reforma do ensino no brasil
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... legislativo, em dezembro de 2016, foi aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados o substitutivo ao Projeto de Lei 3.179/2012, propondo a reforma da Lei 9.394/1996 para que passe a ser “admitida a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis pelos ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... e melhoria do ensino superior de Jornalismo no País; ... VI – ... recurso em face daquela, exigindo que a reforma seja obrigatoriamente ... adotada em decisão ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... óricos amplamente conhecidos, infelizmente, pode-se afirmar ser o Brasil um país marcado por sensível dose de desigualdade e intolerância ... de um direito fundamental lhe põe a salvo do poder de reforma constitucional do Legislador, já que a Lei Maior petrifica tais ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE C EGOS DO B RASIL - O NCB - BRASIL Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... ENSINO INCLUSIVO. CONVENÇÃO INTERNACIONAL ... REFORMA E ADAPT AÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Brasil. Neste sentido, este Capítulo é um demonstrativo das emendas contábeis ... ensino infantil, fundamental e médio, fixados em Lei pelo respectivo ente ...
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O processo de bolonha e os novos espaços transnacionais de educação superior latino-americanos: a universidade brasileira em movimento
O presente artigo contextualiza a implantação do Processo de Bolonha — reforma da educação superior europeia que consolidou em 2010, um Espaço Europeu de Ensino Superior (EEES) transnacional e harmônico — no sentido de se identificar possíveis influências desse processo no que tange à revisão de sistemas de educação superior de caráter transnacional na América Latina e, em especial, no Brasil....
... ão haveria, portanto, “uma proposta de reforma que não se justifique como um projeto de ... , pelos ministros responsáveis pelo ensino superior da França, Alemanha, Itália e ... Brasil-Portugal, as medidas prospectadas pelo Mercosul, ... -
Direito constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e ... promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva ... § 2º A ... IX – educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... 150, I a VI), direito ao ensino público fundamental obrigatório (art. 215), ... e os limites formais ao poder de reforma da Constituição em instrumentos desimportantes, ...
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Relações de trabalho lato sensu
... No Brasil", desponta a singularidade de esta antiga presunç\xC3" ... por intermédio da CLT, conforme reforma administrativa implementada pela EC n. 19, de ... e coordenação da instituição de ensino (art. 2º, Decreto n. 87.497/82). Estipula a Lei ...
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Acórdão N° 0703170-34.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/07/2019
... ÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. LIMINAR ... CONCEDIDA E CONFIRMADA NA ... , no sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), realizado pela Universidade Estadual do ... reforma da sentença atacada, sob o fundamento de que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069491-91.2020.8.19.0001 (Cível), 27-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0069491-91.2020.8.19.0001 Recorrente: Jonathan Rufino Laranjeira Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO....
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O Direito do Trabalho no Brasil
... se reuniram em torno de um ministro bem-intencionado no sentido da reforma social. O ministro era Lindolfo Collor, cercado de Evaristo de Moraes, seu ... 12.513, de 26.10.2011, institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), altera as Leis n. 7.998, de 11.1.1990, que ...
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O legado da ditadura para a educação jurídica brasileira
O artigo trata da educação superior brasileira, em especial da educação jurídica após o Golpe de Estado de 1964. O regime autoritário instalado no Estado brasileiro estabeleceu como um de seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador e anti-comunista. A modificação ocorreu no sistema de alfabetização, no ensino primário, no ensino secundário, e...
... seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador ... MECUSAID para que fosse realizada a reforma do ensino superior. Houve a primeira grande ... o período de ditadura que ocorreu no Brasil apos o Golpe de Estado de 1964. Foram vinte anos ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o ... formação emitidos por universidades de ensino da região. Vale ressaltar, que somente pode ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0270703-37.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020
Recurso Inominado nº 0270703-37.2018.8.19.0001 Recorrente: Lynaura de Almeida Cabral Recorrido: Estado do Rio de Janeiro VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que julgou improcedente o pedido formulado pela ora recorrente no sentido de que o...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026016-56.2018.8.19.0001 (Cível), 15-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. Mandado de segurança impetrado contra ato administrativo que determinou à impetrante desvincular-se de uma das duas aposentadorias por ela percebidas, porquanto não permitida a acumulação das mesmas. Sentença de concessão da ordem, na qual reconhecida a legalidade da acumulação dos proventos dos cargos ocupados pela impetrante e, via de consequência, dos seus...
... Federativa do Brasil). Especialista em educação que, na o do ... sistema municipal de ensino, é considerada função de magistério. Artigo ... Sentença que ... não merece reforma. Precedentes. Parecer da Procuradoria em ... -
Terceirização
... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ... ção em atividade-fim, antes e depois da reforma trabalhista ... (58) Nesse mesmo sentido é a ... contratada também uma entidade ligada ao ensino. E o mais curioso: que, se uma empresa realizar ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... -se pontuar desde logo, como faz José Renato Nalini, que “a Reforma do Judiciário resultante da Emenda Constitucional n. 45/2004 não foi ... ensino. Ela primará por formas de avaliação 460 FONTAINHA, Fernando Castro ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... normas estabelecidas são passíveis de reforma e de que modo serão reformáveis, vinculando, ... junto às escolas de 1º e 2º graus do ensino público fundamental e médio, congregando os ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... a) reforma agrária; ... b) promoção do desenvolvimento ... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ...
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Ensino e docência: desafios para a formação e atuação de professores de Sociologia/Ciências Sociais
... uma pequena digressão em torno do surgimento da Sociologia no Brasil, enquanto disciplina, perceberemos que, na medida em que sua primeira ... Oliveira (2013b) chama atenção para o fato de que, a partir da Reforma Capanema e da retirada da disciplina de Sociologia dos currículos ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... Nesse contexto, as propostas de reforma que mais encontraram eco destacavam a necessidade ... , o espaço da educação escolar, do ensino médio à universidade; o espaço do trabalho, o ... -
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade ... biodiversidade, associado ao processo de reforma tributária ... 11.5.3. Desenvolver instrumentos ... e as instituições de pesquisa ou ensino ... 13.1.5. Instituir sistema de monitoramento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... I - reserva remunerada ou reforma, quanto aos militares; e (AC) ... II - pensão ... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Ensino Superior ... Art. 3º É de responsabilidade do ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... do desenvolvimento do trabalho pelo ensino primário gratuito, educação profissional, ... ela trazidas foram a do nacionalismo, a reforma agrária e a hostilidade em relação ao poder ...