proteção dos animais curitiba
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de segurança e, nesse caso, de proteção à saúde e à dignidade das mulheres. A ... Curitiba: Juruá, 2007, vol. 1, p. 16- 18). Guardada a ... - nossos pais e avós, as plantas, os animais e até a água. No budismo, os seres ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ... – INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – VALOR – A empresa de telefonia ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade” ... Ora, com inigualável ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... associado a uma tese alargada de proteção a direitos humanos a outras espécies. E este ... Curitiba: CRV, 2020, p. 49 ... 16. Segundo a autora, a ... CC, na responsabilidade pela custodia de animais, com fundamento no Art. 2052, ou na ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... , em troca da educação cristã e de proteção. Cf. GALEANO, Eduardo. Las venas abiertas de ... 1ª ed. 8ª reimp. Curitiba: Juruá, 2012, p. 98. 296 ALMEIDA, Maria Regina ... em risco a existência, sequer, dos animais que vivem ao redor das áreas indígenas, quanto ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... Em 2010, foram abatidos cerca de 43 milhões de animais, com idade média de 4,5 anos e peso médio de 450 kg. O Brasil é, ... Agricultura e Estado: Uma Visão Constitucional. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2011. pp. 23-27 e 85-91 ... GILBERTO BERCOVICI ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 103-156, maio/ago. 2020 ... quadro de ação comunitária para a proteção das águas de superfície interiores, das águas ... é o consumo humano e a dessedentação de animais; iv) a gestão dos recursos hídricos deve ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 156-185, jan./abr., de 2018 ... valer seus direitos, para obter uma proteção contra os riscos da vida e alcançar a felicidade ... deve ser feito; mas os homens ainda são animais sociais e para se realizarem precisam ser capazes ... -
Dimensão ecológica da dignidade humana: análise do resp 1.797.175/SP à luz da epistemologia social da mudança de paradigma de Thomas Kuhn
... R esumo : A proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um ... sobre a natureza jurídica dos animais" não humanos modificou-se, sob o amparo da dimens\xC3" ... Direito tributário e filosofia ... Curitiba: Instituto Memória, 2014, p. 27 ... 26 ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... A proteção ou preservação da flora e, consequentemente, ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. [grifo nosso] ... Na redação ... Curitiba ...
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Intrumentos para o direito dos animais frente a producaos de alimentos
Esta pesquisa teve como objetivo buscar instrumentos que possam facilitar a aplicação dos direitos dos animais nas questões de produção de alimentos. Foi realizada uma fase exploratória para completar uma pesquisa qualitativa. O período experimental compreendeu 20/02/2015 a 25/02/2016. Os artigos científicos foram consultados a partir do Scientific Electronic Library, da Coordenação de Aperfeiçoam
... proteção do direito dos animais -‐‑ 3.4 As não ... Curitiba ... -
As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... trabalho que aborda o abate ritual de animais e o conceito de "racismo religioso" a partir dos ... Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, n. 58, p. 25-36, 2013 ... CHUEIRI, Vera Karam ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e, como tal, passível de tutela e proteção do Estado. O art. 1.647 é norma que busca ... mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba: ... “CLT, ART. 769 E NCPC, ART. 343 ... animais ou com material infecto-contagiante, em: [ ... ] ...
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Decisão monocrática Nº 1361158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2022
... CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS. ILEGALIDADE. DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº ... de animais promovida pelo Município de Curitiba afrontam o princípio da livre iniciativa, pois ... CRIAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SUB-BACIA DO RIO SANGUÃO E DO RIO ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de Direito da UFPR em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; ... exemplo: o interesse securitário na proteção dos bens transportados e do veículo, (39) ... geral, independentemente de sua natureza (animais, objetos ou valores), do porte do veículo ...
