plebiscito referendo
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Das inelegibilidades
... referendo, plebiscito e lei de iniciativa popular, fator essencial para um Estado ...
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Direito Electoral
... público subjetivo exercido por meio (A) da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular ... (B) do Tribunal Superior ...
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Conclusão
... áticos pouco utilizados, senão esquecidos, quais sejam, o plebiscito e o referendo. Para os casos difíceis, que em geral envolvem questões ...
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Decisão monocrática Nº 895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... da cidade para solicitar que a lei fosse submetida a um referendo e, consultada, pudesse a população concordar ou não com a extinção da ... Municípios a competência para disciplinar a realização de plebiscito e referendo sobre temas locais, e que, nesse contexto, a Lei Orgânica de ...
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A democracia semidireta prevista na Constituição
Eutálio Porto: A democracia semidireta prevista na Constituição
... valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I — plebiscito; II — referendo; III — iniciativa popular". Em outros termos, pelo ... -
Direitos Políticos
... , com valor igual para todos , e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 8 BULOS, Wadi Lammêgo. Curso de ...
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Direitos Políticos
... , com valor igual para todos , e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 8 BULOS, Wadi Lammêgo. Curso de ...
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Direito Constitucional
... após a ratificação popular do texto da emenda, por meio de referendo, a ser realizado seis meses após a sua aprovação e promulgação ... como aquela em que o povo exerce sua soberania por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, conforme previsto no art. 14 da ...
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Processo legislativo
... valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular” ... 30. Constituição ...
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Sentença com número 5326809-63.2022.8.09.0035 da Corumbaíba - Vara das Fazendas Públicas, 02-08-2023
... organização do sistema estadual de educação; e (iv) do plebiscito ... e do referendo – matérias para as quais a Constituição Federal ...
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Sindicato. Futuro?
... português privilegia a democracia semidireta configurada pelo referendo, pela iniciativa popular, pelo veto e pelo plebiscito. Com o veto, ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... problemas e questões de interesse nacional, por intermédio do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular, das audiências públicas, e, ...
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Acórdão Nº 6965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. EC 80/2021, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. OPÇÃO LEGISLATIVA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NA CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO...
... DO RIO GRANDE DO SUL. REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE ... DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE ... EMPRESAS ESTATAIS. EXERCÍCIO DA ... submissão, ou não, de determinada matéria à referendo, consulta ou ... plebiscito popular, o que constitui opção eminentemente ... -
Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... , com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito", referendo e iniciativa popular. Além dos direitos relativos à participa\xC3" ...
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Direito Humanos
... sentido somente poderia ser implementada após aprovação em referendo popular ... (C) essa PEC não é juridicamente adequada, porque tal ... 14, I, II e III, da CF (plebiscito, referendo e iniciativa popular). “Ademais, a Constituição de 1988 ...
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Poder Constituinte
... neste caso, excluída qualquer participação popular, seja por plebiscito ou referendo) ou assembleia constituinte não soberana, eleita ape- ...
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Decisão da Presidência nº 385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... ção direta, sendo esta realizada, unicamente, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, conforme rol exaustivo do art. 14 da ...
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Decisão da Presidência nº 30478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, instrumentos de participação direta ...
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Decisões Monocráticas nº 30478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, instrumentos de participação direta ...
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Decisões Monocráticas nº 30534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, instrumentos de participação direta ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... indireta) e vez por outra por ação direta do povo por meio do plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativa popular, audiências públicas, ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... últiplos canais institucionais e mecanismos de participação: plebiscito, referendo, ouvidorias, consultas públicas, audiências públicas, ...
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A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... Plebiscito, referendo, audiências públicas, orçamento participativo não são ... -
Direito eleitoral
... a qualquer eleitor direto e secreto, ou por intermédio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, na forma do art. 14 da CF ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... que se refere às eleições e às consultas populares, como o plebiscito e o referendo.” GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Direito Eleitoral ...