portarias 33 83
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As fases evolutivas do processo civil
... 166, ano 33, 2008; p. 66 ... A prova ilícita no processo ... a legislação infraconstitucional, portarias e atos administrativos 32 ... Daniel Sarmento deixa ... ípios jurídicos não são normas: Karl Larenz 83 , Carl Schmitt 84 e Amauri Mascaro do Nascimento ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... de ser, em virtude de alteração das portarias sanitárias, de notificação compulsória. Mas ... sem qualquer influência sobre sua população 33 ... Para finalizar, impende cuidar da ... coincidência entre a vontade da lei e o texto 83 , id est , ao se chegar à conclusão que a ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... (medida administrativa intersticial); 33 e, identicamente, não foi identi- 31 ESTADOS ... 83 “Até porque o poder de editar Medida ... substancialmente alterados por meio de Portarias ou Circulares. Mas não foi esse o entendimento ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 873/2023 Habilitar os municípios ao recebimento dos recursos relativos ao incentiv
... 32 Cerro Branco 8 20 ... 33 Cerro Grande do Sul 1 20 ... 34 Cerro Largo 12 20 ... 82 Lagoa Bonita do Sul 8 20 ... 83 Maratá 1 20 ... 84 Marcelino Ramos 11 20 ... 85 ...
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Portaria, PORTARIA 259/2022 ATA 17 - RETIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESCLASSIFICAÇÃO PSICÓLOGO Aos tri
... obrigatórios no item 5; ... 33 Camila Borges Luz 12/10/1975 ... 7.1 b Deixar de ... obrigatórios no item 5; ... 83 Laura Ferreira Souza ... 7.1 b Deixar de entregar ...
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Portarias, PORTARIA SES Nº 864/2023 Autorizar a forma de repasse de recursos financeiros para Ampliação e Ref
... 25 Ibirapuitã 6 23/2000-0085395-8 186.182,33 ... 26 Jacuizinho 9 23/2000-0086074-1 164.242,24 ... 27 Jaguari 4 ...
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Leis
... reais e vinte e cinco centavos) a R$ 4.025,33 (quatro mil e vinte e cinco reais e trinta e ... 50; 62, alínea b ; 67 a 70; 74; 76; 78 e 79; 83"; 84; 86; 116 a 118; 124 a 126; 129 a 133; 134, al\xC3" ... oneradas por alvarás de pesquisa e portarias de lavra, com autorização do titular, quando ...
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Decisão monocrática Nº 33702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... até 2004”, com a publicação das Portarias nºs 76 e 77, associadas à Portaria nº ... , com aprovação, posse e exercício.‘ (RTJ 83/921, Rel. Min. BILAC PINTO – grifei) ... 17, e do inciso IV do art. 33, todos da Lei nº 8.112, de 1990. 3 ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... ,63% dizem respeito às atividades primárias; 83,33% às atividades secundárias e 1,04% aos ... ( ... ) Portarias emitidas pelo Departamento de Comércio Exterior ... -
O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... Rio de Janeiro: Garamond, 2005. p. 33. 8. VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento ... 83), sob o argumento falacioso da necessidade de ... NRs pelo simples fato de elas serem Portarias do MTE e, portanto, meros atos regulamentares do ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... mesmo das portarias e instruções normativas do Poder Executivo ... (33) A Autarquia, com presença em todo o ... (83) Essas características reforçam a tese de que ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... Como bem adverte Wagner D. Giglio 33 , a taxatividade se restringe, porém, somente ao ... de segurança coletivo em face de portarias expedidas pelo Ministro do Trabalho e Emprego que ... Leonel Maschietto 83 , em excelente obra sobre o tema, nos define o ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... AUTA.indd 83 07/08/2015 17:44:09 ... AutA Alves cArdoso ... antes da expedição de Resoluções, Portarias etc ... Criticando tal modelo, pondera o ... 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 33 ... AUTA.indd 110 07/08/2015 17:44:09 ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 004/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 33 3630684 3 Camila Arrua Pacheco 621 621 621 621 ... 83 4733967 1 Ludmilla Aparecida Vimieiro 440 440 440 ...
- Portaria, PORTARIA RECEITA ESTADUAL Nº 027, DE 14 DE JUNHO DE 2021 . O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, e
- Portaria, PORTARIA RECEITA ESTADUAL Nº 20, DE 10 DE MAIO DE 2021 . O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, em
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... critérios de gradação previstos em portarias específicas, ficando ratificadas aquelas multas ... Art. 8º Ficam revogados o art. 33 da Lei n. 6.385, de 1976, com a redação dada ... 83 ... — convolação dos autos físicos de ...
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A responsabilidade civil por danos causados em virtude de medicamentos defeituosos
... a existência da Diretiva Europeia 83/374, são os principais questionamentos ... E MEDICINA 2ED.indb 221 12/03/2021 15:33:15 ... 12/03/2021 15:33:15 ... PATRICIA ... conceituar, regulamentar por meio de Portarias ou Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... 83 Como se pode verificar, o Constituinte incluiu, ... íquota passar de 15% para 17,7% ou de 25% para 33%) ... Conforme se verá mais adiante, a ... Tributação da Renda e respectivas portarias regulando sua aplicação, no art. 98 da Lei nº ...
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Estrutura Municipal
... e de iluminação vermelha intermitente 83 (quando utilizados no serviço de fiscalização) ... as diversas Portarias do DENATRAN que estabelecem requisitos para cada ... 33. Aplicam-se a esta Resolução os prazos ...
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Infrações e sanções administrativas
... 76 a 83) ... Exemplo: deixar de apresentar relatórios ... ções ambientais previstas apenas em portarias; C: assertiva incorreta, pois o prazo de ...
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Direito Administrativo
... As portarias são atos normativos infralegais e por estarem ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 83 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 83 ... específica – Súmula Vinculante 33 do STF. FB Gabarito “A” (Procurador ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... 33 da Lei 8.212/1991, com a redação que lhe foi ... 83, § 2º). A prescrição criminal não corre ... ária, utilizando como parâmetro as Portarias do Ministério da Fazenda nº 75/2012 e 130/2012, ...