portaria 426 92
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Acordão da , 07-02-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. ART. 204, II, DA LEI ESTADUAL 6.123/68. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE QUATRO ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DOS FATOS. TRANSCURSO DO LAPSO LEGAL....
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 21 Emanuele Tompsen de Lima 01/07/92" ... Giliander Kelvin Alves Bittencourt Veloso - ... vide 2ª inscrição n\xC2" ... 425 Liandra Marques da Rosa 15/04/68 ... 426 Renato Rocha da Silva 03/05/59 ... 427 Emilly Silva de Farias 30/05/00 ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... RMS 38235 ED / DF ... portaria inicial do processo administrativo disciplinar ... Inquérito às fls. 381/426, do qual é possível inferir ter sido o ... -
Direito processual civil
... 92 O novo CPC afirmou expressamente a indência dos ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ... 426" ... * Pergunta-se : O INSS pode gozar de isenç\xC3" ...
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Índice alfabético remissivo
... , 302, 303, 307, 313, 315, 316, 354, 371, 374, 426, 461, 464, 465, 491, 495, 497 ... > ajuizamento ... > prazo(s) 92, 95, 96, 97, 101, 138, 144, 225, 232, 237, 238, ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 92) ... Quer dizer, proposta a ação principal, ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... Acesso em:03.02.2021 ... 92 James Magno A. Farias ... funcionamento dos ... a própria ferramenta de edição de texto (426) ... Mas o PJe não é apenas um editor de texto ou ...
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Portaria, Portaria 324/2022 ATA 28/2022 - Classificação Final Agente Institucional - Agente Educador Aos
... 1.5 20/10/86 4 53º ... 228 Paula Aguiar da Silva 10/09/92 4 54º ... Natalia Soriano da ... Silva Costa ... 29/12/92 4 55º ...
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Portaria, Portaria 321/2022 ATA 25/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Durante
... 329 Tania Elisabete da Silva 26/04/59 4 23º ... 426 Renato Rocha da Silva 03/05/59 4 24º ... Silvia Regina Gomes dos ... 228 Paula Aguiar da Silva 10/09/92 4 54º ... Natalia Soriano da Silva ... 29/12/92 4 55º ... 138 Monique ...
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Dos Pressupostos Recursais
... por interposta pessoa (TRT, 3a R., RO 3378/92, Ac. 2a T., 9.2.1993, Rel. Juiz Murilo de Moraes, ... Conforme a Súmula n. 426 do TST, nos dissídios individuais o depósito ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ...
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Princípios da administração pública
... 92) (2014) Banca: CESPE – Órgão: TJ-CE – ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ... 426 ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... s/ob "Vocabulário Jurídico", p. 426, vol. 2, ed. Forense, 1982). O trabalho por turno ... 92) Rescisão indireta. Jornada de trabalho ...
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Da advocacia
... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 92/03, que assim dita: " Art. 6 º ... Durante a ... 426/2010, da Resolução n. 35/2011 do TJRJ e nos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 92. Consulte-a ... 88. O desrespeito ao ... 426, cuja leitura e do respectivo co-mentário ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... 39.741.310 ... 38.212.798 ... 076,92 0,556 152,47 ... 41.557.402 ... 38.514.737 ... 2047 348.740.930,71 4.426.256.423,17 (4.077.515.492,46) (4.077.515.492,46) ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... ção aos ilícitos previstos na Lei nº 8.429/92 ... Ele pode ser instaurado de ofício ou ... portaria ou decreto, p. ex.). Além da finalidade, deve ... 41 da CF (OJ nº 229 da SBDI-1) 426 ... Para encerrar o tema, cumpre observar ...
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Definição do direito
... Cantinas do Tio Júlio, derrubou a portaria de fevereiro do ano passado do então juiz da 1ª ... São Paulo: Martins Fontes; 1999, p. 426 ... Enterría2 - teriam sido mais ... In: Revista de Direito Público n° 92; out./dez. de 1989, p. 14 ... positivamente ...
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Revisão do lançamento tributário
... 426). 218. “Se vencido o prazo para recolhimento ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ... 92. 330. “[ ... ] uma vez posta a relação, uma vez ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 320 382 401 484 362 426 396 489 422 479 363 334 339 286 370 5853 ... X ... 98 142 117 120 119 125 105 92 100 102 71 59 87 96 79 1515 ... Diabetes ...
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ACÓRDÃO Nº 397/2023-ANTAQ
... ao principal, o Processo nº 50300.009848/2023-92, conforme previsto no art. 37 da Portaria-DG nº 426/2022.6. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 - ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... previdenciário por órgão oficial — 92 — Dependente de ex-empregado. Correção ... Obrigatoriedade — 426" ... CANCELADAS ... Complementação. Majoraç\xC3" ...
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Legislação
... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... Art. 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que ...
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Atmosfera e clima
... 426/10, nº 435/11 e nº 451/12 ... 18 • ... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ... , documento preparatório da Conferência Rio/92 ... 18.11.1 IPCC ... O Painel ...
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Ação Sindical e Fins
... México, 1965. p. 92-93, citado por Alfredo Ruprecht. (356) ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... ȱprevisãoȱconstitucionalȱaȱrespeitoȄ (426) ... Seria o caso de os sindicatos valerem-se ...
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Regime não cumulativo
... O Decreto 8.426/2015, na redação do Decreto 8.451/2015, ... São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 92 e ss.; MOYSÉS, Eliana Alonso; DONIAK JR., Jimir ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...