio ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... ÕES E/OU RADIOCOMUNICAÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS E CENTROS DE SOCIOEDUCAÇÃO ... as prestadoras de serviço móvel pessoal (SMP) autorizadas pela ANATEL, tendo como objeto, ... dos limites dos estabelecimentos penitenciários ... Tomem-se, por exemplo, a realização de ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... requisitar às repartições ou estabelecimentos privados elementos de informação sobre o ... em conta a habilitação, a condição pessoal e as necessidades futuras do preso, bem como as ... Penitenciário, os Departamentos Penitenciários, o Patronato e o Conselho da Comunidade (artigos ...
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Legislação Complementar
... 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar e ... § 2º A diminuição do quadro de pessoal da empresa, ainda que em razão de dificuldades ... , policiais civis e de agentes penitenciários; ... VI — nos três meses que antecedem o ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.564, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERN
... SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE ... 0602.06042106615695 REFORMA DE ... TESOURO-LIVRES 15.000,00 ... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ... APLICACOES DIRETAS ...
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Decreto, DECRETO Nº 57306, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE ... 0602.06042206616825 APARELHAMENTO ... DE PAGAMENTO - MP ... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ... APLICACOES DIRETAS ... AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS ... 3176.20060606147347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO ...
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Atuação do ministério público em relação ao sistema prisional
... a serem desenvolvidas dentro dos estabelecimentos prisionais, têm base em suas experiências ... dentro dos estabelecimentos penitenciários, têm sua base na respectiva experiência ... se não se quiser cogitar do emprego de pessoal despreparado para as missões que lhes forem ...
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Decisão monocrática Nº 194524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... palavras ofensivas aos agentes penitenciários (fls. 22). Em depoimento prestado às fls. 19, o ... para a cela 01, do Pavilhão do Seguro Pessoal. Ao ser recolhido em sua cela, Ademilson passou a ... que deve imperar no interior dos estabelecimentos" prisionais, tudo a fim de se garantir a manutenç\xC3" ...
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Violação dos direitos fundamentais no cárcere
... , prejudicam a situação dos estabelecimentos prisionais ... Estado_do_Direito.indb 79 ... pessoal do ser humano, diferentemente dos direitos ... que assolavam os sistemas penitenciários entre os séculos XIX e XX são os mesmos ...
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Acórdão Nº 5635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS (SUSEPE). EDITAL Nº 01/2022. DECISÃO QUE ... vedação do aumento de despesa com pessoal determinada pelo ... art. 8º da Lei Complementar ... ponto, não é novidade que os estabelecimentos" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Acórdão Nº 5635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS (SUSEPE). EDITAL Nº 01/2022. DECISÃO QUE ... vedação do aumento de despesa com pessoal determinada pelo ... art. 8º da Lei Complementar ... ponto, não é novidade que os estabelecimentos ... para recolhimento de pessoas privadas de ...
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Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
... nos Quadros de Procuradores e de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado e d outras ... escolar e no entorno dos estabelecimentos de ensino; e g) planejar, orientar e ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.198, DE 20 DE ABRIL DE 2020. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
... NA FOLHA DE PAGAMENTO - SUPRG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS ... - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106616142 PROMOCAO ... DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 1576.20060806146676 APOIO AO ...
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Acórdão Nº 08141400820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 02-03-2023
... , DO REGIMENTO INTERNO ÚNICO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO RN. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO ... IX - higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento; ... X - ... que a desobediência aos agentes penitenciários constitui-se em falta grave, a teor do art. 50, ...