procuradoria regional da união no rio de janeiro
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Políticas públicas judiciárias
... ário (assim como aos demais Poderes da União) o dever de alcançar os objetivos fundamentais ... 9. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1976. p. 671 ... Morgana de ... política pública judiciária na esfera regional ou estadual ... Os Núcleos ainda devem criar ... do trabalho à respectiva unidade da Procuradoria ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... União Europeia: ... cidadania europeia [ ... ]” ... Colégio Pedro II, localizado no Rio de Janeiro, que, por meio do princípio da subsidiariedade ... de apelação criminal pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (segunda instância da ... 13 ... BRASIL. Procuradoria ...
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Direito Processual do Trabalho
... (A) a que será executada contra a União, Estados ou Municípios; ... (B) a que será ... para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não ... , com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo ... , ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... e não processuais, portanto, a União e os estados ostentam competência concorrente ... 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 291 ... 4. MACHADO, ... a ameaça ostentarem âmbito territorial regional ou nacional, hipótese na qual haverá ... que nada mais é do que o órgão da Procuradoria" respectiva (Advocacia Pública); b) Solução jur\xC3" ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 123-131. p. 128-129) ... 10 ... ção da República, o qual veda “à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... Revista de Direito da Procuradoria Geral , Rio de Janeiro, n. 2, p. 126-148, 1955 ... , como desenvolvimento nacional ou regional, garantia de emprego, redução da pobreza, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou ... legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo ... Na espécie, acórdão regional que mantém a limitação do alcance de decisão ... Janeiro de 2004) ... “LITISCONSÓRCIO ATIVO ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... de 13 de janeiro de 2012 ... § 3º Integrarão o Orçamento ... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... observando a distribuição regional dos recursos e visando à efetiva aferição e ... Fontes: a) Procuradoria Geral do Estado (demandas judiciais) b) Scretaria ...
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... oscilantes na Advocacia-Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio ... Horizonte, v.18 n.40 p.37-77 Janeiro/Abril de 2021 ... A APLICAÇÃO DO CÓDIGO ... regional, com condições geoclimáticas similares e ... A Procuradoria-Geral da República (PGR), em suas iniciais das ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... , nos termos do Decreto n 55.717, de 12 de janeiro de 2021, os modelos-padro de editais de licitaes, ... eletrnico especfico, anlise da Procuradoria Setorial junto Subsecretaria da Administrao ... da obra recolhida junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/RS e/ou Conselho ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Ações Cíveis Originárias. Direito ... pelos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, entes que ... teriam sido alcançados por ... ainda abri vistas à Procuradoria-Geral da República para emitir parecer, ... no ... instituições financeiras de caráter regional, na forma ... Entretanto, é cediço que, apesar ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, situada na ... ária na Bolívia por 26 meses até janeiro de 2011; que chegou ao Brasil em 2.10.2013, vindo ...
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Direito Constitucional
... República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. Esse ... ou entidade de classe de âmbito regional ... (D) a Mesa da Câmara dos Deputados ... a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional , observado o disposto ...
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... para São Paulo; a mudança para o Rio de Janeiro; o trabalho no banco ... [NJ] — Que idade ... assim, se o tratado não tivesse valor, a União Soviética não me teria encomendado dez ... o senhor se tornou diretor do Conselho Regional da OAB do Acre logo que lá chegou, ainda em ... ão do plenário; processos para a Procuradoria da República, encaminhamento para lá no mesmo ...
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Direito Civil
... ência pudesse “ se casar, constituir união estável, exercer o direito à família e à ... 11, 2.ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária); II: errada, pois ... entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que reformou decisão da ... do Amazonas, por intermédio de sua procuradoria, ingressou em juízo para reaver o imóvel. Nessa ...
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Decisão da Presidência nº 2978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... , ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro contra a União, com o objetivo de se declarar, ... está criticamente comprometido, a Procuradoria Geral do Estado recebeu ofício da Presidência ... concernentes ao TJRJ, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e ao Tribunal ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999, p. 134. 5 KELSEN, Hans ... faz a designação do Advogado-Geral da União (AGU) como “curador da presunção de ... e demais Chefes de Governo de âmbito regional e local (Governador e Prefeito) no âmbito de ... da União seja transferida para a Procuradoria ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999, p. 134. 5 KELSEN, Hans ... faz a designação do Advogado-Geral da União (AGU) como “curador da presunção de ... e demais Chefes de Governo de âmbito regional e local (Governador e Prefeito) no âmbito de ... da União seja transferida para a Procuradoria ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou ... legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo ... Na espécie, acórdão regional que mantém a limitação do alcance de decisão ... 6) (RDT n. 1 - Janeiro de 2004) ... "LITISCONSÓRCIO ATIVO ...
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Caracterização geral
... Rio de Janeiro: Bloch, 1976. v. 1, p. 73. 7. Dnaee – ... substanciais em nível global e regional 23 ... 19. BARTH, Flávio Terra. Fundamentos ... ção Federal, ao fixar o domínio da União, no art. 20, inciso III, menciona os lagos, rios ... que foi tratado em parecer da Procuradoria-Geral da República, que, embora exarado na ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... ão territorial do tribunal local ou regional", mas pode estender-se, já que do julgamento do m\xC3" ... Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419). 4. Precedentes do STJ: ... Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, n ...
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Acórdão Nº 2850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª ... : ... se caracterizou o débito, ou seja, desde janeiro de 1998 ... até o seu efetivo pagamento, tendo ... advogado externo aos quadros da Procuradoria-Geral do ... Estado do Rio de Janeiro ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... ; de Pernambuco quarenta mil, e do Rio de Janeiro" (não sei se computando os que vinham da Nova Col\xC3" ... concorrência como um mercado relevante regional, portanto de âmbito estadual. 28 A justificativa ... de Acompanhamento Econômico e da Procuradoria-Geral do CADE no Ato de Concentração n ... de defesa sanitária é competência da União desde a década de 1930. O Serviço de Defesa ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE que, por ... ão do material apurado no âmbito da Procuradoria Regional Eleitoral. Vejamos: ... /2020 –Rua 1º de Janeiro recebe asfalto novo; prefeito confere resultado ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 3ª Região (MG) -, a 2ª Turma daquele Regional, acompanhando o voto do relator, Juiz Salvador ... "Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (RI/STF, art. 160) ... Mas isso, nunca preocupou a União ... Com a nova tomada de posição pela Excelsa ... , determinou que o valor já pago desde janeiro de 1988 continuasse sendo percebido, com a ...
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Casamento
... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... 5: direito de família. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2010. p. 71 ... : 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII – Itaquera – 1ª Vara da Família e ... ensejou a propositura, pela Procuradoria Geral da República, de ação direta de ...