pluralismo juridico no brasil
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... a realidade desses dois países, ante a influência mais direta no Brasil – buscar-se-á, portanto, dentro da lógica do Estado Democrático de ... , com a admissão da pluralidade das fontes normativas, do pluralismo judiciário, do transconstitucionalismo, da necessidade de participação ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... ção aprofundada usada no universo jurídico, que poderá ser pesquisada lendo-se os ... – coexistissem formando o pluralismo jurídico que se tem hoje ... Artigo de ...
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Governança pública
... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... ça promove a equidade, participação, pluralismo, transparência, accountability em um Estado ... e coerência do ordenamento jurídico (BRASIL, GPGP, 2018, p. 48). O guia enfatiza que ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... , a discussão é a mesma: em um sistema jurídico centralizado na garantia de direitos fundamentais ... preferências de forma consciente; o pluralismo de opiniões e a liberdade para formulação de ... -
Pluralismo jurídico, diálogo intercultural e povos indígenas
“A modernidade se ocupou de suprimir as diferenças culturais e criar um direito homogêneo e supostamente universal” “É ne cessário distinguir o pluralismo progres sista e democrático, que serve de instrumento de eman cipação social, do pluralismo conservador, vinculado aos projetos neoliberais e neoco loniais, que também se apresenta como alternativa” “O direito é uma estruturação norma tiva que...
... Tal Convenção entrou em vigor no âmbito internacional em 5 de setembro de 1991 e no Brasil em 25 de julho de 2013, ou seja, com 22 anos de atraso ... A Convenção 169 da OIT regula em seus artigos 8 a 12 a aplicação e vigência de um ... -
Hermenêutica negra e interpretação da igualdade
... das palavras presentes em um texto jurídico" porque ele sabe que estes sentidos são construç\xC3" ... 242 241 BRASIL. Supremo Tribunal Federal, Arguição de ... por sua vez permite a realização do pluralismo social e político, elemento particularmente ...
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Direito Constitucional
... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... O sentido jurídico de constituição é atribuído a Hans Kelsen, ... do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político; C: correta, nos termos do art. 4º, ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... privada, ainda pouco utilizado no Brasil, visa-se também a indicar eventuais limites e ... entender a relevância do ordenamento jurídico em valorizar a construção, pelas próprias ... Caminhada na direção do pluralismo como categoria sócio-político-cultural ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Se o racismo no Brasil é ... estrutural, é necessário atuar sobre o ... Introduziu-se, assim, no cenário ... jurídico, por uma via indireta, a lei do silêncio, ... pessoas e o pluralismo político; visando, sempre, atingir os objetivos ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Estado e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... Martins, com a “forte passagem ao pluralismo jurídico global, de modo a autorizar amplo ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... , por exemplo, que nosso ordenamento jurídico proíbe não só o aborto, o homicídio e a pena ... , cujo pressuposto indispensável é o pluralismo ideológico”, acrescentando que a liberdade de ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... ço, em termos clássicos, o raciocínio jurídico -penal se volta para a vertente negativa, 1 ou ... do poder punitivo estatal, 3 da qual o Brasil se compromete mundialmente a seguir. 4 A maior ... e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. (grifos do autor) ... Desse modo, ...
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Direito Constitucional
... ; deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis ... Friedrich ... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... pela dignidade da pessoa humana e pelo pluralismo político ... (B) O preâmbulo da CF ...
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Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... da construção de um ordenamento jurídico plural (SOUSA JÚNIOR, 2008, p. 22) ... Assim, ... nomeado por Wolkmer (2006, 2014) como pluralismo" jurídico, enquanto consequência prática do fen\xC3" ... de democracia na América Latina e no Brasil, conforme será discutido na próxima seção ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... Assim, observado o pluralismo organizacional que caracteriza o ensino superior ... , garantias constitucionais, regime jurídico de estrangeiros e concessão de títulos de ...
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Tutela da Integridade Física e Mental dos Trabalhadores Expostos as Novas Tecnologias
... da globalização da economia, do pluralismo e das novas tecnologias e da inteligência ... é um direito fundamental do trabalhador no Brasil, propondo-se que seja efetivado a partir da ... autopoiese, normativismo e pluralismo jurídico. Constituição, Sistemas Sociais e ...
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Pluralismo Jur
... artículo tiene como objetivo abordar a partir del pluralismo jurídico" y de los procesos de la crítica descolonial, los impactos sobre la cuesti\xC3" ... Brasil. Formado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente: EDNARDO D'ÁVILA MELLO RAPOSO Recorrido: MARCELO RIBEIRO FREIXO Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... íses da América Latina que, assim como o Brasil, inspirados no constitucionalismo europeu do ... 1991 ... 228 CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva ... 4 ed. Rio de ... falta a capacidade jurídica poder (=jurídico, competência) para obter a sua efectivação ...
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From Chantal Mouffe theory to Bolivian democratic practice: the pluralism as horizon/Da teoria de Chantal Mouffe a pratica democratica boliviana: o pluralismo como horizonte.
... -se, especialmente, os elementos Plurinacionalidade e Pluralismo Juridico-Cultural (2) ... A partir dessas analises, verifica-se se a pratica ... , sendo que o primeiro ciclo teria iniciado com as Constituicoes do Brasil (1988) e da Colombia (1991); o segundo com a Constituicao da Venezuela ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... as Constituições do Brasil, destaquem-se, na de 1934, o pluralismo sindical , autorização para criação, na mesma base territorial, de ... jurídico, tornou-se obsoleta. Surgiu a necessidade de modernização das leis ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... Isso porque, no Brasil, existem inúmeras populações indígenas com ... XIX e XX limitou-se à independência jurídico-política das periferias, deixando intacta a ... A interculturalidade e o pluralismo jurídico são alguns dos elementos para o ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... , ao lado dos critérios biológico e jurídico. O afeto, portanto, promove novas demarcações ... , no que diz respeito à liberdade e ao pluralismo familiar ... Neste sentido, a discussão ... 78, p. 199-218, Florianópolis, SC, Brasil ... -
Movimentos sociais: construindo alternativas para superar os limites da democracia representativa
Indagou-se o seguinte: a abertura de espaços e instrumentos de escuta e efetiva participação dos movimentos sociais é uma possibilidade de superação dos limites da democracia representativa? Objetivou-se investigar a democracia representativa, descrevendo-a e apontando seus limites. Também se investigaram os movimentos sociais e as suas potencialidades para sanar os deficits de legitimidade da...
... os movimentos sociais representam o pluralismo cultural das sociedades complexas e atuam em ... Rio grande do Sul. Brasil. E-mail: clovisg@unisc.br. 2 Doutora em ... Pluralismo Jurídico. Fundamentos de una nueva cultura del derecho ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... gozando, portanto, de nenhum tratamento jurídico de tutela diferenciado por parte do sistema ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... perceber que no atual contexto de pluralismo, é evidente o surgimento de diversas fontes ...