procuradoria regional da união no rio de janeiro
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Organização administrativa
... pelos entes federativos, quais sejam, União, Estados e Municípios ... 434) (2016) Banca: ... O Tribunal Regional Federal é órgão descentralizado da União que ... 534) (2014) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ – Órgão: Câmara Municipal do Rio de ... Procuradoria – Sem Especialidade ... De acordo com a ...
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Da execução
... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... 9.958, de 12 de janeiro de 2000 ... Deu novo texto ao art. 876 da CLT ... Verifica-se do acórdão guerreado que o Regional, invocando óbice processual, qual seja de que a ... ção poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ... @@@Jurisprudência ...
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O sistema de precedentes no novo código de processo civil e suas possíveis repercussões no diálogo do poder judiciário com os demais poderes
O presente ensaio tem como objetivo realizar uma breve análise sobre o sistema de precedentes a ser edificado no Novo Código de Processo Civil, utilizando como parâmetros aqueles construídos pelo texto original do Projeto de Lei do Senado n. 166/2010 e a última versão da Câmara dos Deputados, de relatoria do Deputado Paulo Teixeira. Realizada esta exposição, buscar-se-á indagar sobre os possíveis
... pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Bacharel em Direito pela Universidade ... do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal seguirão os precedentes do plenário ou ... In: Revista de Direito da Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro, Rio de ... Reguladoras e o Tribunal de Contas da União. Passíveis de serem visualizados como novos ... -
Peças prático-profissionais
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... ao Estado Y, por intermédio de sua procuradoria, enviando-lhe cópia ... da inicial para que, ... Federal A, que possui sede no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal determina a ... , para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo ...
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Do procedimento comum
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, ... , curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho (CLT, art. 793), ou, ... de revista para impugnar o acórdão regional ... Assim, caberia ao juiz de primeiro grau, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026791320164058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802679-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ZELAR IMOVEIS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Maria Teresa Caxico Barreto Macedo e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... federal na demanda e a "a atuação da União só possui legitimidade na inexistência de ... A Procuradoria Regional da República da 5ª Região emitiu ... no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. A causa de pedir relata danos que, em tese, ... -
Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV DIREITO RIO), o Centro de Pesquisa e ... Estava ofi ciando no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região quando apareceu vaga ... quê? Fiquei menos de três anos na Procuradoria do Trabalho, menos de três anos como juiz do ... requisitar um defensor público da União para atuar na área penal. Houve o indeferimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7188, DE 16 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr 7.130.000.000.000,00, e da Outras Providencias.
... créditos adicionais ao Orçamento da União (Lei nº 7.155, de 05 de dezembro de 1983), até ... - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ... - Tribunal Regional ... - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ... - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande ... - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ... - Escola de ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... de compensação a ser concretizado pela União em favor de Estados e Distrito Federal ... ão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, ... é o de que nos níveis local e regional, é ainda mais fácil para minorias e opositores ... , com base no parecer oferecido pela Procuradoria-Geral da República, sustentou que os efeitos da ...
