reinserção social educação e trabalho
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A pena tem caráter ressocializador?
O estado cria e mantém leis que impedem a reinserção social dos detentos que passam pelo sistema penitenciário. O resultado é a reincidência.
... CRIA E MANTÉM LEIS QUE IMPEDEM A REINSERÇÃO SOCIAL DOS DETENTOS QUE PASSAM PELO SISTEMA ... baixa renda, e por não conseguirem um trabalho honesto para pr over a sua subsis- tência, ... Educação, 2018. 1. Direito penal 2. Direito penal – ... -
Direito de família
... ), os conviventes e os pais e filhos (educação); b) patrimoniais , como as que envolvem a ... seu filho; h) princípio da função social da família: previsto no art. 226 da CF, ... ção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos ... não possua mais condições de reinserção no mercado do trabalho ou de readquirir sua ...
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A necessidade de constitucionalização do trabalho prisional. Uma análise a partir da experiência sergipana
A pena de prisão tem na sua raiz a ideia de recuperação do recluso através do tratamento penitenciário, onde o trabalho assume um papel central, como um instrumento fundamental à transformação e reinserção social do indivíduo preso. Entretanto, tal prerrogativa esbarra em dificuldades práticas, desde a superpopulação carcerária à ineficiência, ou inexistência, de políticas públicas do Estado para
... fundamental à transformação e reinserção social do indivíduo preso. Entretanto, tal ... Constituição Federal, sendo eles: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ... -
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... condições para a harmônica integração social do condenado e do internado ... Vide : CF ... O trabalho da comissão revisora foi apresentado em 1982 ao ... prevenção, mas um misto de educação e correção ... Com Fillippo Grammatica, ... ção”, “readaptação”, “reinserção” ou “reeducação social” tenha penetrado ...
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Acordao N° 1436302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Ex-cônjuge. Princípio da solidariedade. Necessidade e possibilidade. Comprovadas. Situação fática excepcional. Reinserção da alimentanda no mercado de trabalho. Impossibilidade. Alimentos. Prazo indeterminado. Base de cálculo. Verbas de caráter habitual e permanente. Verbas indenizatórias. Exclusão. 1. Nos termos do artigo 1. 694 do...
... SITUAÇÃO FÁTICA EXCEPCIONAL. REINSERÇÃO DA ALIMENTANDA NO MERCADO DE ... TRABALHO ... social, inclusive para atender às necessidades de sua ... para atender às necessidades de sua educação", devendo os alimentos ser fixados na ... proporç\xC3" ... -
Acordao N° 1805492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Excepcionalidade. Necessidade demonstrada. Inserção no mercado de trabalho. Dificuldade. Idade avançada. Baixo grau de instrução. Princípio da solidariedade familiar. Capacidade financeira do alimentante. Possibilidade demonstrada. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 1. 694 do código civil, podem os...
... INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. DIFICULDADE. IDADE AVANÇADA. BAIXO ... GRAU DE ... social, inclusive para atender às necessidades de sua ... necessário para a reinserção no mercado de trabalho ou autonomia financeira do ... para atender às necessidades de sua educação, devendo ser fixados na proporção das ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... ou agravada pelo ambiente econômico e social. 2. Discriminação contra as pessoas ... ções, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços ... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... de proteção, a reabilitação e a reinserção social de pessoas com deficiência que forem ...
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Acordao N° 1658979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Preliminar de ofício. Pedido de antecipação de tutela em apelação. Inadequação. Alimentos. Redução. Binômio necessidade-possibilidade. Filha menor. Necessidade presumida. Desemprego formal. Capacidade do genitor. Possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Contratação de empréstimos. Não exonera o dever de sustento. Fixação em patamar razoável e proporcional. Sentença...
... POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO" ... NO MERCADO DE TRABALHO. CONTRATAÇÃO DE EMPR\xC3" ... condigno com sua condição social, sem olvidar a adequação às reais ... , vestuário, higiene, transporte e educação ... 4. O fato de o alimentante encontrar-se ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... situação: poucas oportunidades de educação e treinamento profissional; poucos canais de ... ção da pobreza e para a inclusão social ... O reconhecimento pleno do direito ao ... para “facilitar a inserção ou reinserção na sociedade” da pessoa com deficiência ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar ... justamente neste contexto que o presente trabalho pretende analisar, debater e examinar o ... sendo que qualquer medida que visa a reinserção do indivíduo ao corpo social deve estimular um ... , onde há pouca oferta de trabalho e educação e onde se visualiza o cárcere como espaço ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estaduais e câmaras municipais e o trabalho das comissões parlamentares de inquérito ... , aprimorando os mecanismos de controle social" das ações governamentais e de combate à corrup\xC3" ... Academias de polícia, programas de educação e formação em direitos humanos, em parceria com ... contribuir para sua recuperação e reinserção na sociedade ... Apoiar a realização de ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... O escopo do presente trabalho é o desenvolvimento da responsabilidade civil ... uma perspectiva marcada pela solidariedade social ... O Código de Defesa do Consumidor foi outro ... privadas nas áreas de cultura, educação, preservação ambiental, participação ... de reserva, possibilitando sua nova reinserção nos ofícios técnicos tradicionalmente ocupados ...
