portaria 136 2006
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 11.430, de 26.12.2006 introduziu o art. 21-A na Lei n. 8.213, de ... Emerson José Alves Lage, DEJT 07.3.14 ... 136) Indenização por danos morais. Quantum ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... D. O. de 28.9.2005. 41 Instrução Normativa n° 1, de 13/02/2006 Nulidade de notificação de imposição de penalidade e de cobrança de ... D.O.U. de 13.10.2009. 136 Portaria nº 1443, de 08/10/2009 Dispõe sobre a logomarca da ...
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Direito Constitucional
... 1º, 33 e 41 da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, que ... II, CF), sendo necessária a edição de portaria do Ministério da Justiça para declarar a perda ... Não reflete o disposto no art. 136, § 3º, I, da CF, que prevê a possibilidade de ...
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Caracterização do direito do trabalho
... ao Trabalho Digno , São Paulo: LTr, 2006 ... As relações direito/política ... p. 136 e 138 ... Pnad/IBGE, 2001, cit. In: ... franqueada ao empregador por ato formal (Portaria específica) da autoridade administrativa do ...
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Pedido de registro de candidatura
... por cada um dos partidos que a integram 136 ... Chegando a lista à Justiça Eleitoral sem ... Em março de 2006, o Congresso Nacional promulgou a Emenda ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... étodo é expressamente prescrito na Diretiva 2006/112/CE do Conselho Europeu, sendo, portanto, de ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Laudo pericial
... Edifício Administrativo (Prédio 06) » Portaria / Administração (Prédio 07) » Pátio de ... LTDA., conforme Relatório AB-975-03/2006, de 06 de Abril de 2006 ” ... RADEGAZ NASSER ...
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Processo penal
... 136, XII, foro especial por prerrogativa de função, ... Min. FELIX FISCHER, 5ª Turma, DJ 27/03/2006" ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Se o defensor do r\xC3" ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH7087 2006 2011 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH7499 2006 ... 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 136 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 AHP3809 2000 2005 ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 136). Essas disposições são a fonte inicial das ... 111 Nos termo do Decreto n. 5.731/2006: “Art. 2º A Delegação Permanente do Brasil ... 121 Instaurada comissão similar pela Portaria n. 869/1959, então alterada pela Portaria n ...
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Livro II - Do processo de execução
... Andriguetto de Carvalho, julgado em 13/07/2006, DJ 7171) ... Rede ferroviária federal. Cessão ... 59, 284, 285 - itens 49 e 136), o que inclusive faz o juízo prevento para os ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... 8.213/91, arts. 89-92, Decreto n. 3.048/99, arts. 136-140 e Decreto n. 3.298/99, arts. 30-33. Vide também Boccolini 45 ... e fomentadas em quotas de 5% e 20%, respectivamente pela Portaria n. 1156, de 20.12.2001, do Ministério da Promoção e Assistência ...
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Processos
... São Paulo: Malheiros, 2006, p. 376 e ss ... 49. OLIVEIRA, José Roberto ... da Administração Pública, como uma portaria, nota técnica ou edital (por exemplo, de ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 136 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... No dizer de Correia 136 , a evolução das teorias sobre a ação permite ... úmula 324, Corte Especial, julgado em 03/05/2006", DJ 16/05/2006 p. 214) ... Súmula 349 - Compete \xC3" ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... München: K.G. Saur Verlang, 2006. p. 164-174 (trecho da p. 165). 21. A parte do ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... , ainda que com alguns lapsos de redação 136" , a impossibilidade de atos de disposição do pr\xC3" ...
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SERTÃO, SERTANEJAS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO
Este trabalho analisa os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher na região do sertão do Araripe de Pernambuco. Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são referentes aos anos de 2015 a 2018. Apesar dos números absolutos serem considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de gênero e
... (OEA) é que surgiu a Lei nº 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha –, considerada um ... 136 GÊNERO | Niterói | v. 20 | n. 2 | p ... A Portaria Conjunta da Secretaria de Defesa Social e ... -
Portaria, PORTARIA SES Nº 873/2023 Habilitar os municípios ao recebimento dos recursos relativos ao incentiv
... a Lei Estadual nº 12.544 de 03 de julho de 2006, que institui o Primeira Infância ... Melhor (PIM) como Política ... 134 São Martinho 17 20 ... 135 São Martinho da Serra 4 20 ... 136 São Pedro da Serra 1 20 ... 137 São Valentim 11 20 ... 138 São Valério ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2db{bottom:135.502857px;}.y3e1{bottom:136 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ... Coimbra: Almedina, 2006, p. 80). Esse espaço de quase segredo, ...
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Usucapião de bens imóveis
... 136 ... f) a usucapião extrajudicial instituída ... Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 7.11.2006). d) Usucapião extraordinária comum ou ... ocupar a área destinada à reserva por portaria do Ministério da Justiça. Somente a ministra ...
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Legislação para consulta
... ;}.y965{bottom:135.921180px;}.yd5d{bottom:136 ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria previdenciária, ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 275 Portaria Ministerial ... Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, e alterado pela Resolução nº 562, de 9 de ... 114, inciso II; LGT, Art. 136, § 2º; LGT, Art. 140, caput; LGT, Art. 168, ...
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Direitos fundamentais
... 47. Em 2006, o mesmo CFM editara a Resolução 1.805, com ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ... homem idoso, não há rede de proteção.” 136 Essa obrigação legal de comunicar a Autoridade ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... 1973, com alterações das Leis nºs 11.277/2006, 11.418/06 e 11.672/08, incluíram, por exemplo, ... 147), no STF, tomando como base a Portaria nº 138/2009, em verdadeira violação à ...
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Revisão do lançamento tributário
... , 6ª Câmara, ACÓRDÃO 106-15.332, DJ 18/07/2006 ... MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO ... como a ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ...