registo civil coimbra
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Pensamentos sobre o ensino do direito das crianças em Portugal
O Direito da Família, onde se enquadra o Direito das Crianças, tem sofrido várias alterações legislativas nas últimas décadas. Na verdade, o seu objeto sempre foi especialmente suscetível às mudanças (sociais, económicas, morais, políticas, etc). A própria noção de família vai alterando com o tempo. O conceito variará conforme a interpretação de cada um, ainda que existam balizas legais que...
... Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito ... 12 Em Espanha, o art. 154.º do Código Civil estabelece que os filhos não emancipados estão ... ção ou decisão judicial e sujeita a registo. A escolha da terminologia optada surge na ... -
Política de saúde e de cuidados continuados integrados em Portugal. O planeamento da alta em Serviço Social
Este texto pretende evidenciar a construção da política de cuidados continuados integrados, social e de saúde, no âmbito da política de saúde em Portugal, destacando o planeamento da alta em Serviço Social. Desde 2006 que os cuidados continuados são assumidos como direitos e integrados na política e no sistema de saúde. A profissão do Serviço Social tem recebido destaque no processo de...
... M. Políticas e sistemas de saúde ... Coimbra: Almedina, 2012 ... CAMPOS, A. C. de ... , autarquias e organizações da sociedade civil", não lucrativas e lucrativas. 9 Estes lugares s\xC3" ... e passá-las a escrito; d) Assegurar o registo e o tratamento das exposições, reclamações, ... -
Mediação e arbitragem de conflitos de consumo:Panorama português
O reduzido valor dos litígios de consumo, face às custas processuais em vigor, as especificidades das matérias inerentes ao direito do consumo ou o seu caráter transfronteiriço, no atual contexto de globalização da economia, constituem alguns dos fatores que evidenciaram as deficiências do sistema judicial "Os conflitos de consumo nascem da especial relação jurídica que se estabelece entre...
... /99, de 4 de maio, que cria um sistema de registo voluntário de procedimentos de resolução ... e execução das decisões em matéria civil e comercial, também conhecido como "Bruxelas I", ... área do consumo, desta feita na cidade de Coimbra, tendo funcionado entre 1991 e 1995. Face ao ... -
E se fosse no Brasil? Uma análise do caso do laboratório dinamarquês sancionado por compartilhar dados
... em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito da União Europeia ... Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC, Associado Fundador do Instituto ... ções religiosas, a vida sexual ou o registo criminal de uma pessoa. 12 O Regulamento Europeu ...
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III Para além da ambição de verdade: o caráter analógico dos rastros do passado
... da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, v. 23, p. 17, 2002 ... 1104 CUNHA MARTINS, ... Derecho procesal civil: tomo primero. Madrid: Civitas, 1998. p. 300 ... sua tendencial “contaminação” pelo registo da evidência. 1248 No entanto, apesar de ...
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... a eles um longo vídeo descrevendo um caso civil em que o demandante havia sofrido vários ... autora, em sua tese de doutoramento em Coimbra, classificou o registro de imóveis conforme a ... Efeitos substantivos do Registo Predial : terceiros para efeitos de registo ...
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'Fique em casa' notas para uma taxonomia dos 'familiares'
... ático jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra, Fundador e Diretor do Centro de Direito da ... Droit civil, la famille ... 8. ed. Paris: Dalloz, 2011. p. 20- ... , em vez de fazer uma prova resultante do registo civil, de um ato de adoção ou de um certo ...
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Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...
... se refere à participação da sociedade civil nesta matéria, “numa aproximação que só o ... (localizados no Porto 17 , lisboa 18 , coimbra 19 , Braga/Viana do castelo 20 , guimarães 21 , ... informação comum (rtic), destinada ao registo e tratamento das reclamações dos utentes e ... -
Direito processual e sujeitos vulneráveis (um olhar comparativo entre os ordenamentos da Argentina e Portugal)
A vulnerabilidade processual é um dos temas mais relevantes quando se trata de preservar a isonomia entre os sujeitos parciais do processo, constituindo critério normativo com status principiológico que orienta o direito processual contemporâneo. Compreendida como um conceito inovador, a vulnerabilidade processual pode resultar em suscetibilidades que comprometem a prática de atos em juízo em razã
... sob a ótica da humanização do processo civil, buscando-se deixar claro que, e mbora ... do Instituto Jurídico/Universidade de Coimbra (Portugal) e do Instituto Ibero-Americano de ... ério Público e dos registadores do registo civil (cf. Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13/10) e ... -
Referências
... Publicidade e teoria dos registros ... Coimbra": Almedina, 1966. ALVES, José Carlos Moreira. A \xE2\x80" ... e ônus dos adquirentes de bens no Direito Civil e tributário brasileiro. Revista de Processo , ... Efeitos substantivos do Registo Predial : terceiros para efeitos de registo ...
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A Responsabilidade Civil do Empregador pela não Observância da Proteção dos Dados do Empregado
O avanço tecnológico produz o aumento da transmissão de informações pessoais e multiplica os riscos de sua obtenção, sem o consentimento do titular de dados, com comprometimento de sua privacidade. Dentro do âmbito da responsabilidade contratual, este estudo tem o objetivo de responder à seguinte indagação: qual é o tipo de responsabilidade atribuível ao empregador que não protege adequadamente...
