portaria 204 1997
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Em 1997, a UNESCO aprovou a Declaração Universal sobre ... A Portaria 1.820/2009, do Ministério da Saúde, dispõe ... Roberto Barroso. J. em 10/05/2017. DJE-204, public. em 11/09/2017. Disponível em: ...
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Acórdão, Processo nº 0003540-12.2011.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... a 15/12/1995, 02/05/1996 a 13/12/1996, 02/06/1997 a 11/12/1997, 02/03/1998 a 14/10/1998, 24/05/1999 ... 72.771/73 e a Portaria nº. 3.214/78 ... A Turma Nacional de ... o disposto no enunciado da Súmula nº 204 do Superior Tribunal de Justiça, no art. 240, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde que ... Art. 204 - Nos estabelecimento onde haja caldeiras ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Relações de Concluintes
... ;}.y29f{bottom:203.927135px;}.y80{bottom:204 ... Portaria 3889/30/2008, no ANO LETIVO DE 2011, Turma FASE ... , autorizado pela portaria E/COIE.E nº 204/1997, no ANO LETI- VO 2010, Turma 2203: Thayse do ...
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Relações de Concluintes
... ;}.y3ec{bottom:202.768271px;}.ye5{bottom:204 ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela portaria E/COIE.E nº 204/1997, no ANO LETIVO DE 2008, ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 07 - Wilson Tiago da Fonseca - 16.204.767 – 7,4 ... EXAMINADOR – ESCRITA (PESO 1) - ... posteriores e Portaria UNESP nº 98/2021, as inscrições do ... de los alimentos. Zaragoza:Acribia, 1997. 464 p ... ALTERTHUM, F.; SCHMIDELL, W.; LIMA, ...
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Da Penhora
... Trabalho de Minas Gerais (Processo AP 02390-1997"-032-00-2) levou um bem no valor de R$ 350.000,00 \xC3" ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ... 204 ... Assim, na ausência de bens comuns do ...
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A prática do novo júri
... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... do TJSC, publicado no DJ nº 9.694 de 31/03/1997). “INEXISTINDO A CERTEZA DE QUE QUISESSE O ... Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013 Parte(s): ...
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Regime não cumulativo
... 204 Assim, deve ser afastada a exegese que ... São Paulo: Malheiros, 1997, p. 179. No mesmo sentido, cf.: ATALIBA, Geraldo; ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Processo penal
... 204 Abolitio criminis significa a nova lei penal que ... Min. MOREIRA ALVES, 1ª Turma, DJ 07/02/1997 ... * "( ... ) 1. A inobservância do princípio ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 356 — Res. n. 75/97, DJ 19.12.1997) ... 11 ... AJUDA DE ... 308, DJ 20.4.2005) ... 204 — FGTS. Multa de 40%. Diferenças dos expurgos ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204" e 212, § 4º, da Constituição Federal e contar\xC3" ... II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, dependerá da justificação pelo órgão ...
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nº 2000.01.00.056154-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2000
INOCORRÊNCIA. DIREITO AO CÔMPUTO DOS DENOMINADOS "EXPURGOS INFLACIONÁRIOS" NO CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO.1. Sendo a prescrição disciplinada pelo princípio da actio nata, inicia-se a fluência do prazo prescricional com o nascimento da pretensão deduzida.2. Hipótese em que os autores insurgem-se contra o pagamento de diferenças de benefícios previdenciários, reconhecidas e pagas,...
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Participação pública e regulação
... 1997 Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e ... 204 da Resolução Normativa. No art. 210, é ... Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/1997, AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DESSA NORMA ... 204 do RITJES), reputando-se intempestivo o presente ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997. Com efeito, o texto revogado assim preceituava: ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 204, item 307 ). Ao fazer coro com Paula Batista , ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ... Valdés Dal-Ré 204 sustenta que o problema deve ser compreendido ... ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: LTr, 1997. p. 109 ... Trujillo Villanueva traz o aporte ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Em 1997, realiza a implantação do projeto ReceitaNet, ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... 204 Em ... linhas essenciais, significa dizer que, ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA.ANISTIADO POLÍTICO. EFEITOS RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA.OMISSÃO CONFIGURADA. ANULAÇÃO DA PORTARIA ANISTIADORA. AUSÊNCIA DEDIREITO LÍQUIDO E CERTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO ACOLHIDOS,COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DENEGAR A SEGURANÇA.1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os Embargos de Declaraçãosão modalidade...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.yccb{bottom:203.942096px;}.y1c{bottom:204 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... amento não é a soluç ão (SILV A, 1997 , p. 432). 57 A pou - ca compreensão da ...
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Relação das infrações
... 204 Ricardo Alves da Silva ... III – ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... 270 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro ...
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Acórdão Nº 6745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... Mato Grosso, de 8 de outubro de 1992. Portaria nº 179/07 da Presidência ... do Departamento ... , a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a qual ... Documento assinado digitalmente ... art. 2.º e 3.º da Portaria n.º 204/2004.” ... A requerente aduz que as normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015532620194058401), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801553-26.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ESTANISLAU LOPES LIMA ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO. APOSENTADORIA...
... do caráter especial do período de 01/05/1997 a 31/07/2013, por ser posterior a 28/04/1995, e ... Regulamentadora nº 15, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério de Estado do ... devem incidir a partir da citação (Súmula 204 do STJ) e conforme o disposto na Lei nº ... -
Do financiamento da seguridade social
... vigente a partir de 01/01/2016, conforme Portaria Interm. MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016, ver Anexo ... 200. A partir de 11 de dezembro de 1997, a contribuição do produtor rural pessoa ... 202 e 204; (Redação alterada pelo Decreto nº 3.265, de ...