produção de energia nuclear no brasil
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O desastre radiológico do césio 137: lições após 30 anos da sua ocorrência
... de Nova Petrópolis, Nova Petrópolis-RS, Brasil ... Juliane Altmann Berwig** FEEVALE, Novo ... , tem capacidade para transformar energia luminosa em energia elétrica, compõe células ... bem como da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) 5 , Agência Internacional de Energia ... evolução dinâmica das técnicas de produção, acrescidas dos efeitos das mudanças ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... expressão, de criação artística, produção científica, declarar inexigível o ... ção de um poste para passar fios de energia em um terreno particular, ou na colocação de ... A intimidade compõe a parte nuclear do direito à privacidade, liga-se à própria ...
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Acórdão Nº 6901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NORMATIVAS. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. EQUIPAMENTOS E ARTEFATOS BÉLICOS. INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR. DEPÓSITO DE RESÍDUOS NUCLEARES OU RADIOATIVOS. VEDAÇÕES. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADES NUCLEARES DE QUALQUER NATUREZA, TRANSPORTE E UTILIZAÇÃO DE...
... INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR ... DEPÓSITO DE RESÍDUOS NUCLEARES OU ... serviços de energia nuclear, cita as Leis n. 4.118, de 27 de agosto ... ão de instalações industriais para a produção ... de energia nuclear (ADI 329, ministra Ellen ... instalações nucleares no Brasil ... Ora, todas as atividades relacionadas ao ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron) como seu órgão central; ... de políticas e de diretrizes na área da energia, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de ... : I - política agrícola, abrangidos a produção", a comercialização e o seguro rural; II - produ\xC3" ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), para execução das finalidades ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... oferta de trabalho assalariado para a produção econômica; um aparato organizado de poder ... , que assegure suprimentos essenciais de energia e matérias-primas para a produção de ... Trata-se, portanto, de um ramo jurídico nuclear ao vínculo social, pois cuida não só de ...
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Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... INTRODUÇ‹O ... Usinas que geram energia" a partir da queima de Resíduos Sólidos Urbanos \xC8" ... áculo à implantação de usinas WTE no Brasil é que o seu custo inicial é maior do que os de ... for Environmentǡ Nature Conservation and Nuclear Safety ... , set. 2005) ... Rosenthal, ... a redução do consumo de energia e produção de lixo no paísǤ Todavia o objetivo de se ...
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Acórdão Nº 6903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... como localização de usinas com reator nuclear (arts. 21, ... XXIII; 22, XXVI; 177, V e § 3º; ... serviços de energia nuclear, cita a Lei n. 4.118, de 27 de agosto de ... ão de instalações industriais para a produção ... de energia nuclear (ADI 329, ministra Ellen ... instalações nucleares no Brasil ... Ora, todas as atividades relacionadas ao ...
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Acórdão Nº 6899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... como localização de usinas com reator nuclear (arts. 21, ... XXIII; 22, XXVI; 177, V e § 3º; ... energia nuclear. Cita a Lei n. 4.118, de 27 de agosto de ... ão de instalações industriais para a produção ... de energia nuclear (ADI 329, ministra Ellen ... Destaca a ... ratificação, pelo Brasil, dos Tratados de Não Proliferação de Armas ...
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Acórdão Nº 6907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 167 da Constituição do Estado de Roraima. 3. Vedação da utilização do território estadual para fins de estabelecimento de depósito de rejeitos nucleares e para fins de implantação de instalações industriais de enriquecimento de minerais radioativos tendo em vista a geração de energia nuclear. 4. Inconstitucionalidade formal. Violação do art. 22, XXVI...
... radioativos tendo em vista a geração de energia nuclear. 4 ... Inconstitucionalidade formal ... instalações industriais para a produção de energia nuclear no estado à ... previa ... internacionais que o Brasil faça parte ... Nesse contexto, eventual ... -
Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... XIII - de Minas e Energia; ... XIV - do Desenvolvimento Social e Agrário; ... VII - O Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e ... h) política espacial; ... i) política nuclear; ... j) controle da exportação de bens e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... pelas máquinas e pelos processos de produção que o engenho humano engendrou. Ademais, qualquer ... , que ao fim e ao cabo, se apropria da energia produtiva do trabalhador. A recorrente, a toda ... o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro — SIPRON e revogou o Decretolei n ...
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Direito do mar e a energia maremotriz
... ambiente e o desenvolvimento econômico (BRASIL, 1988) ... 70 DIREITO DO MAR E A ENERGIA ... seguras e sustentáveis; consumo e produção" responsável; a ação climática; vida abaixo d`\xC3" ... Ela surge de diferentes formas, seja nuclear, elétrica, hidráulica, solar e eólica, sendo ...
