propriedade intelectual e biotecnologia
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Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... maior de consequências jurídicas na propriedade imaterial. Hoje, as denominações, marcas ... ão de uma questão de proprie-dade intelectual – a patente – traduzida em uma concessão do ... , mas produtos da natureza, e a biotecnologia" somente copia e efetua a recombinação das ‘pe\xC3" ...
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Agricultura, meio ambiente e direito: normas de proteção ou de apropriação do conhecimento?
Pretende-se, nesta comunicação, analisar relações entre a biodiversidade e o conhecimento dos povos tradicionais diante do avanço do conhecimento científico e, consequentemente, das leis que regulam seu uso e apropriação. Nesse sentido, o estudo está voltado aos embates temáticos entre diversidade biológica, cultura e disposições legais de proteção e comercialização e suas influências nas...
... biológica e leis de proteção da propriedade intelectual ... ABSTRACT : This paper aims to ... ção agrícola, em outros termos, biotecnologia e a consequente formação de uma visão ... -
'Patentes de seres vivos é um dilema para o Direito que era impensável há 50 anos'
Entrevista: Pedro Diaz Peralta, professor da Universidade de Madrid
... Biotecnologia. A obra apresenta textos de pesquisadores da ... também patentes e direito de propriedade ... ConJur — Há quanto tempo vocês estão ... Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) e outros instrumentos ... -
Decreto, DECRETO Nº 56.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Saúde.
... ; IX - avaliar a qualidade, a propriedade e a efetividade dos servios de sade prestados ... de registro e proteo propriedade intelectual; f) incentivar a constituio de ambientes ... pesquisas tecnolgicas na rea de Biotecnologia em Sade; b) formar e capacitar profissionais ...
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A proteção da pessoa humana no limiar do século XXI: o florescer da biopolítica
... Já se afirmou, com propriedade, que a biopolítica é uma das maiores ... A biotecnologia tem recebido diversas definições, e em ... intelectual, constatáveis de modo objetivo ... A ...
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Viver, envelhecer e morrer no contexto das novas tecnologias no séc. XXI e as reflexões jurídico-filosóficas da revolução transumanista
... 1. O movimento intelectual e cultural que afirma a possibilidade e o desejo ... a proposta de valer-se da biotecnologia para transgredir as limitações que naturalmente ... , aumentado, para incluir homens sem propriedade ou ascendência nobre, mulheres, e pessoas não ...
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A patente como objeto de pesquisa em Ciências da Informação e Comunicação
Nesse estudo são abordadas algumas dimensões da propriedade intelectual, especialmente a patente e sua forma de tornar tangível alguns resultados dos processos de pesquisa e desenvolvimento, desempenhando papel fundamental no campo da estratégia, envolvendo os retornos sobre investimentos e os direitos para exploração de determinadas invenções. Nesse sentido, o objetivo geral desse estudo é...
... são abordadas algumas dimensões da propriedade intelectual, especialmente a patente e sua forma ... ência da computação, robótica e biotecnologia, para uso de energia e matérias-primas, sem ... -
Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
... eram competência da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, criada em julho de 1967 e declarada organismo regional da ONU em ... , das anuidades e da extinção e das patentes para a biotecnologia/química/farmacêutica/alimentícia/ pipeline ... Também houve ...
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Caminhos para a conquista constitucional do território quilombola
... , para o exercício do direito à propriedade da terra por um conjunto de pessoas ... De ... elementos úteis ou necessários à biotecnologia moderna, de alta rentabilidade inanceira. Ao lado ... os advogados dos pobres, no seu jogo intelectual de tentarem descobrir os instrumentos processuais ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para ... ção do programa valer-se de um intelectual de estudos estratégico-militares para chamar a ... , o território não deve ser de propriedade étnica, mas da União, sugerindo o abandono da ... -
Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... de registro e proteção à propriedade intelectual; ... e) promover a formação e o ... da política estadual de biotecnologia, engenharia genética, tecnologias e substâncias ...
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A autorregulação dos riscos das novas tecnologias no âmbito internacional: um estudo a partir da ISO/TC 229
A partir da hipótese de que os Estados apresentam dificuldades para a governança dos riscos socioambientais das novas tecnologias, em função de fatores como os limites geográficos, a perda do poder normativo e a tensão entre os sistemas jurídicos estatais e transnormativos, este artigo analisa a possibilidade de regulação internacional das novas tecnologias a partir do conjunto de normas...
