produção de energia nuclear no brasil
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... prestador de serviços seria o locador da energia laborativa e o credor do trabalho coincidiria com ... que mudou subs-tancialmente a forma de produção, antes servil e artesanal, para a fabricação ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... de um medicamento que, em caso de guerra nuclear, ajudaria os militares a combater as náuseas ...
-
O Brasil e sua federação
... VI – autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; ... VII – ... b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos ... a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ... de testamento? Ou bastaria a produção de provas capazes de afirmar a convivência e a ... humanos sobre as coisas, ou seja, “a energia conscientemente produzida pelo corpo” 368 , ... reforçou a importância da família nuclear ...
-
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... tem um papel (função ecológica) na produção do equilíbrio ecológico ... Neste particular ... tem a tarefa de cumprir o mandamento nuclear do direito ao equilíbrio ecológico: legislar ... , a produção humana de alimentos, de energia etc. Daí porque o legislador fala em preservar ... No Brasil a garantia legal é conferida à bacia ...
-
Direito Ambiental
... finais de produtos e serviços cuja produção esteja na origem da atividade poluidora. Em ... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... (C) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em leis ... (ACP) em desfavor da concessionária de energia local, para que seja determinada a redução do ...
-
Conceito de direito ambiental
... dos sistemas naturais que são a fonte da energia e das matérias nutritivas. 14 A visão ... modo, pode-se concluir que a natureza, no Brasil, não é sujeito de direito, mas objeto de tutela ... irrigação, o desenvolvimento da energia nuclear, entre tantas atividades que impactam o ambiente ... ção ambiental, no que se refere à produção ...
-
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... o que elas compram, quando e onde; quanta energia eles precisam, onde e a que horas; quantas ... Em muitos campos, da tecnologia nuclear à bioengenharia, primeiro construímos ... No Brasil, a situação não foi diferente, embora a grande ... , houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... á o autor, simplesmente, requerer a produção de “todas as provas em direito admitidas”, ... nuclear era pôr de parte os arts. 264 e 294, do CPC de ... de razões técnicas, como a falta de energia elétrica na sala de ... audiências e nas ...
-
Responsabilidade civil do estado
... sempre caminharam paralelamente e, no Brasil, a partir da Constituição de 1937, prevalecem ... do serviço público de fornecimento de energia elétrica, foi acionado para consertar um ... prejudicado, será necessária a produção de provas periciais para determinar o grau de ... , como os danos decorrentes de atividade nuclear ou danos ao meio ambiente. Tal posição é ...
-
Em vigor
Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995. Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.
... de uso duplo e os bens de uso na área nuclear, química e biológica: ... #Redação dada pela ... de interesse para o desenvolvimento da energia nuclear, bem como as instalações e equipamentos ... necessária ao desenvolvimento, à produção ou à utilização do referido bem, inclusive sob ... e compromissos internacionais de que o Brasil é parte ... A exportação de bens sensíveis e ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... Por sua vez, o poder é a energia da ideia de direito, a força que tende a se ... , a função legislativa seria uma produção" do direito sub specie normativa, ou seja, produ\xC3" ... Canotilho, “concretizam a ideia nuclear do Estado de Direito – sujeição do poder a ...
-
Direito tributário e processual tributário
... 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... é que a anterioridade exige que a produção de efeitos da lei que aumenta a carga tributária ... não há como aplicar o mais importante e nuclear direito fundamental, ao Direito Tributário: a ... ônico, de distribuição de gás, de energia elétrica. A cobrança dar-se-á por meio de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... são perfeitamente válidas para a produção desses efeitos, nos termos do § 2º do artigo ... e monitoramento dos serviços por parte da Brasil Telecom. Da mesma forma, reconheço que houve ... árias ou permissionárias dos ramos de energia elétrica e de telecomunicações. Com efeito, a ... à atividade permanente, essencial e nuclear das empresas de telecomunicações. VIII - ...
-
Transição energética e direito internacional das energias renováveis
... : Direito Internacional – Direito da Energia – Meio Ambiente ... 1. Introdução ... O ... e contribui com uma pequena parcela na produção acadêmica inovadora sobre questões afetas ao ... os riscos de investimentos em energia nuclear, os ambiciosos compromissos ambientais assumidos ... O direito das energias renováveis. Brasil", RN: Ed UFRN, 2009, p. 30 ... Além da preocupa\xC3" ...