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Decisão monocrática Nº 2850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... O autor relata que, na origem, a União ajuizou ação em face da Associação dos ... mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2003, conforme previsto expressamente no § ... variável aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e, por conseguinte, a ... por advogado externo aos quadros da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Competência ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Doutora em Ciências Jurídicas e ... meanings of such a movement before the Regional Labor Courts of the 1st and 17th Region ... Para Schiavone, a ausência de união entre as entidades sindicais, diante de sua ... A procuradoria regional rechaçou o caráter abusivo que ... -
Negócio Jurídico
... V. 1. Edição histórica. Rio de Janeiro: Rio, 1976, p. 327 ... 6 PEREIRA, Cáio ... gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho ... , do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O grupo poderá editar ... de 2003, nos auditórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Superior Tribunal de ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... Auditor Fiscal do Estado do Rio de Janeiro com atuação na área de consultoria tributária ... Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , v. 65, 2010 ... postais no Brasil, “são exploradas pela União, em regime de monopólio”, as seguintes ... um monopolista local, mas não em nível regional”, razão pela qual o chamado “poder de ... -
Poder legislativo
... todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: • Sistema tributário, ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. 14. STF, ADI 3.619. 15 ... Nesse sentido, em 2018, a Procuradoria Geral da República denunciou o deputado Jair ... o Tribunal de Justiça (ou o Tribunal Regional Federal ou o Tribunal Regional Eleitoral, a ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.OMISSÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AFUNDAMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA NÃO REALIZADA NA ORIGEM. SÚMULA 83DO STJ. NÃO JUNTADA DE DECISÃO ATUAL DO STJ EM SENTIDO CONTRÁRIO.MERO DESCONTENTAMENTO COM O JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, osEmbargos de...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... compatibilidade do regramento emanado da União, como poder concedente do serviço de energia ... dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Referindo levantamento feito pela Companhia ... ), por intermédio de sua ilustrada Procuradoria-Geral, solicita a nossa opinião sobre consulta ... , respondendo a indagação de um gerente regional, quanto à obrigatoriedade do pagamento de IPTU ...
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Poder Legislativo
... dicção estabelece: “são órgãos da União, independentes e harmônicos entre si, o ... sendo, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Rio Grande do Sul (com maior ... Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra); ... III – Comissão ... ário (PET 5.243) e uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (INQ 3.932) ... De acordo ...
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Jurisprudência e Ementário
... pelo Chefe da Defensoria Pública da União com o objetivo de que ique expressa a ... resto, o feito em ordem, ouça-se a Procuradoria Geral República. Publique-se. Brasília, 16 de ... em face de acórdão do Tribunal Regional" Federal da 5ª Região que, em ação de indeniza\xC3" ... ITEM 2.5.3 DO EDITAL Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... á também oficiar à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e especialmente ao ... for o caso) e determinar a intimação da União" dessas decisões homologatórias (CLT, art. 832, \xC2" ... de Direito Administrativo , Rio de Janeiro: FGV, v. 197, jul./set. 1994 ... BEDAQUE, José ... Revista da Procuradoria Geral do Estado , n. 13/15, p. 437 e segs., 1980 ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... ¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ... A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O ... homossexual concedida pelo Tribunal Regional da 4ª Região. 49 ... O entendimento de muitos ... 4277 proposta pela Procuradoria Geral da República, findou por obter o aval do ... -
Delação Premiada
... ção penal, notadamente afetos à Procuradoria da República e aqueles que estão sendo objeto ... na atividade de arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios e de certas ... á sendo assentado, decidiu o Tribunal Regional da 1ª Região: ... Reconhecido pelo ... 129 Código de processo penal ... Rio de Janeiro: Record, v.1, 1960. p. 300. 130 MOSSIN, ...
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Acórdão Nº 4069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS. LEI 5.067/2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO E DEFINE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS ESTADUAIS RESTRITIVAS QUE DISPENSAM A...
... DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.069 RIO DE JANEIRO ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... normas gerais editadas pela União, dispensa a elaboração de EIA/RIMA ... nos ... 225, da Constituição ... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se “pela ... federal para o atendimento de interesse regional (art. 24, § 2º, ... Documento assinado ... -
Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
... dessas identidades que, para GOHN 48 , a união desses movimentos é vista como a primeira ... êvão Bittencourt, do mosteiro do Rio de Janeiro, disse : " O homossexualismo é contra a lei de ... ça Federal, numa ação do Tribunal Regional ... Em julho de 2009, a Procuradoria ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 43) (RDT n. 01 - Janeiro de 2005) ... "Art. 620 do Código de Processo ... ção poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho." ... No aspecto, ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... proferida pelo Tribunal Regional. 3. Agravo de instrumento não provido." (TST - ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 2º e 8º do Decreto n. 1.637, de 5 de janeiro de 1907 (615) ), nada prevendo quanto à ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região , Campinas: TRT15, n ... ato lesivo ao patrimônio público da União Federal, Estados e Municípios, mas a Carta de ... Ministério Público. PGDL — Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Lei n. 83/95, de 31 de ...