... envolvendo a nanotecnologia, a propriedade" equivalente entre materiais de diversas escalas n\xC3" ... e direitos de propriedade intelectual; comunicação sobre os benefícios, ... (Ed.). Principio de precaución, biotecnología ... -
Perspectivas Regulatórias Sistêmicas sobre o uso Agrícola de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Brasil
Propósito - O ambiente regulatório do uso de OGMs no Brasil está inserido numa miríade de competências administrativas, submetendo-se a regras jurídicas cujo conteúdo é informado e dominado por linguagem técnica especializada. Em razão disso, faz-se necessária uma abordagem jurídica que, para além de valer-se de um direito meramente formal (muitas vezes apenas instrumentalizado por outro sistema)
... ção favorável e entusiasta à biotecnologia manifestada pela Embrapa 5 , detentora inclusive ... a variedade e obtenha a respectiva propriedade intelectual, podendo cobrar royalties dos que a ... - Decisão monocrática Nº 4234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
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Caminhos para o novo direito do trabalho: desmistificando falácias
Esse artigo reúne reflexões sobre as transformações no mundo do trabalho, impulsionadas pelas novas revoluções tecnológicas, e seus impactos na oferta de empregos e nas condições laborais, de modo a desafiar o direito do trabalho. Compreendendo ser imprescindível situar os impactos da tecnologia a partir dos usos que dela são feitos em cada momento histórico, a discussão considera o avanço do...
... , produtos acabados ou mesmo sua propriedade privada. Por fim, as reivindicações desse grupo ... de globalização) e a uma “matriz intelectual apologética” do fim do emprego (15) ... das Coisas, nanotecnologia, biotecnologia, dentre outros recursos que radicalizam os ... -
Direito civil-constitucional
... propriedade, direitos sociais básicos, direito ao meio ... ção genética, relacionados à biotecnologia e bioengenharia, e que tratam de questões sobre ... do Código Civil (é um esforço intelectual reduzido preocupado apenas com o que lhe está ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... - Direito Empresarial e Propriedade Intelectual; ... - Direito Previdenciário; ... - ... 15) Patentes para biotecnologia ... 16) Marcas ... 17) Desenhos industriais ...
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Da necessidade de pensar a sociobiodiversidade: aproximações conceituais em prol da proteção jurídica da biodiversidade tropical e do conhecimento dos povos tradicionais
É necessário repensar a questão ambiental para além da visão eminentemente antropocêntrica e utilitarista que atualmente prevalece, pensando a proteção do meio ambiente através de uma lente biocêntrica e que permita uma visão holística da questão ambiental. A relação entre o Direito e o Meio Ambiente deve ser encarada de forma a considerar o ambiente natural como um projeto a ser concretizado e...
... Jonh Locke, para quem “o papel da propriedade que se justifica pela liberdade, pelo trabalho e ... garantir a proteção da integridade intelectual e cultural, bem como dos valores espirituais ... perspectivas da biodiversidade e da biotecnologia ... -
Legislação
... ; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ... seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, profissional e moral ... A jornada de ... Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia — Hemobrás; e (Incluído pelo Decreto n ...
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Legislação
... ; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ... seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, profissional e moral ... A jornada de ... Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia — Hemobrás; e (Incluído pelo Decreto n ...
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Uma História da Evolução do Direito Laboral
... Desse modo, os escravos — propriedade ... 6320.2 Inteligência Artificial.indd ... çará somente pela força física e intelectual do indivíduo ... 46 Inteligência ... em melhoramento genético e biotecnologia, compensam os investimentos em tecnologia, ...
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O marco legal da inteligência artificial (PL 21/20) - O Brasil como país protagonista de novas tecnologias na américa latina
... externa, protegendo o capital intelectual do País ... A Inteligência Artificial, aqui ... (Paris V, França), coordenadora de propriedade intelectual e direito digital do CEU Law School e ... – Materiais Avançados; IV – Biotecnologia; e V – Nanotecnologia. Parágrafo único. A ...
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Concessão de patentes à indústria farmacêutica: entre o direito fundamental à propriedade e sua função social
Este artigo objetiva verificar em que medida as patentes concedidas à indústria farmacêutica, para a proteção de medicamentos, atendem a função social da propriedade intelectual. Procurase, comparar os benefícios trazidos à sociedade e às indústrias farmacêuticas pelas patentes de medicamentos, e analisar a possibilidade de aplicação das medidas de salvaguarda disponíveis na legislação brasileira,
... ção de medicamentos, atendem a função social da propriedade intelectual. Procurase, comparar os benefícios trazidos à sociedade e às ... Construção de ... Biomarcas Globais: Levando a Biotecnologia ao Mercado. Bookman Companhia, 1ª edição, 2004, p. 19-20. 66 ... -
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs): Instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Os OGMs, oriundos da tecnologia de manipulação genética, surgem no mercado consumidor com a promessa de "matar a fome do mundo". Entretanto, a incerteza científica a respeito desses novéis alimentos nos remete à observância obrigatória dos Princípios de Direito Ambiental, quais sejam, o da Prevenção e o da Precaução. Assim, rastrear a cadeia produtiva, desde a manipulação genética até a mesa do...
... A indústria de biotecnologia investiu muito nessa técnica e tenta, através ... Quando se fala em propriedade intelectual , o mesmo produto passa a ser ... -
Imposto e fome no Brasil e a Agenda 2030 da ONU
Imposto e fome no Brasil e a Agenda 2030 da ONU
... (os cultivares) e o direito à propriedade intelectual no melhoramento de sementes, que ... , às germinadoras em empresas de biotecnologia, para fins de apuração e IRPJ, traz para a ...