-
A era digital
... dos processos e dos métodos usados na produção, distribuição e utilização dos bens e ... funcionamento consumiam 200 mil watts de energia. O sistema operacional que usava eram cartões ... comunicações na hipótese de um ataque nuclear, ameaça constante vinda do lado soviético; ... aparecimento de inúmeras aplicações (no Brasil, popularizou-se a expressão ‘aplicativos’) ...
-
A atividade nuclear no Brasil
Henrique Manfrenato: Atividade nuclear no Brasil
... Ela flexibilizou a produção, comercialização e utilização dos radioisótopos, conforme o artigo ... A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) é uma entidade autárquica criada pela lei 4118/1962, que ... -
Excludente de Responsabilidade por Atraso no Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos do Setor Elétrico e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão
... 1. INTRODUÇÃO ... Energia pode ser estudada sob diversas formasǤ Sob uma ... este impacto ambiental da atividade de produção de energia e a interconexão entre o Direito de ... nuclear deverão ter sua localização deϐinida em lei ... tal fator tivesse ocorridoǡ que seria do Brasil na imensa crise energética que atualmente nos ...
-
Os limites das condicionantes ambientais nos empreendimentos de energia elétrica
... anos foi o Head do jurídico regulatório Brasil do grupo Anglo American. É Cofundador e foi o ... étricas representam cerca de 65,2% da produção no país. Isso ocorre em razão das abundantes ... e nuclear), por sua vez, desempenha um papel importante no ...
-
Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... relativos à atividade de exploração de energia nuclear. No mesmo sentido, a Lei de Parcelamento ... atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços ” ... 71 No Brasil, a determinação da responsabilização penal ...
-
Acórdão Nº 1413696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACIDENTE RADIOLÓGICO. CÉSIO 137. DANOS AMBIENTAL E PESSOAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A LEGITIMIDADE PASSIVA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEGITIMIDADE. VERIFICAÇÃO: AUSÊNCIA DE OFENSA...
... : COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ... vinte e cinco anos depois do que o Brasil, estarrecido, assistiu sobre a ... fiscalizar a produção" e o comércio de materiais nucleares, a construç\xC3" ... -
Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... O jogador entregava sua energia em troca de um salário, como um operário ... ínuo, por doze horas, numa linha de produção, por exemplo, pode ser cansativo demais e de fato ... “zero hora” guarda uma semelhança nuclear com a versão brasileira: ambos não asseguram um ...
-
Administração Estratégica da Cogeração de Energia Elétrica na Indústria Sucroenergética: a Execução com Modelo Baseado no Balanced Scorecard
A cogeração de energia elétrica por empresas do setor sucroenergético está sendo consolidada no Brasil devido a dois principais fatores: o baixo custo de geração com o uso de insumos como o bagaço, as palhas e pontas da cana de açúcar, que são rejeitos do processo de fabricação de açúcar e etanol e criavam um problema ambiental; a substituição parcial da geração termelétrica a carvão, petróleo e...
... ético está sendo consolidada no Brasil devido a dois principais fatores: o baixo custo ... Além da produção do açúcar e do etanol a partir da cana de ... Hídrica ... Biomassa ... Nuclear ... Potência Outorgada (MW) ... % Potência ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... jurídicos pátrios, culminando, no Brasil, com a Constituição de 1988, a qual enuncia ... humana, e não mais como simples energia física a ser vendida como coisa no mercado de ... obrigações dos detentores do modo de produção para com os que alienam a força de trabalho em ... existencial corresponderia a “fração nuclear da dignidade da pessoa humana à qual se deve ...
-
Direito ambiental na constituição
... em abrigar a instalação de uma usina de energia que opera com reatores nucleares. A respeito do ... de lei, qual município receberá a usina nuclear; ... (b) após a escolha do local para a ... (a) controlar a produção de substâncias geradas na natureza que facilitem ... Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir: ... I. As ...
-
DECRETO Nº 51726, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1963. Aprova o Regulamento para Execução da Lei 4.118, de 27 de Agosto de 1962 (politica Nacional de Energia Nuclear, Cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e da Outras Providencias).
... III - A produção" de materiais nucleares e suas industrializações ... Parágrafo \xC3" ... 75. A Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil (CACEX) e a Fiscalização Bancária (FIBAN) só deverão librar câmbio e ...