Propriedade de Terrenos Provinciais
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CIRCULAR Nº 38, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... , não necessariamente relacionados à propriedade. Sobre o tema, o Documento de Trabalho Europeu ... de Bens e Serviços a Preços Reduzidos (Terrenos, Recursos Minerais, Energia elétrica); (8) Fundo ... são de propriedade dos governos provinciais ou das "coletividades locais". Ademais, em ...
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CIRCULAR No 30, DE 30 JUNHO DE 2022
... , não necessariamente relacionados à propriedade. Sobre o tema, o Documento de Trabalho Europeu ... de Bens e Serviços a Preços Reduzidos (Terrenos, Recursos Minerais, Energia elétrica); (8) Fundo ... são de propriedade dos governos provinciais ou das "coletividades locais". Ademais, em ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 485, DE 16 DE JUNHO DE 2023
... , não necessariamente relacionados à propriedade. Sobre o tema, o Documento de Trabalho Europeu ... de Bens e Serviços a Preços Reduzidos (Terrenos, Recursos Minerais, Energia elétrica); (8) Fundo ... são de propriedade dos governos provinciais ou das "coletividades locais". Ademais, em ...
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CIRCULAR Nº 24, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... estaria vinculado ao uso de propriedade intelectual nativa para pressionar as empresas a ... 188. Em relação ao fornecimento de terrenos, o GDC defendeu que não haveria subsídios ... são de propriedade dos governos provinciais ou das "coletividades locais". De acordo com a ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... garantem direitos de igualdade, propriedade, religião e liberdade de expressão, assegurados ... ção de direitos nas Constituições provinciais, portanto, não pode ser um mero espelho da ... ções necessárias à legalização dos terrenos onde se situam os templos das religiões ... -
CIRCULAR Nº 43, DE 18 DE JUNHO DE 2021
... em todas as empresas nas quais têm propriedade ou controle acionário, de sorte a que essas ... documento assinala que as autoridades provinciais devem atender as disposições do documento para ... dispositivo, e de modo geral, os terrenos localizados em áreas urbanas são de propriedade ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... propriedade, os contratos e a responsabilidade civil. Nessa ... provinciais ... Além disso, a Constituição de 1824 ... foram mal-recebidas pelos posseiros: os terrenos tinham de ser oŋcialmente demarcados (arts. 7 a ...
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CIRCULAR No 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
... á sujeito a leis de falência e de propriedade, assegurando segurança jurídica e estabilidade ... do referido dispositivo, portanto, os terrenos localizados em áreas urbanas são de propriedade ... são de propriedade dos governos, provinciais ou das "coletividades locais". c. Os recursos ...
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CIRCULAR No 39, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... de trabalho são predominantemente de propriedade pública, conforme citação abaixo: "Article 6 ... do referido dispositivo, portanto, os terrenos localizados em áreas urbanas são de propriedade ... são de propriedade dos governos, provinciais ou das "coletividades locais". d) Os recursos ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... de trabalho são predominantemente de propriedade pública, conforme citação abaixo: "Article 6 ... do referido dispositivo, portanto, os terrenos localizados em áreas urbanas são de propriedade ... são de propriedade dos governos, provinciais ou das "coletividades locais. Os recursos ...
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Histórico dos terrenos de marinha no Brasil
... , o início da terra pública, no país, está assentado na propriedade do Rei sobre o território brasileiro. E, desde então, a terra foi ... se entenderam, o que fez com que, freqüentemente, os governos provinciais, e os municípios, tomassem decisões que forçavam as interpelações do ...
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PORTARIA Nº 495, DE 12 DE JULHO DE 2019
... á a permeabilidade magnética é uma propriedade magnética que avalia a quantidade de energia ... 2009, a produção conjunta das SOEs provinciais atingiu 51,7% da produção total das 20 maiores ... de Bens e Serviços a Preços Reduzidos (Terrenos, Recursos Minerais, Energia elétrica); (8) Fundo ...
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A disposição dos resíduos
... o risco de contaminação nos terrenos do entorno tão próximos das residências e de ... à fábrica de acetaldeído e PVC de propriedade da Corporação Chisso, uma companhia ... governos provinciais e nacionais ainda estão em andamento e muitos ...
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RESOLUÇÃO Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2020
... á sujeito a leis de falência e de propriedade, assegurando segurança jurídica e estabilidade ... do referido dispositivo, portanto, os terrenos localizados em áreas urbanas são de propriedade ... são de propriedade dos governos, provinciais ou das "coletividades locais [nota 9] Relatório ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... galinhas e um galo no dia de São João”, ou que “arrendavam terrenos minúsculos por tostões”, nas fazendas em que viviam, os quais eram ... provinciais, pelo menos para despertar noutras loca-lidades o desejo de que fossem ...
