reclamatória trabalhista representante comercial
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... Brasileira para processar e julgar reclamatória trabalhista – Decisão originária que conclui ... V. EC n. 45/2004 ... 4. Do representante comercial ... Atividade regulada pela Lei n ...
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Ação Civil Pública em Face de Município de Américo Brasiliense, do Instituto de Apoio e Gestão à Saúde ? IAGES e da Pre-feita Municipal de Américo Brasiliense ? Serviço Público de Saúde ? Terceirização Ilícita, Fraude na Contratação de Empregados (Pejotização) e Meio Ambiente do Trabalho
... , sendo descartado vínculo trabalhista “mesmo que sob subordinação desta” ... , Angel Dario propôs em 2014 uma reclamatória trabalhista, proc. 542-26.2014.5.15.0150, ... Instituto, sendo qualiicado como “representante comercial”, propôs reclamatória trabalhista ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... assinatura do reclamante ou de seu representante.” ... A indicação dos pedidos, das ... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Se a reclamatória havia sido julgada improcedente, o pedido de ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO.PRINCÍPIOS DO ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO TRABALHISTA E JUÃZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE. ART. 313, V, DO CPC/2015.1. Resume-se a controvérsia a definir a competência para o julgamento de demandas distintas, a primeira instaurada perante juÃzo arbitral e a...
... JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO ... ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA ... contratual, ao passo que a representante técnica da franqueada, por meio ... de ... de reclamatória trabalhista, busca o reconhecimento de vínculo ... ) em 1º/8/2010, foi promovida a Gerente Comercial (ou 'Master ... Franqueada B - MFB'), vinculada a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 340-05.2011.5.03.0145) 18-04-2018
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... Não se tratando o presente caso de uma ... REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO ÓRGÃO ... do trabalho, uma vez que a execução trabalhista possui regramento próprio previsto na CLT (art ... a improcedência daquela ação reclamatória, a natureza da relação jurídica mantida pelo ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... ídica (CNPJ); estar registrado na Junta Comercial; possuir capital social compatível com o número ... salário, regulamento empresarial, representante ... Perguntas e Respostas sobre a Lei da ... a sentença de improcedência da reclamatória trabalhista. Recurso de revista conhecido e ...
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Jurisdição e competência
... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... Comercial. Competência da Justiça Comum. I — A ... O trabalho do representante comercial autônomo é regido pela Lei n ... ílio, Pelotas/RS, onde ajuizou a reclamatória. Contudo, não há notícia nos autos de que a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... e sim um contrato de natureza cível ou comercial ... Mostra-se discutível se o requisito ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar ... De outro ... presente regra também se aplica ao representante comercial autônomo (Lei n. 4.886/65) e também ...
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Decisão monocrática Nº 60025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... 1): ... “Trata-se de reclamatória trabalhista ajuizada por FABRICIO LUCIANO ... nulidade do contrato de representação comercial e a declaração de reconhecimento de vínculo ... , além de estar registrado como representante comercial no órgão competente (fls. 2275/2282) ...
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Acórdão Nº 0020361-75.2018.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Hipótese em que restou demonstrado que a prestação de serviços ocorreu de forma autônoma, não se divisando os elementos tipicadores da relação de emprego, tal como previsto no art. 3º da CLT. Recurso da reclamante desprovido.
... transporte nos termos requeridos na reclamatória ... Na petição inicial, a autora afirma que ... 21/06/2017 exercendo a função de "representante comercial" sendo rescindido e demitida no dia ... ser demandada em Reclamatória Trabalhista, proposta por quem nunca foi seu empregado, ou ... -
Casos e Ações
... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do ... devidamente formalizado perante a Junta Comercial, no momento oportuno. José da Silva, sob o ... , um ex-empregado promoveu reclamatória perante a Justiça do Trabalho, postulando as ... João da Silva, representante comercial, registrado no CORCESP, prestou ...
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Direito do Trabalho
... (a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT ... estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, sendo exigida sua ... provisória por ter sido eleito representante dos empregados na Comissão Interna de ... (B) Se ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... de que a ré atuava como representante do grupo no Brasil. Aplicação do princípio da ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... ência originária do STF em sede reclamatória com paradigma em tese de repercussão geral de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... Direito Civil e Direito Comercial. É a perda da pretensão de o titular do ... face do mesmo esteja tramitando uma Reclamatória Plúrima, em fase de execução, cujo imóvel ... , o Comitê, qualquer credor ou o representante do Ministério Público poderá, até o ...
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Acórdão Nº 0021457-89.2007.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... puderam acompanhar o depoimento da representante legal da apelada ... No ... ça probatória porquanto ele possui reclamatória trabalhista em face da ré, conforme afirmam e ...
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Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... de Fiscalização Profissional, seu representante judicial possui a prerrogativa de ser ... 84) Penhora de estabelecimento comercial. Ilegitimidade dos empregados para interpor ... contados da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die , mesmo que não ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... b) um representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho; c) um ... Ajuizada a reclamatória já na vigência da Carta Política de 1988, a ...
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Introdução
... Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... de Relações do Trabalho; b) um representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho; c) um ... Ajuizada a reclamatória já na vigência da Carta Política de 1988, ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... optar por ingressar com a reclamatória na Vara do Trabalho de seu domicílio, na do ... e uma dica aos colegas: na Junta Comercial podem ser obtidas tais informações ... assinatura do reclamante ou de seu representante.” ... Dessa forma, se a ação for distribuída ...
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... pessoalmente em juízo ou designar representante, advogado ou não, desde que a causa não ... federativa a que se vincule a Junta Comercial ou a quaisquer repartições administrativas ... suas expensas, para ajuizamento de reclamatória trabalhista, causando-lhe perdas, devida é a ...
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Direito internacional público
... (b) Uma pessoa é considerada representante de um Estado para a adoção ou autenticação do ... é um processo para a liberalização comercial dos países-membros da Organização Mundial do ... no Brasil pôde ajuizar a reclamatória ... Brasil pôde ajuizar a reclamatória trabalhista ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... à do “reclamante” ou de seu representante ... Entendíamos, porém, que a petição ... pode estar contida na denominação comercial, no número de inscrição no CNPJ etc ... A ... ); “impago” (= não pago); “reclamatória” (= reclamação); “plúrima” (= plural, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... ; V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... Amauri Mascaro Nascimento 5 : “Representante" é exatamente aquele que surge no lugar de quem n\xC3" ... para determinar o desmembramento da reclamatória plúrima em ações individuais.” (TRT 12 a R ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... modificações radicais no crédito trabalhista em caso de falência e teve sua eficácia ... do administrador judicial ou do seu representante (art. 104, IV), quando devidamente intimado, ... é colocado no polo passivo da reclamatória, providência ociosa, vez que, na qualidade de ... n.), constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade económica, ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... âmica ao procedimento, deve o juiz, representante do Estado que substitui a parte com o poder ... jurídicos: processual, constitucional, comercial etc ... A teoria geral do processo e também a ... Tratando-se, porém, de reclamatória em que sequer foi dado início aos atos de ...