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Acórdão Nº 6858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO. REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARTS. 233, §§ 2º, 4º E 8º; E 235, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. VEDAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE USINAS NUCLEARES, BEM COMO DA ENTRADA, DO ARMAZENAMENTO E DO PROCESSAMENTO DE MATERIAL RADIOATIVO NO TERRITÓRIO ESTADUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADES...
... ão, no território estadual, de usinas de energia nuclear, ... instalação de processamento e ... INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS PARA PRODUÇÃO DE ... ENERGIA NUCLEAR À AUTORIZAÇÃO DA ... consagrado constitucionalmente no Brasil, desde a primeira Constituição ... Republicana, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... de memoriais, requerendo, desde já, a produção de prova testemunhal conforme o rol apresentado, ... de suas contas pessoais como faturas de energia elétrica, água e esgoto e condomínio, vez que ... ção jurídica, substituir o verbo nuclear exigir por solicitar, imaginado, com isso, que ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... produção, a implicar a circulação dos rendimentos por ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... da Comissão Federal Regulamentadora de Energia vs. Mississipi, 102 S. Ct. 2.126, 2.154 (1982) ... “non bis in idem” seu modal proibitivo nuclear “ne” e dele extrair a ainda mais esdrúxula ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... as atividades do Sistema de Proteção Nuclear Brasileiro como seu órgão central; e ... IX - ... XIII - de Minas e Energia; ... XIV - do Desenvolvimento Social e Agrário; ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... de indústria de defesa, abrangendo a produção; ... 2. de compra, contratação e ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... praias fluviais, além dos potenciais de energia hidráulica ... Pertencem à União, ainda, os ... ção federal; autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; emitir moeda; ... ípios e condições: (a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida ...
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Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... precisamente nessa direção: a produção do conhecimento geográfico no seu período ... Gabarito 1C, 2C, 3E, 4E ... 3.3. Energia, logística e reordenamento territorial ... , o peso demográfico, aliado ao poderio nuclear desenvolvido por ambos os países a partir da ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... não foram aceitas pela Receita Federal do Brasil ȋRFBȌ que acabou criando mecanismos de ... serviço p’blico de distribuição de energia elétricaǡ predomina a apuração da base de ... patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises de patologias clínicas, desde que a ... ído as empresas geradorasem regime de produção" independenteǡ que optarem pelo lucro real com pa\xC7" ...
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Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
... As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica ... ʹ ao desenvolvimento de novas fontes de energia. É nesta segunda linha de consequências que o ... a trajetória do direito urbanístico no Brasil. In: MATTOS, Liana Portilho (Org.). Estatuto da ... ,4%), carvão mineral e derivados (2,6%), nuclear (2,4%) e eólica (1,1%). O consumo da energia ... -
O direito ambiental e seu contexto histórico
... do Lago Lanoux com a finalidade de gerar energia hidrelétrica, prometendo devolver a água para o ... Bruxelas no ano de 1969, foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 79.437, de 28-3-1977 ... A ... Campo de Transporte Marítimo de Material Nuclear foi realizada em Bruxelas em 1971 ... A ... e o valor das florestas referia-se à produção de madeira. 34 Não havia, nessa época, o ...
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História do Brasil
... das características básicas da produção brasileira no período colonial ... EBOOK ... ças, entre outros fatores, à oferta de energia elétrica, aos capitais liberados pelo café e à ... assinar o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). Consoante a posição brasileira, haveria ...
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DECRETO Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Promulga a Convenção Sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear.
... ência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em sessão especial realizada em Viena, ... que a convenção entrou em vigor, para o Brasil, em 4 de janeiro de 1991, na forma de seu artigo ... e) a produção, uso, armazenamento, evacuação e transporte de ...
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A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... empresária, a propriedade dos bens de produção. (SILVA, 1995). Portanto, pode-se compreender o ... (BRASIL, 1976) ... Direito e Desenvolvimento, João ... %), petróleo (5,58%), biomassa (8,37%), nuclear (1,46%), carvão mineral (2,48%), eólica ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... A crise relacionada ao programa nuclear iraniano foi a grande responsável por esse ... ão é responsável pela maior parte da produção mundial de petróleo e a possibilidade de um ... A Agência Internacional de Energia" Nuclear (AIEN) pressionou o Irã para ter acesso \xC3" ... ário dos outros aliados norte-americanos, Brasil e Turquia pressionavam o governo Obama para ...