portaria 218 2004
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Pedido de registro de candidatura
... 21.608/2004, art. 21, §§ 3º e 4º, e mantida nas ... 145 e 146), n. 23.554/2017 (arts. 218 e 219) e 23.611/2019 (“atos gerais”, art ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... 7, jul./set. 2004) ... E, quanto ao tema saúde, o constituinte de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 218 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60-98.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. GRATIFICAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... pela AGENCIARURAL em 1o de junho de 2004 (Portaria n.º 218/2004), e a presente ação foi ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Salamanca : Plaza Universitaria Ediciones, 2004, p. 27-28) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 2. p. 218) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... acción ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 218, de 29 de agosto de 1991, art. 34); ... o) ... geradores ocorram até 31 de dezembro de 2004 (Lei nº 10.451, de 2002, arts. 8º e 12) ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — RO-V 00014-2002-014-12-00-0 — (12043/2004) — Florianópolis — 2ª T. — Relª Juíza ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... Nery de Oliveira — DJU 3 20.4.2007) RST+218+2007+AGO+158 ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ — ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... estaduais nº 174/2014 e nº 103/2004 ... dispuseram acerca da distribuição da carga ... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 218 de 254 ... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... 1808, com a vinda da família real (TUCCI, 2004, p. 135) ... Obtempera o autor que, mesmo ... 147), no STF, tomando como base a Portaria nº 138/2009, em verdadeira violação à ...
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O governo eletrônico e os global players
... Segundo Grembergen (2004), a GTI é a capacidade organizacional exercida ... 51 Portaria da Casa Civil nº 23 de 12/05/2000, e incorporada ... Ciência e Tecnologia no Capítulo IV, artigo 218, §§ 1º ao 5º e artigo 219, de acepção ...
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Direito Constitucional
... Aliás, a EC 45/2004, em seu art. 4º, determinou a extinção dos ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 218 ... Os analfabetos são apenas inelegíveis ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y608{bottom:217.120000px;}.y266{bottom:218 ... da medida: Em 17 de junho de 2004, a Confederação Nacional dos ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Decreto Legislativo nº 400 de 11/08/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CULTURAL PORTO UNIÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PORTO UNIÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 218, de 28 de abril de 2004, que autoriza a ...
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PORTARIA ANP Nº 13, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... - Portaria ANP nº 19, de 13 de fevereiro de 2004;XXXVII. - Portaria ANP nº 21, de 25 de fevereiro de 2004;XXXVIII. - ... - Portaria ANP nº 97, de 31 de maio de 2004;XLI. - Portaria ANP nº 218, de 6 de outubro de 2004;XLII. - Portaria ANP nº 61, de 30 de março de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... ção CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de ... distância de 0,58 m até o vértice 218, definido pelas coordenadas E: 280.326,060 m e N: ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... e na legislação de regência.” (eDOC 218) ... O embargante aduz, em síntese, a ... RMS 38235 ED / DF ... portaria inicial do processo administrativo disciplinar ... Preenchimento’) 1 , dos anos de 2003 e 2004), esses ... adiantamentos efetuados no período ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Nelson Jobim, STF, Tribunal Pleno, j. 16/06/2004) ... 16. O crime de assédio sexual sob a ... ÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGOS 217 E 218) ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 217 ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... /2003 e ver ainda, Lei nº 10.887, de 18/06/2004, referente a aplicação desta Emenda), o ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... a sua altaneira relevância, o artigo 218 da CR/88, especialmente com a redação de seu ... recaudatorios o fiscales” (GODÓI, 2004", p. 222) ... Book -TEMAS DE DIREITO CONTEMPOR\xC3" ... 2030 – Mobilidade e Logística, pela Portaria nº 516-SEI, de 19 de abril de 2017, do ...
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PORTARIA Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... 7; CCXXXVI - Portaria SAS/MS nº 218, de 16 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União, ... 41; CDXXIII - Portaria SAS/MS nº 23, de 28 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de janeiro de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... cômputo rápido, que em 31 de dezembro de 2004 havia 7.851.894 trabalhadores brasileiros ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ... à segurança e saúde no trabalho" 218 ... Com efeito, na realidade, a ampliação ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ... 2004, p. 675. 33. WALD, Arnoldo. Das sociedades ... 208 a 218 da referida lei; ... II – pela incorporação ...
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Direito Penal
... Gabarito “B” (Delegado/DF – 2004) São normas penais não incriminadoras, EXCETO: ... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... 218-B, § 3º, do CP, que estabelece que, na ...
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Exercícios prácticos
... (OAB/Exame Unificado – 2004 – 2ª fase) Murilo, com intenção de matar ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... 218-C, do delito de divulgação de cena de estupro ...
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Introdução
... A Emenda Constitucional n. 45/2004", acrescentou o § 3º ao art. 5º, da Constituiç\xC3" ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 218. Eis como está vazada essa norma, verbis : ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 218 ... A propósito, de acordo com a Teoria ... 475, 25 out. 2004. Disponível em: Acesso em: 21.6.2010) ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...