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Transição energética e direito internacional das energias renováveis

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Vincent
AutorClarissa Brandão Kowarski
Páginas95-103
95
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DIREITO INTERNACIONAL
DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS
Clarissa Brandão Kowarski
1
Resumo: O presente artigo traz breves considerações acerca da evolução
do arcabouço jurídico internacional das energias renováveis. Foram
destacados os tratados existentes que fomentam o investimento e o
desenvolvimento das energias renováveis e as iniciativas dos Estados em
buscar caminhos para dar respostas eficazes às mudanças climáticas e ao
aquecimento global.
Palavras-chave: Direito Internacional – Direito da Energia – Meio
Ambiente.
1. Introdução
O Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito
da UERJ é um terreno fértil para o desenvolvimento de temas que ditam a
atualidade do Direito na doutrina e jurisprudência nacionais. Foi nesse
ambiente de profunda diversidade acadêmica que pude desenvolver junto
com minha orientadora, professora Marilda Rosado de Sá Ribeiro, uma
abordagem científica sobre o setor de energia. Na linha de pesquisa sobre
a ordem econômica internacional realizamos diversas atividades e
contribui com uma pequena parcela na produção acadêmica inovadora
sobre questões afetas ao setor petrolífero nacional. A parceria acadêmica
1
Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Mestre e
Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da UERJ. Professora Associada II
da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Ex-Coordenadora do Programa de
Pós-Graduação em Direito Constitucional. Professora permanente do Programa de Mestrado em
Direito Constitucional e do Programa de Doutorado em Direito, Instituições e Negócios.
Pesquisadora Visitante da COPPE/UFRJ. Atuou como consultora da Organização Pan
Americana de Saúde em projeto vinculado a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Representante da sociedade civil em Comissões Especiais de Licitação da Agência Nacional do
Petróleo (ANP).

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