proteção dos animais curitiba
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Direitos individuais e coletivos
... proteção constitucional, o conceito de vida refere-se à ... animais em cerimônias religiosas ... O sacrifício de ... Curitiba: Juruá, 2016 ... EBOOK DIREITO ...
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Ordem social
... ções e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, independentemente da situação ... Curitiba: Juruá, 2016 ... EBOOK DIREITO ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Aqui, é importante registrarmos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 5º, VI, da ... CF/1988) que reclama proteção jurídica na ADPF afasta-se do núcleo de ... Nogueira (org.). Curitiba: Editora CRV, 2018, p. 23-31) ... A dialética ... passando pela questão de sacrifícios de animais em cultos e liturgias ... Nós não podemos ...
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Da tutela jurisdicional coletiva animal como meio para defesa dos animais não-humanos no processo civil brasileiro
Falar-se em vida dentro do meio ambiente seja social ou natural, é colocar dentro do mesmo espaço seres humanos e animais não-humanos. Pensando nisso, várias teorias surgem para indicar os animais como sujeitos de direitos, sendo equiparados em direitos e garantias constitucionais aos seres humanos. Isto é claro, permeia toda a teoria de uma tutela jurisdicional coletiva animal, ou seja, uma...
... em torno de se descobrir qual o melhor roupão jurídico para proteção animal em juízo e quais os legítimos portadores de interesse processual ... 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2008. p. 126 ... 3. REGAN, Tom. The case for animal rights ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ário, pode significar o engajamento na proteção ao hate speech , ao racismo publicado, à ... menores de 18 anos; c) perfis de animais reais vivos, domésticos e de animais ... Código civil anotado ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 506. 41. 40 – Art. 928: o ...
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Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... õe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e lora, vedando-se as práticas que coloquem em risco sua ... In: Revista de Biodireito e Direitos dos Animais, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 56 – 77, Jul/Dez. 2016 ... CHAUHY, Rafaella ... -
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as ... Curitiba: Juruá, 2006 ... BECHARA, Erika. A proteção da fauna sob a ótica ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Área de ... Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n ... selvagens dos animais e plantas domesticados e recursos ... Documento ... Padrões Ambientais em Curitiba, em amostras de águas doces ... e salobras ...
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Uma reflexao da aplicao do principio da insignificancia aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais ñao humanos
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da aplicação do princípio da insignificância envolvendo animais não humanos vítimas de um crime ambiental à luz da concepção biocêntrica. Para tanto, o estudo aborda as concepções antropocêntrica e a biocêntrica acerca da relação do homem e o ambiente para compreender a tutela jurídica aos animais não humanos. Atrelado a isto, discorre
... fundamental, onde instituiu medidas de proteção em face às condutas que poderiam lesioná-‐‑lo. ... 2ª ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2012. p. 209/210 ... 25 FENSTERSEIFER. Tiago. ... -
Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... 225, §1º, VII da CF. Assim, além da proteção à fauna e flora, restou vedado qualquer ato que coloque em risco, submeta ... A juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, da 6ª Vara Federal de Curitiba/PR julgou procedente a ação (METRÓPOLES, 2021) ... Assim, a ANAC ... -
Acórdão Nº 0000965-86.2019.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... 4ª Vara Criminal de Curitiba ... NATANIEL DO NASCIMENTO ... Apelante(s): ... ANIMAIS E MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA ... NATUREZA TRANSINDIVIDUAL E DIFUSA – PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS ... DIVERSOS – ...
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A capacidade dos animais de ser parte em demandas judiciais - uma análise a partir da perspectiva jurisprudencial de direito comparado e de recentes decisões judiciais brasileiras
Hodiernamente, muito tem se falado, debatido e dissertado a respeito da capacidade de os animais figurarem como partes em litígios judiciais, mormente em tempos como estes em que os animais e, nesse articular, os de estimação, vêm ocupando lugar de destaque nas famílias, nos lares, nos abrigos, nos ambientes hospitalares e até mesmo em locais de trabalho, figurando como seres sencientes dignos,...
... Diante desse panorama de proteção e defesa aos animais, e não obstante os que militam em sentido ... Curitiba: Juruá, 2019 ... ______. Introdução ao Direito Animal brasileiro ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 200-230, set/dez, de 2018 ... MATHEUS DE MENDONÇA ... vivem no meio rural e trabalham na agricultura, na criação de animais de ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... mecanismos, formais- ou informais, de proteção contra seus efeitos. A partir de 1967, por ... domésticos, industriais e toxinas animais ou vegetais; ... - aprimorar e expandir as ... Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre; ... - Programa de Cidades de ...
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Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente trabalho cinge-se em averiguar de que ... Revista direitos fundamentais e democracia ... Curitiba: 2016, p. 174-192 ... LUNA, Stelio Pacca Loureiro. Dor, senciência e ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores minoritários, pagamento de ... Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ... ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18; ( ... )”. Como se ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... Palavras-chave: Giro linguístico. Proteção do equilíbrio ambiental. Sistema de Direito ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 79-107, jan./abr., de 2022 ... como a fauna que compreende espécies animais endêmicas do território brasileiro e das águas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores ... do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, ... (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus ...
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Antropocentrismo e o direito dos animais
O ativismo mobiliza a opinião pública em prol dos seres de outras espécies. É um estímulo que pode deter a violência, inclusive contra humanos.
... tização da proteção da fauna integrante da mãe natureza. Subjugar, torturar, ... Bonijuris, Curitiba ... -
Animais têm direitos e podem ser autores de ações judiciais
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a aptidão dos animais não humanos para fi gurarem como parte em juízo. Trata-se de precedente histórico.
... Houve avanço na legislação no que se refere à proteção animal no sentido de aumentar a pena para as condutas descritas como ... ( 41 ) 3322.3059 ( 41 ) 99607.2999 ... Curitiba · Paraná · OAB/PR 2605 ... borgert.bittencourt@gmail.com ... -
O animal como membro da família e detentor do direito de moradia comum: uma abordagem sobre a ilegalidade das normas condominiais
... jurisprudencial acerca dos direitos dos animais" não-humanos membros da unidade familiar multiesp\xC3" ... pela caça e pesca, elemento para a proteção e segurança de seus agrupamentos coletivos e ... Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curitiba, 2017. Disponível em: ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... O ecossistema abrange animais e vegetais que sempre ... 1 BECHARA, E. A ... Dos. Vida selvagem: importância e proteção. Revista APMP, 31 : 71 – 3 ... 20 | ... Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba. V. 34, n. 125, pp. 39 – 56, 2013 ... 22 | ... -
A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... de Direito de Águas (GEDA/UEA), da Clínica de Direito dos Animais YUINAKA/UEA e do núcleo interdisciplinar de pesquisa e extensão em ... Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 257-281, maio/ago. 2017 ... 4 CARVALHO, José ... -
Capítulo V
... ninhos, ovos, fontes de alimentação, animais de toda ordem e abrigos; dos caçadores e ... b) proteção de lavouras, pomares e rebanhos de ação ... Já em Curitiba (PR), quadros, porta-joias e cinzeiros feitos com ...
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Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... vertentes éticas no direito ambiental e na proteção animal. A partir de pesquisa de natureza qualitativa, ... Revista da Faculdade de Direito -‐‑ UFPR, Curitiba ...