plebiscito referendo
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Capítulo 6: Da ação popular (AP)
... política através de instrumentos de democracia direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis ( ... ). Por suas próprias ...
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... brasileira adotou como forma de auscultar a vontade popular, o plebiscito, o referendo e a iniciativa legislativa popular. O princípio basilar ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... voto, também são formas de exercício da soberania popular o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de projetos de leis ... @2 ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de ... A Cidadania Ativa — Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. São Paulo: Ática, 1991 e, ainda, ...
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Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... , pela combinação de institutos de participação direta (referendo, plebiscito, iniciativa popular), com a ideia clássica de representação ... -
Poder Constituinte Originário
... processo, para ser deflagrado, precisa de formas anteriores (referendo, plebiscito), a fim de engajar uma maior parte da população ...
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Princípios fundamentais
... povo, sem intermédio de representantes, por instrumentos como plebiscito, referendum e iniciativa popular) e democracia indireta ou representativa ... 14, I), o referendo (art. 14, II) e a iniciativa popular (art. 14, III), consagrando-se uma ...
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Considerações sobre o plebiscito do parque minhocão
... pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III– iniciativa popular ... ALESSANDRO SOARES E ALEXANDRE LEVIN ... direta, que surgem no cenário político como uma forma de reforçar a ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... Dje. 19.12.2016) ... 19 Os dados relativos ao plebiscito e ao referendo foram obtidos diretamente do sítio eletrônico do Tribunal ... -
Referências bibliográficas
... BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A Cidadania Ativa — referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991 ...
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As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... instrumentos quando prevê a participação direta por meio do plebiscito, referendo e da iniciativa popular. Além destes institutos de ... -
Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... íos é que essa participação democrática não se resuma a um referendo ou plebiscito em que a população consultada apenas se manifesta sobre ... -
Decisão monocrática Nº 1405698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... ) da organização do sistema estadual de educação; e (iv) do plebiscito e do referendo – matérias para as quais a Constituição Federal não ...
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Decisão da Presidência nº 438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... Excelências, que se determina a consulta popular por meio de plebiscito" ou referendo, conforme preconiza o art. 14 da Constituição Federal. \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... Excelências, que se determina a consulta popular por meio de plebiscito" ou referendo, conforme preconiza o art. 14 da Constituição Federal. \xC2" ...
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... com sua promessa eleitoral, realizando o chamamento de um plebiscito, respeitando a Constituição da Venezuela, que já anunciava em seu ... projeto de lei, além de prever a possibilidade de plebiscito e referendo. Contudo, apesar de serem previstos, não modificam a realidade social e ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... dos cidadãos (política – sufrágio, iniciativa popular, referendo e plebiscito – arts. 14, I e II, 29, XI, e 61, § 2.º, CRFB; ...
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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
... os conselhos municipais de urbanismo e conselhos comunitários, plebiscito ou referendo popular em questões de interesse urbanístico, bem como, ... -
Participação, transparência e avaliação de políticas públicas
O objetivo deste estudo é abordar a questão da participação e da transparência no âmbito da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que são elementos importantes para viabilizar o contato da população nas avaliações das políticas públicas governamentais. O método a ser utilizado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Como resultados, observou-se que os mecanismos...
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II -referendo; III - iniciativa popular ... 29 ... -
O advento e criação de planos urbanísticos e a (des)igualdade urbanística no Brasil: realidades, desdobramentos e consequências jurídico-sociais após décadas e anos da chegada da Constituição e de demais icônicas legislações urbanísticas / The advent and creation of urbanistic plans and urbanistic (in)equality in Brazil: realities, developments and legal and social consequences after decades and years of the arrival of the Constitution and other iconic urban legislation
O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. Mais precisamente, buscar-se-á a ligação da igualdade e de sua antítese, a desigualdade, com as figuras do
... ções subsequentes, outras tradicionais figuras, tais como o plebiscito e o referendo, podem ser mais constantemente utilizadas pelos entes ... -
Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... constantes dos incisos do artigo 14 da Constituição Federal: plebiscito, referendo e iniciativa popular, os quais se caracterizam por uma ... -
Decisão da Presidência nº 32052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2013
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A Câmara dos Deputados ...
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Decisões Monocráticas nº 32052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2013
... com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A Câmara dos Deputados ...
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Condições de Elegibilidade
... O referendo, plebiscito e iniciativa popular na propositura de projeto de lei são ...
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Decisão da Presidência nº 34530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... A iniciativa popular de leis é, ao lado do voto, do plebiscito e do referendo, forma de exercício da soberania do povo no regime ...