pluralismo juridico no brasil
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ífica com o outro, na seara do pluralismo, sem admitir o crivo da maioria sobre ... ção excepcional no ordenamento jurídico. O critério m orfológico, embora ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... histórica atuação no cenário jurídico ... e político em defesa dos interesses dos ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... notadamente o pluralismo político e a construção de uma sociedade ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... 4. O ordenamento jurídico" brasileiro possui expressas e pontuais ... previs\xC3" ... pluralismo, o respeito ... às diferenças e a tolerância ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PLURALISMO (CF/88, ARTS. 220 E 221). CF/88, ART. 21, XI E ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... ção deste Plenário é a validade jurídico-constitucional ... dos procedimentos ...
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A Teoria do Pluralismo Jurídico e os Espaços Públicos Urbanos.
Este artigo reflete a respeito da utilidade da teoria do pluralismo jurídico para a compreensão de um tema do cotidiano das cidades: a regulação jurídica dos espaços públicos urbanos. Do ponto de vista descritivo, a teoria do pluralismo jurídico revela que padrões de exclusão podem ser constituídos porque os espaços públicos consistem em bens permeados por intrincados arranjos de propriedade, os...
... Nessa direção, esta seção retoma a rica discussão acadêmica sobre o pluralismo jurídico no Brasil, que teve início justamente com uma pesquisa sociojurídica realizada por Santos (1977, 1980, 1988a, 1988b, 1995) a respeito de um dos mais ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... a falta de impugnação de ato jurídico revogado pela norma tida como ... e integracionismo, comprometendo o pluralismo e a própria diversidade que a Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA. JULGAMENTO ... HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTICO-CULTURAL. LIBERDADE PARA DISPOR DA PRÓPRIA ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... de proteção insuficiente ao bem jurídico tutelado e de desrespeito ao sistema ... e subsequente experimentação do pluralismo sócio-político-cultural. Que é um dos ...
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Estado moderno e pluralismo jurídico: uma análise dentro do novo constitucionalismo latino-americano
O artigo em questão visa analisar o Estado moderno e o pluralismo jurídico sob o prisma do novo constitucionalismo latino-americano. Ademais, busca estabelecer uma relação entre ambos e a colonização na América Latina, abordando fragmentos históricos do período colonial latino-americano, bem como, a forma como a colonização influenciou a transição do pluralismo jurídico para o monismo jurídico e...
... Jadson Correia de Oliveira I ... Vanessa Estevam Alves II ... I Faculdade Sete de Setembro, Paulo Afonso, BA, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: jadson_correia@hotmail.com ... II Faculdade Sete de Setembro, Paulo Afonso, BA, Brasil. Especialista em Direito ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... O princípio do pluralismo (político, histórico e cultural), ... afastada do ordenamento jurídico brasileiro a necessidade do consentimento ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... , com receio de que o positivismo jurídico até então praticado viesse a sustentar atos ... pluralismo metodológico, que vai do literal ao sistêmico ...
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O pluralismo jurídico e os meios extraestatais de administrar conflitos
Diante do cenário de crise das funções estatais o artigo que agora se apresenta possui como tema central o pluralismo jurídico, questionando se é possível existir a regulação autônoma das relações por parte de grupos sociais e se essa pluralidade se origina na retração do Estado e na sua imobilidade face às grandes mudanças produzidas pela modernidade. O objetivo do presente texto é analisar o...
... Assim como no cenário internacional, o Brasil viveu um pluralismo primeiramente cultural que depois desenvolveu-se, podendo ser vislumbrado também no âmbito jurídico, desde sua colonização ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , princípio democrático, o pluralismo político ou a isonomia política), que norteiam ... discute a validade jurídico-constitucional do arcabouço normativo ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Vocabulário jurídico ... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 490 ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... o fundamento do poder disciplinar é o pluralismo democrático, concebendo-se que a sociedade é ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... que se aplicam ao Direito – o pluralismo de fontes e de sujeitos, a comunicação com o ... da pirâmide normativa do ordenamento jurídico positivo. A CF/88 unificou o sistema jurídico ... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... em um determinado ordenamento jurídico, embasados, em especial, na dignidade da pessoa ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... pelo direito à democracia, direito ao pluralismo e direito à informação. Vejamos: ... São ...
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Pluralismo jurídico como alternativa epistemológica para a cultura de direitos humanos desde o contexto latino-americano
O debate sobre o pluralismo jurídico no contexto político e social latino-americano não é recente, de modo que suas percepções foram renovadas a partir do movimento neoconstitucionalista operado no continente, responsável por desencadear alternativas epistêmicas para se pensar a efetividade dos direitos humanos e dos direitos de cidadania, tudo a partir da lógica de emancipação social e...
... A título exemplificativo, os debates mais incisivos sobre direitos humanos no Brasil, ao ponto de atingir novos setores da sociedade, são recentes e urgentes. Em realidade, passaram ao posto como tema principal nas pautas sociais ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... , dada a natureza unitária da tese jurídico-constitucional e da ... necessidade de ... , a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (art. 1º, ... III e V, da CF), e, ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Estado, mudanças de regime e ditaduras, o Brasil vivencia, há mais de trinta anos, regime ... cada um deles desempenha no ordenamento jurídico. Para tanto, importante correlacioná-los com a ... Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado ... p. 20 ...
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A desnecessária separação entre abordagem qualitativa ou quantitativa para a pesquisa jurídica: repensando as vantagens do pluralismo metodológico para a pesquisa em Direito Processual Civil
O estudo responde à seguinte pergunta de pesquisa: é possível inovar a produção científica a partir da reunião entre a abordagem qualitativa e quantitativa para a pesquisa jurídica? A abordagem qualitativa é geralmente executada sem o suporte quantitativo que poderia conferir maior robustez ao estudo do Direito Processo Civil. A metodologia tem suporte em revisão bibliográfica, abordando técnicas
... Advogada. Fortaleza, Ceará, Brasil. E-mail: mariana.dionisio@unifor.br ... Rodrigo Ferraz de Castro ... Analista Jurídico do Ministério Público de Pernambuco. Professor da Faculdade Nova Roma ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... modo a garantir a coerência do sistema jurídico ... Nessa perspectiva, a doutrina mais ... direta, à informação e ao pluralismo, necessários à universalização institucional ...
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A Normatividade dos Princípios
... Segundo Lassale, sob o aspecto jurídico, é possível afirmar que “a Constituição é ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... fundamentais e seja compatível com o pluralismo das sociedades pós-modernas ... (49) ...
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Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... Catarina, Florianópolis-Santa Catarina, Brasil ... Débora Ferrazzo*** ... Universidade ... parcial do Projeto de Pesquisa “Pluralismo Jurídico, Interculturalidade e ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... o ato impugnado inova no ordenamento jurídico, ... mediante estabelecimento de novas vedações ... da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, ... nada ... óprio texto constitucional garante o pluralismo ... político (inciso V, do artigo 1º) com o ...
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Constituição
... á acima das demais normas do sistema jurídico, como leis, decretos, atos administrativos, ... Constituição da República Federativa do Brasil ... 5.2 Quanto à forma ... a) ... política única, afastando-se do pluralismo político e ideológico e, consequentemente, do ...