recibo pensão alimenticia filhos
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Barra - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Na constância da união tiveram 4 filhos, sendo que, destes, apenas 2 (dois) são menores, ... ão caberá, ainda, o pagamento mensal de pensão alimentícia, destinada aos filhos, no valor R$ ... e cinquenta reais), mediante entrega de recibo; III – as despesas extraordinárias, em favor ...
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Barra - Vara cível
... compartilhada do filho menor Dispensaram pensão alimentícia e afirmam que não possuem bens a ... a constância do matrimônio tiveram 2 filhos ainda menores ... Relatam que não possuem ... , o pagamento será realizado mediante recibo até o dia 10 de cada mês ... A guarda dos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de procrastinar a ação de guarda dos filhos do ex-casal ajuizada pela recorrida. 6. Recurso ... INEXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. ( ... ) A ...
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Processo civil. Ações cíveis
... I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua ... Danos materiais. Pensão. Indeferimento, uma vez ausente prova acerca da ... recibo de alienação junto ao Cartório de Títulos e ... § 4º A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... família (dentre os quais: que possui 02 filhos menor de idade-ID. 141280409 e ID. 141279399; ... e seguintes, comprovando despesas como pensão alimentícia de 02 filhos (recibo) de uma filha ...
- Acórdão nº 2201-004.793 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2018
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... fim, para que na cláusula relativa à pensão alimentícia aos filhos, seja prevista a forma de pagamento, se mediante recibo ou depositado em conta bancária e qual ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... que na certidão de óbito constam 09 filhos do falecido ; ... 2. juntar certidão de ... b) INDEFERIR o pedido de exoneração da pensão alimentícia, uma vez que ela não foi apenas ... ência, deve pagar em espécie mediante recibo; ... b) CONDENAR o demandado ao pagamento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de salários deve ser feita mediante recibo, ou por qualquer outro por meio documental (CLT, ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput ... III — o acordo relativo à guarda dos filhos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076652820164058300), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0807665-28.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES ALVES BRANDAO ADVOGADO: Amanda Cavalcanti Mello De Paula e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.
... , I, CPC) para conceder o benefício de pensão por morte a autora em rateio com a dependente, ... DE QUE RECEBIA, DE FATO, PENSÃO ALIMENTÍCIA DO INSTITUIDOR - BENEFÍCIO DO INSTITUIDOR SEM ... recibo de pagamento ... De igual sorte, não há ... écie, geralmente encaminhado através dos filhos frutos daquele matrimônio ... Outra questão ... -
Acórdão Nº 0081465-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2023
... centavos), conforme recibo de pagamento; c) é divorciada e recebe do seu -marido uma pensão ... alimentícia para os três filhos no valor de ...
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Mutuípe - Vara cível
... "são viúva e filhos respectivamente do Sr. LOURIVAL RODRIGUES ... ôs a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONSENSUAL COM TUTELA ANTECIPADA em ... ão de nascimento de seus filhos e seu recibo de pagamento (13305803), 03 (três) dos filhos ...
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Acórdão Nº 0003082-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-05-2023
... uma atividade remunerada e o pagamento da pensão para outros dois filhos; d) requer, ... para o pagamento de pensão alimentícia para outros 02 (dois) filhos, ... é bem de ver ue o mero recibo anexado nos autos (mov. 1.12, autos recursais) ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... e seguintes, comprovando despesas como pensão alimentícia de 02 filhos (recibo) de uma filha ...
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Pensão por morte
... CÔNJUGE QUE RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... O cônjuge que recebe alimentos ... se for de baixa renda, e não tiver filhos em comum com este segurado falecido ... comprovação da dependência, sobretudo o recibo de seguro de vida, bem como considerando que as ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXV — assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) ... O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... OJ SDI-1 T n. 42 do TST — PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADO ASSEGURADA NO MANUAL DE ... não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos ... CURSO DE IRPF ... Se, por um lado, a ... qual detenha guarda judicial ou deduzir a pensão alimentícia paga em face das normas de direito ... de prestação de serviços, a emissão do recibo ou do documento equivalente será efetuada, para ...
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Direito constitucional
... em benefício do cônjuge ou dos filhos" brasileiros, sempre que não lhes seja mais favor\xC3" ... e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; ... LXVIII – ... dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ... – a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão o disposto no ...
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Legislação Complementar
... das mães de amamentarem os seus filhos; ... IV — utilizar expressões ou ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... Legislação Complementar ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... em decorrência de inadimplemento de pensão alimentícia e prisão por transgressão ou crime ... Da entrega deverá o preso passar recibo no outro exemplar; se recusar, não souber ou ... dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos; ... IV - determinar a separação ...
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Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
... deverá pedir que seja dado entrada, com recibo datado, ou seja, protocolado, pelo tabelião, ... união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, ... II - as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; ... III - o ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... a contribuição para o sustento de seus filhos, bem como pleiteia seu direito de visitas, tendo ... à genitora dos menores, mediante recibo. DO DIREITO DE VISITAS No que se refere à ... ção matrimonial, passou a prestar uma pensão alimentícia à alimentanda, no valor de R$ ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... com corretas apuração do valor da pensão mensal e aplicação dos juros, tudo nos moldes ... medicamentos), além de possuir mais três filhos menores, contribui com o sustento de todos e ... três filhos, pagamento de pensão alimentícia a um deles (R$ 150,00), recibo de aluguel (R$ ...
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Direito Civil
... se ela for mais benéfica ao cônjuge ou filhos" brasileiros, ou de quem os represente. Caso contr\xC3" ... Vitória entregará o dinheiro e pegará recibo. Nisto consiste a tarefa e nada mais ... É ... pagar ao titular do domínio da coisa uma pensão anual invariável; B: incorreta, pois a ... O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito ...
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Do Direito de Ação
... ção da obrigação de pagamento de uma pensão alimentícia ... Observe, a partir do exemplo ... descendentes, ainda que a viúva e os filhos do falecido já tenham recebido, ... , como comprova por meio de contrato e de recibo que junta naquela oportunidade, embora não tenha ...