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Propriedade privada e 'cidade pública' na Itália. Um (longo) trajeto ainda não concluído
Focado no contexto italiano, o artigo trata de um elemento essencial ao Direito da Cidade, garantido pela Constituição de 1948: o princípio da função social da propriedade. Para isso, analisa quais instrumentos urbanísticos tornaram-se centrais na sua efetivação, e quais direção e uso estão tomando, na doutrina e nas experimentações de planejamento urbano. Metodologicamente, explora a doutrina e...
... "pretura" (primeira instância) estava localizada nas capitais provinciais ... Cascais, entre outros) para registar as propriedades e o uso de terrenos ... -
Os caminhos para a definição do direito de propriedade sobre meteoritos no Brasil
Desde os anos 1960, várias missões, tripuladas ou não, voltaram do espaço portando amostras de recursos naturais lunares. Cada uma dessas missões configurou-se em ato regulado pelo Direito Espacial e balizado pelas diretrizes do Tratado do Espaço, o mais importante diploma legal internacional a tutelar atividades fora da Terra. A coleta de recursos espaciais obedeceu, em todos os casos, o...
... de valor cultural é próxima ao conceito de jazidas, que são terrenos definidos, ricos em materiais de interesse de pesquisa, onde estudos são ... As leis provinciais nº 3.563 51 (Chaco) e nº 6.828 52 (Santiago del Estero) estipularam, de ... -
Eusébio de Sousa e o processo de criação do Arquivo Público do Estado do Ceará em 1932
Este artigo estabelece um diálogo com as orientações históricas, políticas e arquivísticas de Eusébio Néri Alves de Sousa (1883-1947), que foi advogado, juiz, jornalista e historiador, sócio efetivo do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará (Instituto do Ceará, fundado em 1887), diretor do Arquivo Público do Estado do Ceará e também do Museu Histórico do Ceará entre 1932 e 1942.
... que diz respeito à identidade e à propriedade civil e religiosa dos cidadãos, do que pela ... de mediação e demarcação dos terrenos devolutos que foram enviados pelas autoridades ... demonstrarem a propriedade dos bens provinciais e estaduais” ... Os documentos da ... -
Resolução
... á sujeito a leis de falência e de propriedade, assegurando segurança jurídica e estabilidade ... ária afirmou que existiriam os planos provinciais, que buscariam o "apoio local ao desenvolvimento ... à garantia do fornecimento de terrenos, eletricidade e outros elementos de recursos para ...
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A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... -implantados para resolver direitos de propriedade por meio de cadastros com o georreferenciamento ... , vinculada à CPAL (Conferência dos Provinciais da Companhia de Jesus na América Latina), está ... Terrenos da desigualdade : terra, agricultura e ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... do sistema: garantir o “direito de propriedade”; regular e controlar as operações do mercado ... ípios o imposto predial urbano (casas e terrenos) e permitiram que eles arrecadassem ... depois de as oligarquias regionais e provinciais já estarem bem instaladas e garantidas por sua ...
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Usucapião familiar, composse e condomínio: um cotejo indispensável
... e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que ... ária e, finda a distinção entre terrenos itálicos e provinciais, os dois institutos foram ...
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Usucapião familiar, composse e condomínio
... e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que ... ária e, finda a distinção entre terrenos itálicos e provinciais, os dois institutos foram ...
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Política industrial e setor automotivo: uma comparação entre as políticas lançadas pelo Brasil e pela China na década de 1990
Significativas transformações ocorreram no setor automotivo mundial a partir da década de 1970, afetando sobremaneira a realização das políticas. Neste trabalho, voltamo-nos para o desenvolvimento e a comparação das políticas destinadas ao setor automotivo no Brasil e na China. Para o caso brasileiro, ressaltamos as políticas engendradas entre os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique...
... é-Tung legou um setor automotivo de propriedade estatal, disperso pelo território nacional, com ... de capital de giro, além da doação de terrenos, de toda a infraestrutura, de uma área exclusiva ... costeiras pelos governos municipais e provinciais, como Xangai e Pequim (CHINA, 2007). Em geral, ... -
Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-
... Sucessivamente, os governos provinciais vão declarando extintos os antigos aldeamentos ndígenas e incorporando os seus terrenos a comarcas e municípios em formação. Arruti ... Para tal, a ideia de propriedade existe como um direito de todos, mas estaria ...