registo civil coimbra
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Adaptação Razoável como Garantia de Inclusão dos Trabalhadores com Deficiência
... portas, pela primeira vez, para a sociedade civil organizada participar de sua elaboração em ... Coimbra: Edições Almedina, 2014. p. 94-95 ... ível em: «https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000065798/». Acesso em: 3 mar. 2016 ...
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O livro de reclamações online ? A reforma 'cosmética' do 'simplex+ 2016'
... 19 de maio, e que se destinava ao registo e tratamento das reclamações dos consumidores, ... Mestre em Direito (universidade de Coimbra). Professora-adjunta na escola superior de ... ção e do imobiliário: a) Construção civil; b) Promoção imobiliária; c) administração ...
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A teoria da personificação do navio e a responsabilidade civil pelo abuso do direito subjetivo: a personalidade judiciária do navio
... Almedina, Coimbra, 2010. P. 187 ... 8. ROCHA, Francisco Costeira. A responsabilidade do ... d) As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo 5.º ...
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Género e jornalismo parlamentar em Portugal
Partindo de entrevistas realizadas a 15 repórteres parlamentares e deputadas portuguesas, no âmbito de uma investigação realizada ao abrigo do projeto Política no Feminino: Políticas de Género e Estratégias de Visibilidade das Deputadas Parlamentares (Refª: PTDC CCI COM 102393/2008), este artigo procura compreender os défices de protagonistas femininas e temáticas relacionadas com o género na...
... esclarecido que fortaleça a sociedade civil; radicalizar no sentido de apoiar a mudança e ... declarações curtas, muitas vezes, em registo de soundbite e cumprindo as instruções das ... de Ciências Sociais, 24, Universidade de Coimbra ... Franklin, Bob (1994), Packaging ... -
A consolidação processual
... Manual de corporate finance. 2. ed. Coimbra": Almedina, 2017. p. 238. 4. Ensinando que a dire\xC3" ... p. 44) ... 29. Como o Código Civil não disciplina a subordinação de interesses ... promovido a inscrição da firma no Registo do Comércio. Por outro lado, não tendo ainda ...
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A resolução alternativa de litígios em Portugal: retrospetiva histórico-política
... 509º e 652º do Código de processo Civil, encontramos alguma inércia na atitude dos ... de divórcio, a conservatória do registo civil ou o tribunal devem informar os cônjuges ... 15, Coimbra editora, 2011 ... Conselho dos Julgados de paz - ...
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A resolução alternativa de litígios na saúde: o sistema de mediação de conflitos da entidade reguladora da saúde
O presente artigo visa apresentar a resolução alternativa de litígios no setor da saúde, com especial destaque para a intervenção, neste âmbito, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Para o efeito, será, primeiramente, apresentado o contexto geral da resolução alternativa de litígios no setor da saúde e algumas das vantagens da sua utilização. Em seguida, será exposto o enquadramento legal da...
... 2, do Código de processo Civil (cfr. Artigo 24º) ... Em regra, o procedimento ... de Resolução Alternativa de Litígios, Coimbra: almedina ... Hope - european Hospital and ... 2015, que veio estabelecer as regras do registo obrigatório (no sistema de registo de ... -
Celebrações e Linguagem na Imagem do Asilo de Infância Desvalida da Horta, Portugal, 1858-1910
Neste trabalho discute-se o papel das celebrações e da linguagem mobilizada para o exterior, em contexto educativo, do Asilo de Infância Desvalida da Horta, Ilha do Faial, Açores, Portugal, numa análise diacrónica interpretativa, que abrange o período de 1858 a 1910. O estudo foi concretizado através da consulta dos arquivos desta organização e de periódicos locais. Da análise da documentação...
... era designado diretamente pelo Governador Civil do Distrito da Horta, e os restantes quatro ... Infante, à ilha do Faial, lendo-se num registo da época: ... […] deve icar registado em ... de História da Sociedade e da Cultura , Coimbra, v. 2, n.2, p.155-184, 2002 ... MACEDO, ... -
Sociedades comerciais e direitos do homem. Diálogos Improváveis em Tempos de Globalização
... 160º, n. 1, do Código Civil, art. 6% n. 1, do Código das Sociedades ... seqüência do indeferimento do respetivo registo pelo Instituto Nacional da Propriedade ... de 1976, 20 e ss., 5º ed., Almedina, Coimbra, 2012; J. Gomes Canotilho, Direito ...
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A responsabilidade civil envolvendo navios autônomos e o reconhecimento da personalidade judiciária
... Limitação de responsabilidade por créditos marítimos ... Coimbra: Almedina, 2010. p. 187 ... 26. ROCHA, Francisco Costeira. A ... d) As sociedades comerciais, até à data do registo deinitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo 5.º ...
