principios fundamentais da dinamica
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... princípios jurídicos, formando um todo lógico, coerente, ... dos direitos individuais fundamentais da pessoa humana ... Compõem igualmente esse ...
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The legal issue in the securitization of tokenization of the green rural product certificates and carbon credits/ A questao da seguranca juridica em securitizacao da tokenizacao dos certificados das cedulas de produto rural verde e dos creditos do carbono.
... esta constituida por componentes fundamentais da organizacao capitalista, entrelacados de ra a estabelecer uma dinamica estrutural segundo principios de uma logica ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Em princípios do século III d. C., esses povos - que ... tradicional, viu-se que as leis fundamentais eram quase as nossas. Ou que tinham um fundo ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... dão conta do descompasso entre os princípios reitores do mesmo e a práxis observada no ... em matéria de direitos e garantias fundamentais. No contexto internacional, havia pressão para ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pública se traduz num conjunto de princípios éticos, jurídicos, políticos e econômicos, ... Pelo princípio que rege as leis fundamentais, o comando expedido por ela é de ordem pública, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.2. Princípios dos recursos trabalhistas ... Os ... diretrizes básicas e os preceitos fundamentais dos recursos trabalhistas. Violar um princípio ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Tal extinção estaria negando os princípios constitucionais da duração razoável do ... a presença desses dois elementos fundamentais não há transação, mas sim renúncia ou ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... , restariam fulminados de validade os princípios da legalidade, da livre iniciativa, da livre ... Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Principios de Derecho Tributario ... Madrid: Editorial de ... 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II – ...
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Licitações
... interesses públicos e direitos fundamentais. Ademais, o reconhecimento do dever geral jamais ... compras e alienações, observados os princípios da administração pública” (art. 173, § 1º, ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... (equidade, analogia, costumes, princípios gerais, regras da experiência comum: art.5º da ... a efetivação de princípios fundamentais do processo civil, constitucionalizado, tais como ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... à causa emana de três razões fundamentais: a) estabelecer o procedimento (ordinário ou ... letra da Constituição Federal ou os princípios em que ela se apoia (Const. Fed., art. 52, § ...
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O direito à desconexão
... meio ambiente laboral são direitos fundamentais, garantidos expressamente nos arts. 7 o e inciso ... de acidente do trabalho, com base nos princípios da precaução e prevenção, cabe ao tomador de ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Messias Pereira Donato: “corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam a prestação ... e garantias individuais e sociais fundamentais ... Em terceiro lugar, a Constituição de ...
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Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... ável o liame entre a proibição de retrocesso e outros princípios e institutos jurídico-constitucionais, com destaque para o da ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... da execução, visando atender aos princípios da simplicidade, celeridade e efetividade do ... de implementação de direitos fundamentais para a garantia da dignidade humana, a rigidez do ...
- Processo nº 0423317-95.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
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Acordao N° 1666332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação. Ação de guarda. Estatuto da criança e do adolescente. Princípios do melhor interesse e da proteção integral. Estudo psicossocial. Regime de convivência. Acordo homologado na origem. Arranjo familiar consolidado. Sentença mantida. 1. Como estabelecido na constituição federal (cf), há que se respeitar a prevalência do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: ?art. 227. É
... PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE E DA PROTEÇÃO INTEGRAL ... gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... dos direitos fundamentais ao afeto, à afetividade e a dignidade da pessoa ... ão, sem excluir, naturalmente, outros princípios, que o completam. Encontra-se, portanto, em suas ...
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A criatividade da interpretação: a imaginação nas práticas interpretativas do Direito
O objetivo deste artigo reside em explorar um possível lugar para a imaginação no tocante às práticas interpretativas dos juristas. A pesquisa toma como ponto de partida a abordagem de Ronald Dworkin sobre as práticas interpretativas da crítica literária e do direito. Por meio de uma revisão de literatura que abrange a posição de Dworkin e a de outros pesquisadores, o artigo argumenta que a...
... uma sociedade futura que reletiria os princípios" básicos desse ordenamento ... P\u088D\u08C7\u088D\u08FE\xE0\xA3" ... constitucional e dos direitos fundamentais. Tem sido um tópico que fomentou debates capazes ... -
Decisão monocrática Nº 9698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... a essa recomendação assegura os princípios da transparência e do controle social ... fundiária e a garantia de direitos fundamentais das comunidades ... ” ... Em relação à ...
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Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas
Este artigo tem por escopo a compreensão dos deveres de solidariedade nas relações privadas. O estudo pretende investigar a temática dos deveres fundamentais diante da autonomia privada e avaliará algumas questões ligadas ao individualismo versus solidarismo sob o enfoque da horizontalidade dos deveres fundamentais.
... se ajusta à preocupação contemporânea de releitura dos princípios civis à luz da Constituição da República. Nesse mesmo sentido, adverte ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Ambos conceitos são fundamentais para que se compreenda a prescrição, ... non sense , a ferir a lógica e os princípios que imantam o sistema jurídico, aceitar-se a ...
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Inteligência artificial e direito digital
... deve respeitar os direitos fundamentais, além garantir o “justo equilíbrio entre os ... ôs, são expressamente aplicáveis os princípios da beneficência, da não male-ficência, do ...
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... ógica), quer seja pela atribuição de força normativa aos princípios constitucionais, quer seja pelo deslocamento da Constituição para o ...