... Direitos de personalidade e direitos fundamentais: estudos. Coimbra: Gestlegal, 2018. p. 642 e ss ... (11) FINKELSTEIN, Maria Eugênia; ... sobre o empregador de manter um conjunto de informação ou registo sobre os seus trabalhadores, cujo conteúdo é essencial para a ... -
Violação positiva do contrato: uma categoria verdadeiramente útil ao direito brasileiro?
... Conceito de mora de acordo com o Código Civil" brasileiro; – 3.1. Uma breve nota histórica; \xE2\x80" ... registo predial no sistema jurídico português ... In: ... Dr. Manuel Henrique Mesquita ... vol. 1. Coimbra: Coimbra Editora, 2009, pp. 36-37) ... CC) em ...
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Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... pela primeira vez, mexe no cerne do direito civil dos estadosmembros e relativamente à qual eram ... Mário Frota, reuniu-se em Coimbra, em 1988, um escol ímpar de eminentes juristas e ... , criaram sistemas específicos de registo das cláusulas abusivas 43 ... No entanto, a ...
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Regime Jurídico dos Contratos de Crédito aos Consumidores: Algumas notas
... pelos artigos 934º a 936º do Código Civil, bem como pelo Decreto-Lei 457/1979, de 21 de ... (CRC), a Lista Pública de Execuções, o Registo Informático de Execuções, bem como outras ... Coimbra: Almedina, 2012, p. 291 ... Diógenes Faria ...
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Editorial
... aigura que as instituições da sociedade civil se envolvam no escopo traçado, tal como nos ... de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, com um luzidio programa, cujo epílogo decorreu ... Na segunda metade de julho, particular registo para o Curso de Verão de Direito do Consumo, que ...
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... organizações pertinentes da sociedade civil devem participar nesse trabalho de educação ... de Estudos de Direito do Consumo, de Coimbra. diretor da rPdc – Revista Portuguesa de ... assegurar, no plano de que se trata, o registo ... -
A Homoafetividade Em Portugal
... Mestre em Direito Processual Civil pela PUC – RS. Advogada. Endereço eletrônico: ... em Direito Civil pela Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade ... casamento na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, desígnio que lhes foi denegado ...
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A cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: a prova e a proteção dos direitos fundamentais
A União Europeia tem hoje um impressionante conjunto de mecanismos de cooperação judiciária responsáveis pela prevenção e pela repressão da criminalidade no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. A criação destes instrumentos, que permitem a descoberta da verdade material, também levanta alguns problemas sob a ótica da proteção dos direitos dos suspeitos acusados ou de pessoas envolvidas num...
... ídico do Mandado de Detenção Europeu , Coimbra: Coimbra Editora, 2014; VALENTE, Manuel Monteiro ... ões judiciais e extrajudiciais em matéria civil”. 5 Na verdade, desde a Proposta de Corpus ... 179.º; e) interceção, gravação ou registo ... -
Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <
>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry". ... maioria dos paÃses, sobretudo com um registo de ajustes estruturais, o ódio latente ... ão do trabalho e na nascente sociedade civil, estreitamente relacionadas ao trabalho ... Almedina. Coimbra, 2017a ... (2017b) O suicÃdio no trabalho: um ... -
Referências
... 2020 ... AMARAL, Francisco ... Direito civil ... Introdução. 8. ed. Rio de Janeiro: Editora ... Gomes. Direito constitucional ... Coimbra: Almedina, 1991 ... CANTO, Rodrigo Eidelvein ... ão nacionais de outro Estado-Membro – Registo central dos estrangeiros. Relator: E. Levits, 16 ...
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Análise crítica das políticas de cuidado a idosos em portugal
... v. I., 4. ed. rev., Coimbra Editora, 2007. p. 884 ... 24. CANOTILHO, J.; ... de proximidade, no quadro da sociedade civil e ainda tendo sobretudo em conta a família, ... procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital), que veio acautelar ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - ... íveis, Relação de Consumo, Comercial e Registo Públicos desta Comarca de Simões Filho, Juízo ... /bahia Advogado: Dervana Santana Souza Coimbra (OAB:0015655/BA) Autor: Tania Maria Do Espirito ...
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Sentença do Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo do Porto (30.05.2015)
... 12 meses, não havendo "medição nem registo de consumos": entre 26/12/2011 e 18/09/2013, "a ... -se (arts. 349º e 351º do Código Civil) que a requerente pagou a factura relativa ... pinto, CPC anotado, Volume 2º, 2.ª ed., Coimbra editora, 2008, p. 333-334, e José lebre de ...
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As Medidas de Apoio ao Emprego Adotadas em Portugal no Âmbito da Crise Económico-Social Causada pela Pandemia da COVID-19
... Coimbra: Almedina, 2014. p. 835. De qualquer modo, ... o ponto 2.2. supra ... (53) “No mês civil completo imediatamente anterior ao mês civil a ... que exerçam funções de gerência, com registo de contribuições na segurança social e ...
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Efeitos do registo predial português
... de instrumento adequado e que é o respectivo registo (registo civil no caso do estado das pessoas, registo predial em caso de prédios, ... @Bibliografia ... ASCENSÃO, Oliveira. Direitos Reais, 5a ed., Coimbra ...