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Tratamento de Dados Pessoais e Relação Laboral: Contribuições do RGPD e do Direito do Trabalho Francês
O presente artigo visa examinar o tratamento de dados pessoais na fase pré-contratual, durante o contrato de trabalho e ao fim da relação laboral, à luz da LGPD e do RGPD, à partir da contribuição do direito do trabalho francês. Não se tem por objetivo comparar a LGPD e o RGPD, tampouco o direito do trabalho francês e brasileiro. Pretende-se examinar, tão somente, a experiência francesa de aplicaç
... 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). E ainda, Decisão 15/20 do Conselho ... ão automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ... , Duarte Abrunhosa e; GONÇALVES, Rui Coimbra ... -
Motoristas que Trafegam pelo 'Caminho do Meio
... Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora Adjunta de Processo do Trabalho e ... , de acordo com o seu número único de registo de motorista de TVDE ... A atividade, não ... (APP) e seguro de responsabilidade civil facultativa (RC-F), nos limites mínimos ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
... Noções iniciais: teoria geral do direito civil ... Sendo o fato jurídico aquele ao qual o ... Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o professor doutor Sousa Ribeiro - podem surgir ... cláusulas proibidas não mais possuem um registo, seja a nível europeu, seja no plano interno ...
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Acórdãos nº 1043927-78.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... Desembargadores COIMBRA" SCHMIDT (Presidente) e MAGALHÃES COELHO ... S\xC3" ... Empresa que deixou de efetuar o registo eletrônico de documento fiscal Relação ... , sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... III - nome, idade e estado civil dos dependentes; (Redação dada pela Lei nº ... ou os encarregados dos assentamentos do registo civil, não poderão receber mais de cinquenta ... Gouveia (PSD/PB); 847, do Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES).” ... Citaremos a justificação ...
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Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
... públicos (e respectivos números de registo) e o número de identificação fiscal 29 ... : é ao regime comum da responsabilidade, civil e criminal que devemos recorrer quando nos ... I, Coimbra Editora, 1999, Coimbra, páginas 163 a 184, aqui ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ... CASA CIVIL ... É função da Casa Civil, do Gabinete do ... efetivo registo de identidades da população do Estado e no ... Inês Maria dos Santos Coimbra ...
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A experiência de moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
Depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth, e apesar do nível de pobreza em que Moçambique se encontra, tem estado a recuperar-se a um ritmo aceitável, com ajuda de doadores e parceiros internacionais. Assim, Moçambique constitui um exemplo em matéria de recuperação pós-desastres socioambientais ou está longe disso? No primeiro caso, a que se deveria esse contraste? Em contexto de ocorrência
... em 1975, e logo passou por uma guerra civil que durou 16 anos. Durante aquele período, o ... de 36 anos (Chirps), de 1981 a 2017; registo de temperatura de 1981 a 2015; e análise de ... Territorium , Coimbra, v. 2, n. 25, p. 123-132, 2018. Disponível em: ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000733-98.2018.5.07.0006), 2019-09-30
... com a empresa autora é ANTERIOR ao registo do profissional como Microempreendedor, o que ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas ... faculdade de economia da Universidade de Coimbra, ao apontar que " grupos sociais cada vez mais ...
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Legislação
... 1.088 do Código Civil permite a qualquer das partes arrepender-se antes ... de proprie-dade devidamente transcrito no Registo de Imóveis; ... 2º – os que estejam na ... DUTRA Gastão Vidigal Carlos Coimbra da Luz ... Direito Imobiliário - 6ª edição ...
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Acórdão Nº 08006846620198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-04-2023
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO ... -5 (Acórdão), Relator: Desembargador Coimbra de Moura, Data de Julgamento: 28/09/2017, 9ª ... 373, I do CPC ... Registo" que o fato de se tratar de relação de consumo n\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0321696-50.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2021
... Registo de Ocorrência (indexador 08) e pelo Auto de ... Monique Coimbra Reis de Souza Cal Amoedo ... Na oportunidade, a ... legal no Código de Processo Civil vigente (Lei nº 13.105, de 16.03.2015) ... nos ...
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Acórdão nº 51137321120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. Ausente qualquer argumento a modificar o quanto deliberado no julgamento monocrático nesta Instância, mantém-se a decisão recorrida. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. TRANSFERÊNCIA DE DÍVIDA. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INOCORRENTE. Segundo o STJ: “... a ausência de notificação ao devedor, nos termos do artigo 290 do Código Civil,...
... 290 do Código Civil. Argumenta que a transferência da dívida não ... ao Evento 8 - Petição 14, expedida pelo Registo de Títulos e Documentos da Capital – SP ... (OAB SP155456)ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA ... -
Risco de desenvolvimento e evolução da responsabilidade civil consumerista no direito comparado e Brasileiro: análise da indústria do amianto e da síndrome de Talidomida
O pressente estudo objetiva expor os principais elementos da "teoria do risco de desenvolvimento" trabalhada no direito comparado e afastada doutrinariamente do direito consumerista brasileiro. Analisando os fatores da sociedade de consumo e de risco, abordar-se-á a tolerância aos riscos desnecessários, o gradativo ocaso da responsabilidade civil repressiva, além da postura omissiva dos países...
... O lugar do Direito na proteção do ambiente. Coimbra: Almedina, 2007. p.236-237 ... Revista Acadêmica, Vol. 84, 2012 ... (1) Número de registo do Chemical Abstract Service (CAS) ... Artigo 3º 1. A presente ...