procuradoria regional da união no rio de janeiro
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... o Gabinete do Governador, a Procuradoria-Geral do Estado e as ... Secretarias de Estado; e ... ção de projetos junto ao Estado, à União e às entidades financeiras nacionais e ... políticas de desenvolvimento regional, identificando as ... potencialidades dos ...
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Processo penal
... que haja documentação que comprove a união estáve lestabelecida entre a vítima e terceiro ... da União, competente será o Tribunal Regional Federal e não o TJ. Pela mesma razão, ... Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo ... 15ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 140 ... Cf. OLIVEIRA, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... c ) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... Regionais do Trabalho, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, e, nas demais ...
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Contratos administrativos
... as entidades controladas diretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios. Marque a ... 2426) (2014) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro" – RJ – Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro \xE2" ... -PA – Prova: Assessor Técnico de Procuradoria ... De acordo com a Lei 8.666/93, no que se ... O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... ória, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está sujeita ao duplo grau de ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973.” ... Conforme os princípios da ... ência e Precedentes Normativos, a Procuradoria-Geral do Trabalho, o Conselho Federal da Ordem ...
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O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS
Este estudo teve como objetivo caracterizar a judicialização da saúde na atuação da Defensoria Pública da União, unidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2018, com a premissa balizadora de identificação das principais demandas atendidas e das variáveis socioeconômicas dos demandantes – sexo, raça/cor, faixa etária, renda, escolaridade –
... , Rio Grande do Sul, no perí odo de janeiro a dezembro de 2018, com a premissa balizador a ... Nova Santana/SP , Brasil 3 Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul ... Procuradoria Geral do Rio de Janeiro , Rio de Janeiro, 2019 ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o Gabinete do Presidente da ... ção de Créditos ao Exterior, a Procuradoria"-Geral da Fazenda Nacional, a Escola de Administra\xC3" ... de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e até cinco Secretarias; ... XII - do ... de Brasília, Distrito Federal, filial regional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de ...
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Dos Atos Processuais
... Regional"). Recurso ordinário não conhecido.” (TRT/SP \xE2\x80" ... notificações, inclusive as destinadas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas ... – um membro do MPT, indicado pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) ... § 1 o Os ... entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. § 1 o Ressalvadas as férias ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... , ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer ... competência do presidente do Tribunal Regional do Trabalho receber tal pedido, desde que a base ... sob controle direto ou indireto da União) ... 14) Uniformização de procedimento em ... pelo sindicato dos médicos do Rio de Janeiro em face do sindicato nacional das empresas de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... o desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de ... Superior Eleitoral e do Tribunal Regional" Eleitoral do Estado de Sergipe (SE). Pela relev\xC3" ... A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer no ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2001, p. 1004-1016) que ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2. Maio a Agosto de ... União lotado na Procuradoria Regional da União – 2ª ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer ... das custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho, interpretou o ... manifestação na fase de recurso pelo Regional, não aponta qualquer nulidade no desenvolvimento ... do Título IX da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil ( ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... 43) (RDT n. 01 de Janeiro de 2005) ... Art. 620 do Código de Processo ... ção poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.” ... O Código de ... A Corte Regional deferiu o pedido de pagamento de honorários ... de ofício pelo juiz não inibe a União de dar andamento aos processos, agilizar a ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Acórdão Nº 884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INC. II DO ART. 44 E ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 15/1980 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. PRECEDENTES. ARGUIÇÃO...
... DE JANEIRO ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ... MATERIAIS BÉLICOS, QUE ... ção para que a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado ... do Rio de Janeiro, tal qual ... estado unitário: El federal y El estado regional ... Madri: Tecnos, 1978, p. 77; MANOEL ... -
Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 30). (762) MIRANDA, Pontes ... razão do serviço público prestado pela União", Estados e Municípios; mas também durante o per\xC3" ... p. 126 ... no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. (794) Não é ... ção poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho”. Esse artigo é ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , de 29 de outubro de 1919 a 27 de janeiro de 1920, adotou-se o Convênio n. 1, consagrando ... ímico que, embora inscrito num Conselho Regional de Engenharia, tem de também pertencer ao ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ... , cuja legitimidade processual é da Procuradoria do Trabalho, são acolhidas pela Justiça do ...
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Direito Administrativo
... Policial Civil do Estado de Rio de Janeiro recebe a pena de demissão por haver emprestado ... 2. Rever as premissas do acórdão regional demanda incursão no contexto fático-probatório ... processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa ... no Diário Oficial, após oitiva da Procuradoria Geral do Estado ... Referida disposição ...
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Acórdão Nº 1334027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.334.027 R IO DE JANEIRO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ... assim ementado (eDOC ... praias marítimas são de domínio da União Federal, nos ... termos do artigo 20, inciso IV, ... 37/39) ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se em ... parecer ...
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Acórdão Nº 330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMAS INSCRITAS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE IMPÕEM RESTRIÇÕES À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS PRODUZIDOS POR OUTROS ESTADOS OU POR...
... DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA ... LEGISLAR SOBRE ATIVIDADES ... PRECEDENTES – PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA ... REPÚBLICA PELA ... 785, de 10.10.84, do Estado do Rio de Janeiro ... Incompetência do Estado-membro para ... relacionadas ao setor nuclear no âmbito regional, ... por violação da competência da União ... -
As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... — esg da magistratura do tribunal regional federal — 1ª região; professor Honorário das ... do empréstimo do aparelho legislativo da união à federação, todas as entidades que a ... (A/s): procuradoria-geral da fazenda nacional Agdo. (A/s): obras ... 2ª ed. rio de janeiro ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE ... : ... do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... julgou improcedente ... A Procuradoria-Geral da República opinou pelo não provimento ... Rio de Janeiro ... No mundo, o cinema tem início em dezembro ...
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A prática do novo júri
... Curso de Direito Penal ... 10.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. 402 BITENCOURT, Cezar Roberto ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ... DOS FATOS ... Pela prática ... ao Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, um novo julgamento popular - alínea ...
- Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 5.869, de 11 de janeiro de 1973" ... Tem integral procedência a ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... Verifica-se do acórdão guerreado que o Regional, invocando óbice processual, qual seja de que a ... ção poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ... JURISPRUDÊNCIA ...