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Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 8, n. 3, p. 771-806, set./dez. 2021. DOI: ... políticas públicas necessárias à proteção de direitos constitucionalmente assegurados, ... que as práticas desportivas que utilizem animais não são cruéis, desde que sejam uma ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Direitos humanos dos pacientes ... Curitiba: Juruá, 2016. p. 48. 15. Esse ponto é uma ... de todas as normas internacionais para proteção de sujeitos de pesquisa humanos”, conforme ... A hora dos direitos dos animais ... Coimbra: Almedina, 2003. p. 33-34. 99. COUTO E ...
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais
A Constituição Federal de 1988, ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses seres, passou a reconhecer que a tutela animal possui um fim em si mesma, e não apenas justificada na tutela genericamente ambiental. Não obstante, o ordenamento jurídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando em uma contradição a ser
... , ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses ... ídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando ... Curitiba ... -
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
A indústria cosmética ao realizar testes de segurança em animais, que tem como intuito ampliar a variedade de produtos, ocasiona um sofrimento desnecessário, uma vez que vários testes podem ser trocados por métodos substitutivos. Contudo, as experiências científicas com animais ainda são orientadas pelo paradigma cartesiano, que é caracterizado pela certeza e pelo apego à ordem. O método...
... ética ao realizar testes de segurança em animais, que tem como intuito ampliar a variedade de ... o surgimento das vertentes éticas de proteção animal e o aumento das campanhas de proteção, ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009, p. 9 ... 21. SAVITZ, Andrew W ... -
Conselhos e autonomia administrativa do direito animal
O presente trabalho teve por objetivo analisar como o reconhecimento da autonomia do Direito Animal na esfera administrativa, em face da incumbência ao Poder Público estipulada no art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal de 1988, fundamenta a necessidade de criação de Conselhos de Direito Animal. Para tanto, investigou-se como se deu o surgimento e a evolução dos Conselhos no Brasil, os...
... específicos para viabilizar a tutela dos animais não humanos; (d) analisar como o princípio da ... as políticas públicas para a proteção e materialização dos direitos fundamentais em ... Direito ambiental pós-moderno ... Curitiba: Juruá, 2011 ... GORDILHO, Heron José de ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ... – INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – VALOR – A empresa de telefonia ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade” ... Ora, com inigualável ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ça significa a clara determinação e proteção do direito contra o não direito, para todos. Na ... , piscicultura e outras culturas animais; ... TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO AGRONEGÓCIO ... da Receita Federal de Julgamento em Curitiba, 2ª Turma, Decisão 8.271, j. 14.04.2005. Vale ...
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Um novo paradigma de justiça no Brasil
... ; pela relevância dos direitos dos animais, da fraternidade, da busca do legislador por ... vista sob duas perspectivas: (i) como proteção judicial e (ii) como atuação por meio de ... Educar em revista , Curitiba", v. 13, n. 13, p. 45-54, 1997. p. 53. 57. GARC\xC3" ...
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Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 238-261, jan./abr., de 2020 ... respectivos mecanismos jurídicos de proteção, utilizando-se do método dedutivo e da pesquisa ... ção nacional-socialistas, ao lado de animais em cativeiro para a exploração comercial. A ...
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O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
A defesa da biodiversidade e os atributos concernentes à Dignidade adquirem novos contornos com o advento da pós-modernidade. Utilizando como abordagem o métodohipotético-dedutivo ecomoprocedimental o estudo monográfico, buscamos analisar a proteção penal decorrente do crime de tráfico internacional de animais. Através da concepção expansiva do conceito de Dignidade e suaabrangência para espécies
... 01, n°. 46, Curitiba, 2017. pp. 281 – 299, DOI: 10.6084/m9.igshare.5172403.Disponível em: ... Acesso em 13.10.2017 15 BRASIL. Lei 9.605/98. Lei de Crimes Ambientais ... -
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... of Animal and Environmental Research, Curitiba, v. 2, n. 6, p. 1.808-1.839, out./dez. 2019 ... desagradável e proliferação de animais vetores de doenças 797 ... Os cemitérios ... pelos preceitos constitucionais de proteção e preservação do meio ambiente. In: REIS, J ...