propriedade do subsolo
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... carater exclusivo dos indigenas no usufruto das riquezas do solo e subsolo, o acrescimo da natureza juridica de bens publicos federais indisponiveis ... ), a natureza juridica das terras indigenas como propriedade coletiva dos indios, a necessidade de autorizacao direta dos indios quanto ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... 1.4.1.1.4. O efeito do conceito da relação negativa na propriedade" ... A relação entre o indivíduo e a coisa é um exercício de percep\xC3" ... compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo ... A ênfase nessa teoria é de grande relevância para este estudo, ...
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Acórdão nº 2014/0114268-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO MINERÁRIO E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. AUTOR AMPARADO POR ALVARÁ DE PESQUISA. LAVRA CLANDESTINA E ILÍCITA DA ÁREA POR TERCEIRO. DIREITO À PROTEÇÃO DA LAVRA. DIREITO DE PRIORIDADE. PREJUÍZO. REPARAÇÃO DEVIDA. 1. Demanda em que se discute a proteção contra exploraç
... subsolo de área outorgada à pesquisa ... propriedade do produto da lavra ... - Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Histórico e Contextualização dos Acordos de Unitização
... À época da descoberta do petróleo no subsolo e do consequente começo das práticas de utilização para fins diversos ... seu subsolo, e esse se estendesse para além de seu direito de propriedade", o direito de explorar todo o petróleo que ele conseguisse retirar dos po\xC3" ...
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Acórdão nº 3273 de Tribunal Pleno, 2 de Marzo de 2007
... a inconstitucionalidade da expressão "conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos", contida no artigo 26, cabeça, bem como do ...
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Acórdão nº 3366 de Tribunal Pleno, 2 de Marzo de 2007
... PROPRIEDADE, PRODUTO, RESULTADO, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO ... GÁS NATURAL ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... órum previsto neste artigo no caso de companhia aberta com a propriedade das ações dispersa no mercado e cujas 3 (três) últimas assembleias ... obtidas por pessoa jurídica de país do leito do mar ou do subsolo marinho, sempre que o país tenha direitos para explorar esse fundo do mar ...
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Lição 7 - Restrições ao direito de propriedade
... 170, II e III) ... b) Propriedade do subsolo: ... A Constituição de 1988 separa, por assim dizer, a propriedade da superfície em relação ao subsolo que contenha recursos minerais, minas, ...
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Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... real de superfície não possui todos os poderes inerentes à propriedade plena. É um direito real que se exerce sobre coisa alheia (o direito de ... legal diz que “o direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão”. 58 ... Dessa maneira, ...
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A propriedade urbana e sua função social
... respeito da extensão do direito de propriedade do solo, regulando a possibilidade do proprietário utilizar tanto o espaço aéreo quanto o subsolo correspondentes nos seguintes termos: ... Art. 1.229. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... 4 Nessa época, o minério constituía propriedade exclusiva da Coroa Portuguesa que concedia a exploração do bem por meio ... tenta-tiva governamental de fazer o reconhecimento geológico do subsolo brasileiro ... Com o esgotamento do ouro em Minas Gerais e o avanço ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... rural, exceto o desapropriado do imóvel e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família; ... IV - ... § 2º O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como ...
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Direito à Propriedade
... O caráter de extensividade está relacionado ao fato de que se temos a propriedade do solo, esta é extensiva à superfície, bem como ao subsolo e a coluna de ar (espaço aéreo) até o limite de sua utilidade econômica. Por exemplo, é possível a construção de uma garagem no subsolo de ...
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Propriedade
... O caráter de extensividade está relacionado ao fato de que se temos a propriedade do solo, esta é extensiva à superfície, bem como ao subsolo e a coluna de ar (espaço aéreo) até o limite de sua utilidade econômica. Por exemplo, é possível a construção de uma garagem no subsolo de ...
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Decisões Monocráticas nº 1074687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... Nas razões recursais, alega-se que a União detém a propriedade das jazidas minerais, mas não dos produtos desta, pois não explora ... IX, da CB/88 estabeleça que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, o art. 176 garante ao concessionário da lavra a ...
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Acórdão Nº 0300488-49.2016.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... em rea situada em imvel registrado na matrcula 15.262 de propriedade da requerida Sol Minerao Ltda., ME e que este direito lhe foi cedido por ... que o direito de explorao mineral no se refere ao imvel, mas ao subsolo este que pertence Unio e que e autora no possui autorizao dos requeridos ...
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O caso gitxaala nation vs canada. Atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários
O artigo analisa, a partir da experiência canadense, os procedimentos de consulta aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importância na promoção do diálogo em relação à pesquisa e à lavra dos recursos minerais em terras indígenas. O trabalho propõe que a consulta integre um processo idôneo e comprometido com os anseios e os receios dessas comunidades. Embora o consentimento com...
... Não se pode perder de perspectiva que no solo e no subsolo das terras indígenas estão presentes os mais variados recursos naturais ... do país, especialmente do Mato Grosso, concedendo títulos de propriedade irregulares e exterminando grupos indígenas”. Em 1910 instaurou-se o ... -
Decisão da Presidência nº 1177467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Nas razões recursais, alega-se que a União detém a propriedade das jazidas minerais, mas não dos produtos desta, pois não explora ... IX, da CB/88 estabeleça que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, o art. 176 garante ao concessionário da lavra a ...
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Decisões Monocráticas nº 1177467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Nas razões recursais, alega-se que a União detém a propriedade das jazidas minerais, mas não dos produtos desta, pois não explora ... IX, da CB/88 estabeleça que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, o art. 176 garante ao concessionário da lavra a ...
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Superexploração, acidentalidade e terceirização nos desastres da mineração/Over exploitation accidentality and outsourcing in mining disasters.
... pela monarquia portuguesa que "estabelecia que o direito de propriedade" do subsolo deveria pertencer ao Rei, de forma que toda atividade minerÃ\u0083\xC3" ...
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Proprietário de imóvel não consegue impor restrições a uso do subsolo
... 1.233.852 - RS Órgão julgador: 3a. Turma Fonte:DJe,01.02.2012 Relator: Ministra Nancy Andrighi ... CIVIL DIREITO DE PROPRIEDADE. DIREITO DE CONSTRUIR. SUBSOLO. LIMITES ... 1. O art. 1.229 do CC/02 estabelece que a propriedade do solo abrange a do subsolo correspondente ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; ... d) no percurso da residência para o local de ... , indústria química; siderurgia, fundição, mineração de subsolo; uso de explosivos; controle de incêndios; controle de tráfego; ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... de objetos de caráter arqueológico, em terra, ou no leito ou subsolo de águas interiores ou territoriais de um Estado-membro ... O texto ... do subsolo arqueológico e, em caso de se tratar de subsolo de propriedade do Estado, a necessidade de sua indicação expressa na legislação; ...
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Parecer de 1917 sobre canos de chumbo para serviço de abastecimento de água
Parecer de 1917 sobre canos de chumbo para abastecimento de água
... A proprietária invocava propriedade do subsolo, dizendo-se na plenitude do domínio, negando-se a autorizar ...