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Economia do crime
... ção de fatos criminosos em dado contexto social ... No caso brasileiro, é notório que o ... ção se situa na divisão social do trabalho, isto é, a depender de seu poder aquisitivo ... de trabalho e de melhor acesso à educação e à renda. 6 O Índice de Gini, indicador ... próprio corpo social no momento da reinserção delicada do egresso no mercado ... Analise ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Projovem Urbano pela ... - Saberes da Terra pelo Ministério da Educação e o Projovem Trabalhador pelo Ministério do ... criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional; ... IV - preparar o jovem para o mundo do trabalho, em ocupações com vínculo empregatício ou em ...
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Acordao N° 1370393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Obrigação alimentar entre ex-companheiros. Incapacidade da ex-companheira prover o próprio sustento. Idade e ausência de capacitação e experiência profissional. Limitação temporal. Não cabimento. Excepcionalidade. Exoneração incabível. Recurso conhecido e provido. 1. Em homenagem aos princípios da solidariedade e da assistência
... compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua ... apenas pelo tempo necessário à reinserção no mercado de trabalho” (AgInt no AREsp ... educação etc. (alimenta civilia e alimenta naturalia) ... -
O Sistema da Seguridade Social na África
... Subsaariana é a expansão do mercado de trabalho" informal. Como assinalou o Relatório da Organiza\xC3" ... assistência médica e no incentivo à educação, sob a gestão dos Ministérios de Assuntos ... -saúde e poderá contar com ajuda de reinserção no mercado de trabalho, pela Agência Nacional ...
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Políticas públicas judiciárias
... ” e que permita “atar o laço social e oferecer aos indivíduos as marcas necessárias ... , o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) (402) e o ... Conselho da Justiça ... de condições adequadas de saúde, educação, alimentação, trabalho e assistência ... , de capacitação social e de reinserção no mercado de trabalho dos presos e egressos do ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... Atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas – ... , drinque com amigos, à saída do trabalho), e a gratificação sentida após bebericagem; ... de drogas para profissionais de educação nos 3 (três) níveis de ensino; ... • a ...
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Relatório e Voto com número 5360827-62.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 04-11-2022
... com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua ... , encontra-se fora do mercado de trabalho há anos, razão ... pela qual faz jus ao ... impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho, o que não se vislumbra ... para atender às necessidades de sua educação' ... No colendo STJ, é firme a jurisprudência ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ; IV - a Secretaria de Comunicação Social; V - o Gabinete Pessoal do Presidente da ... diálogo, a participação social e a educação popular; VII - incentivar, em conjunto com os ... ério da Saúde; XXVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; XXIX - Ministério dos Transportes; ... à acolhida, à recuperação e à reinserção social no âmbito da rede de acolhimento; VIII - ...
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Acordao N° 1656463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de atribuição deefeito suspensivo. Efeito ope legis. Falta de interesse recursale inadequação da via eleita. Não conhecimento. Inépcia recursal. Ofensa à dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Ação de divórcio. Separação obrigatória de bens. Art. 1. 641, ii, cc. Lei n. 12. 344/2010. Irretroatividade. Tempus regitactum. Partilha....
... social, inclusive para atender às necessidades de sua ... necessário para a reinserção no mercado de trabalho ou autonomia financeira do ... para atender às necessidades de sua educação", devendo os alimentos ser fixados na ... proporç\xC3" ... -
Sanção Penal
... ção do criminoso para a sua reinserção e retorno ao convívio social, constitui, diante ... ção dos serviços e obras públicas, o trabalho externo do preso é vedado no regime fechado ... que todos têm direito ao trabalho, educação e saúde. Contudo, prossegue o eminente autor, ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... VIII - a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ... Art. 2º Ficam ... III - o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho; ... XXV - (revogado); ... XXVI - da Educação ... Parágrafo ... o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Novos estilos de gestão e práticas de trabalho dos principais atores do sistema penal ... 12 ... La cultura del control : crimen y orden social en la sociedad contemporánea. Traducción de ... prevê expressamente o objetivo de reinserção do condenado: “A execução penal tem por ... ão familiar saudável, a privação de educação adequada, a falta de oportunidades de trabalho ou ...
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Acordao N° 1674843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de fixação de alimentos formulado por ex-companheira. Princípio da solidariedade. Necessidade, possibilidade e razoabilidade. Atendimento. Alimentos transitórios. Cabimento. Partilha igualitária de bens. Alegação de doação de terreno. Posterior venda e recebimento integral pela ex-companheira. Nã
... social, inclusive para atender às necessidades de sua ... não reúna mais condições de reinserção no mercado do ... trabalho ou de readquirir sua ... para atender àsnecessidades de sua educação", devendo os alimentos ser fixados na ... proporç\xC3" ...