petição requerendo certidão objeto e pé
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003179-05.2012.8.19.0005 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003179-05.2012.8.19.0005 Recorrente (autor):MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA Recorrido (réu): ALEXANDRE MARTINS ROBAINA Origem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA ajuizou
... II - Requisito da petição inicial e pressuposto processual cuja ausencia ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002957-08.2018.8.19.9000 (Fazendária), 20-02-2020
Processo: 0002957-08.2018.8.19.9000 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA AÇÃO ANULATÓRIA. JULGAMENTO DE RECURSO INOMINADO OCORRIDO EM 01/08/16. RELATOR QUE NÃO JUNTA SEU VOTO, APENAS SÚMULA QUE CONSTAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DA JUNTADA DO VOTO., RELATOR QUE NÃO FAZIA MAIS PARTE DA TURMA. JULGAMENTO ANULADO E O FEITO NOVAMENTE COLOCADO...
... ANA PAULA CABO CHINI ... Classe : PETIÇÃO - CÍVEL ... ANA PAULA CABO CHINI:19793 Assinado ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... O julgamento de casos repetitivos tem por objeto questão de direito material ou processual ... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... ou do acórdão, que a produziu, ou em certidão expedida pelo órgão competente. Em nenhuma ... ções ocorre quando um dos réus está requerendo a sua exclusão da relação processual ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... LUIZ FUX, em conformidade com a certidão de julgamento, por ... maioria, apreciando o tema ... 71). Eis os ... pedidos formulados na petição inicial: ... a) declaração de nulidade de ... RE 1101937 / SP ... Acordo Coletivo cujo objeto é a extinção da macrolide relativa aos ... dessa vez, requerendo a reconsideração da decisão de sobrestamento ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... objeto de manifestações de cortes internacionais e ... no que tange à informação, requerendo-se o completo domínio ... do indivíduo sobre ... , renovam os argumentos articulados na petição inicial, ... para invocar o direito ao ... jurídico dos fatos. Possibilidade. Certidão cartorária. Negativa ... de fé pública. Não ... -
Acórdãos nº 2012567-05.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... a parte agravante que a petição de fls. 396 dos autos principais não ... defesa, mas apenas pedido de certidão de objeto e pé. Afirma que não foi ... agravante apresentou petição requerendo a expedição de certidão de objeto ...
-
Contestação
... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a ... ções”” e, por sua vez a “”Certidão de Dívida Ativa””, referentes à ... apenas arguir a nulidade da citação, requerendo a reabertura do prazo, com base no art. 223 do ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”. Portanto, ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... do falecido) ajuizou ação requerendo o reconhecimento do seu direito de receber o ...
-
Acórdão nº0019025-57.2023.8.17.2810 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 04-12-2023
... endereo onde pudesse ser encontrado o bem objeto da lide. O apelante argumenta que a manuteno da ... de justia, o banco autor peticionou requerendo a restrio de circulao do veculo, bem como a ...
-
Ética profissional
... , o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de ... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal ... ão constituído, apresentou petição requerendo juntada da procuração pela qual José lhe ...
-
Direitos da Personalidade
... razão e, por conseguinte, não é nenhum objeto dos sentidos, consequentemente tampouco faz parte ... petição inicial recebida como reveladora de ação direta ... Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou ... Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... ério Público denuncia, dirigindo a petição acusatória ao Juiz competente ... A primeira ... visando à supressão indicativa do objeto material. Tipo subjetivo – não há modalidade ... requerendo a instauração do inquérito policial ... II – a declaração do oficial, na certidão, de entrega de contrafé e sua aceitação ou ...
-
Falência e recuperação de empresas
... AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... permaneçam à frente da condução do objeto social, poderão tomar atitudes no sentido de ... de falência será instruído com certidão" expedida pelo juízo em que se processa a execuç\xC3" ... da atividade econômica que está requerendo sua recuperação ... Caso o magistrado ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
-
Acórdão nº 2009/0104462-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se que consta no processado: a) petição à fl. 441 requerendo a expedição de certidão de objeto e pé da presente ação, conforme certidão de ...
-
Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... se prevê: " O presente Convênio tem por objeto possibilitar o funcionamento de um Escritório ... ízo da Vara do Trabalho de Colombo/PR, requerendo, liminarmente, que os requeridos se abstenham de ... É igual direito obter certidão na qual fique consignada sua presença no ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... é o cientista quem, analisando a linguagem-objeto do direito positivo, identifica as unidades ... mercadorias, a recusa de expedição de Certidão Negativa de Débito e o regime especial de ... Segurança perante a Justiça Federal, requerendo o processamento do recurso no competente Tribunal ... çado no direito constitucional de petição (art ... Ressarcimento indeferido ou indevido ...
- Acórdão nº 1402-002.201 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2016
-
Dos recursos
... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... de recurso ordinário, entretanto, serão objeto de apreciação e julgamento todas as questões ... ções ocorre quando um dos réus está requerendo a sua exclusão da relação processual ... o recurso, baseado, apenas, na certidão de julgamento, inclusive com pedido de efeito ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810030-15.2021.8.19.0004 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810030-15.2021.8.19.0004 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorrido: ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS Recorrido: SILMARCIA DE AZEVEDO RAMOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
@Elaboração da petição inicial ... Para realizar uma boa petição ... 13.467/2017) é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade ... da empregadora do seu cliente e não requerendo a inclusão no polo passivo das demais ... e seus dependentes (filhos conforme certidão de nascimento anexa) seguro de vida que ...
-
Livro II - Do processo de execução
... çam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que ... de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus ... Parágrafo único. Nos ... seja, processo autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma ... transacionaram quitando a dívida, e requerendo ...
-
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... , sob pena de indeferimento da petição inicial (eDOC 8, p. 17) ... O autor ... processual da demanda, mas, antes, no objeto do ato do CNJ impugnado. Precedentes: Pet 4.656 ... ão deste benefício” (eDOC 13), requerendo que a fixação dos honorários advocatícios ... a defesa do magistrado juntou aos autos Certidão Negativa de Propriedade de lavra do 1º Ofício ...
-
Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... PCA 101050/2016-24, pois já haviam sido objeto de Procedimento de Controle Administrativo ... ção por remoção ou promoção, requerendo que a Procuradoria de Justiça do ES ... Moreira e sua conclusão, bem ainda da certidão de julgamento ... Senão vejamos esta: ... , tal como afirmado na própria petição inicial deste writ. No exercício do ...
-
Acórdãos nº 2241186-92.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... /03/2017 foi juntada aos autos petição requerendo a expedição de certidão e objeto e pé, apresentando a respectiva ...