Regiões e sub-regiões quanto ao salário mínimo
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Equiparação salarial por identidade
... um determinado empregado, pagando-lhe salário inferior ao de outro, se ambos exercem as mesmas ... que tanto a operadora autora do recurso quanto o operador tomado como paradigma realizavam a ... hipótese, a percepção do salário mínimo regional." (Grifo nosso) ... Octavio Bueno ... As sub-regiões geo-econômicas discriminadas nas antigas tabelas ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... O salário-maternidade, quando a cargo da empresa, era ... , as regras de parcelamento, garantido o mínimo de 5 (cinco) vezes, e a concessão de descontos ... 13.981/DF quanto aos estabelecimentos bancários ... V ... regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde ... ário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão. O artigo 2º da ...
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Organização das nações unidas, democracia e políticas públicas para o desenvolvimento humano brasileiro
... ção das Nações Unidas, notadamente quanto às prescrições dos Objetivos do ... 6 , por exemplo, defende um universalismo mínimo, ao qual garanta a pluralidade moral, tendo como ... existentes entre as diferentes regiões, comunidades brasileiras; dentre outros ... à educação e aumentando o valor do salário mínimo 20 ... A fim de demonstrar de forma ... A composição das regiões e sub-regiões dos ODM baseia-se nas divisões geográficas das ...
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Acórdão Nº 961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
Ementa Suspensão de tutela provisória. Liminar deferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, na condição de Presidente em exercício. Conversão do referendo em julgamento final de mérito. Município de Salvador/BA. Processo seletivo destinado à contratação de Cirurgiões-dentistas para integrarem o quadro de servidores da rede municipal de saúde. Risco de grave lesão à ordem e à saúde públicas
... referendo, quanto aos riscos de lesão à ordem e à saúde ... salarial mínimo de 03 (três) salários-mínimos para uma carga ... 4º, 5º e 22: ... Art. 4º É salário-mínimo dos médicos a remuneração ... mínima, ... mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões ... em que exercerem a ... -
Apêndice
... 30) ... @@3. Salário profissional ... O salário profissional do ico em radiologia é o dobro do mínimo geral ou comum; entretanto a péssima redação ... a ser 4 (quatro) salários mínimos das regiões ou sub-regiões, já que determinou ela que o ... Geral do Seguro-Desemprego, informa quanto ao cálculo do reajuste do valor do benefício do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000375-19.2017.5.07.0023), 2017-06-26
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000380-41.2017.5.07.0023), 2017-07-10
... trabalhista, não há dúvida quanto à competência desta Justiça Especializada para ... obedecer aos índices de correção do salário mínimo ... Passo a analisar ... Do ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ...
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Acórdão Nº 0020022-48.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-09-2021
Ação rescisória. Violação manifesta à norma jurídica (art. 966, V, do CPC). Correção automática do salário pelo reajustamento do salário mínimo. Violação aos arts. 5º, caput , e 7º, incisos IV, da Constituição Federal. Não configurada manifesta violação legal em razão de a decisão rescindenda ter analisado de forma expressa a questão da inconstitucionalidade da previsão contida no art. 5º da Lei 3
... Correção automática do salário pelo reajustamento do salário mínimo ... Quanto ao efetivo desempenho da atividade de auxiliar de ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão." ... -
Adicional de insalubridade
... um adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo. A porcentagem do adicional será ... ser isentado do ônus que lhe incumbiria quanto ao pagamento dos honorários periciais. Assim, ... foi fixado com valores diferenciados por regiões ... valores diferenciados por regiões e sub-regiões ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário ... 8 TST: Súm. n. 386 ... PARÁGRAFO ... Art. 11 A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de ... de valor igual à metade do salário mínimo regional ... — v. Nota do art. 47 ... Seção II ... DAS REGIÕES, ZONAS E SUBZONAS ... Art. 84 Revogado pelo ... tabela de valores por Regiões e Sub-Regiões para valores constantes na legislação em vigor, ...
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Remuneração
... 457. ( ... ) ... § 1 o Integram o salário a importância fixa estipulada, as ... á exceder a 70% do salário contratual no mínimo legal (art. 82, parágrafo único, da CLT), ... a utilidade servir tanto para o trabalho quanto pelo trabalho, não será caracterizado como ... foi fixado com valores diferenciados por regiões e sub-regiões, atualmente o valor do salário ...
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Remuneração - Base legal
... Art. 457. ( ... ) § 1 o Integram o salário a importância fixa estipulada, as ... á exceder a 70% do salário contratual no mínimo legal (art. 82, parágrafo único, da CLT), ... a utilidade servir tanto para o trabalho quanto pelo trabalho, não será caracterizado como ... foi fixado com valores diferenciados por regiões" e sub-regiões; atualmente, o valor do salário m\xC3" ...
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... tendo em vista as inúmeras diver-gências quanto a sua permanência no domínio do sistema ... “na base de 1% (um por cento) do salário-mínimo regional anual, para cada módulo ... de abril de 1975, dividiu o País em 22 regiões e sub-regiões. Isso com o objetivo de fixar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ção do ajuste, à determinação do salário e à estipulação da natureza dos serviços e ... ção é tanto mais justo e relevante quanto é o que se evidencia em face de contratos ... 84 ... CAPÍTULO III — Do Salário Mínimo (76 a 128) ... Seção I — Do conceito (76 a ... 85 Seção II — Das regiões, zonas e subzonas (84 a 86) ... tabela de valores por Regiões e Sub-Regiões para valores constantes na legislação em vigor, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001603-82.2014.5.07.0007), 2017-09-01
... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PISO SALARIAL ... , que é vedada a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, razão pela qual seria ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão" ... , sem indexação ao salário mínimo quanto às correções anuais posteriores. Nesse sentido ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 11 (onze) horas de descanso, que podem ser ... de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados registrados; ... XIV — A guarda, a ... horário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de trabalho adequado às suas ... seguro-desemprego, estiver situado nas regiões metropolitanas de: São Paulo, Rio de Janeiro, ... Valores (Cr$) ... Regiões e Sub-Regiões (Tais como definidas pelo ... Decreto n ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , sob a dependência deste e mediante salário ... 8 TST: Súm. n. 386 ... PARÁGRAFO ... Art. 11 O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de ... na multa de valor igual a 1 (um) salário mínimo regional, por empregado não registrado, ... Seção II ... DAS REGIÕES, ZONAS E SUBZONAS ... Art. 84 Revogado pelo ... tabela de valores por Regiões e Sub-Regiões para valores constantes na legislação em vigor, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1024-81.2017.5.20.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMIANR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA
... VINCULAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL AO SALÁRIO MÍNIMO. AUXILIAR DE LABORATÓRIO ... 4 ... do STF ... Quanto ao tópico, noto que ele trata de matéria, ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que ... exercerem a ... -
Acórdão Nº 0020057-95.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Sendo a parte reclamante beneficiária da gratuidade da justiça, suspende-se a exigibilidade dos honorários advocatícios por ela devidos enquanto não demonstrado, até o limite de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão, o desaparecimento da situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da justiça
... do recurso ordinário da reclamada quanto ao tema honorários advocatícios, suscitada pela ... de diferenças salariais decorrentes do salário" profissional devido e, consequentemente, de honor\xC3" ... Sinala que o salário mínimo previsto na Lei 3.999/1961 é previsto para o ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão". A ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... e promover medidas de transparência quanto à alocação desses recursos ... Art. 22 ... de vantagens, ser-lhe-á assegurado, como mínimo" de remuneração, um salário correspondente à m\xC3" ... vezes mais o salário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão ...
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Normas de Proteção da Criança e do Adolescente no Mercado de Trabalho: OIT, Argentina, Brasil e MERCOSUL
... tanto em relações trabalhistas públicas quanto privadas. Entretanto, essa aplicação encontra ... de atuação estatal em muitas áreas e regiões geralmente mais pobres ... Todos esses fatores ... de trabalhadores que não conseguem o mínimo necessário à sua subsistência e terminam ... província de Mendonça, e em duas sub-regiões integradas por três províncias do noroeste do ... atividades e consequentemente receber um salário pelos serviços prestados, além de exigir os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000394-25.2017.5.07.0023), 2017-10-23
... estar o reajuste para a mantença do mínimo profissional previsto no art. 7º da Lei ... no sentido de que a fixação do salário" profissional com base em múltiplos do salário m\xC3" ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ... , sem indexação ao salário mínimo quanto às correções anuais posteriores. Nesse sentido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000377-86.2017.5.07.0023), 2018-03-01
... VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. CORREÇÃO SALARIAL AUTOMÁTICA ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ... de qualquer registro, na CTPS da autora, quanto ao suposto contrato por prazo determinado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000379-56.2017.5.07.0023), 2018-03-01
... VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. CORREÇÃO SALARIAL AUTOMÁTICA ... vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão", ... quanto ao suposto contrato por prazo determinado ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... pluralidade de regiões, na diversidade cultural, nas peculiaridades e ... semana e feriados, tanto de redes sociais quanto de imprensa, de qualquer assunto ... relacionado ... , como também, demanda a redução de no mínimo 10% no ... consumo, após o término dos ... divididosem 03 sub-regiões e realizadas nos municípios de Americana, ... com renda per capita mensal de até meio salário-mínimo, mediante transferência direta de renda, ...