relações internacionais faculdade
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... padrões constitucionais e internacionais de garantia da prevalência dos ... direitos ... relações entre os entes federados ... 7. O Estado de ... do comércio exterior e de câmbio, e a faculdade de ... emitir moeda agigantam o poder econômico ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP e (xviii) Clínica de ... com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na ... internacionais de Direitos Humanos. Nesse 2 Supremo ...
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Autodeterminação ou Tutela? Uma análise do Caso Xukuru / Self-determination or trusteeship? An analysis of the Xukuru case
O estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da autodeterminação dos povos quanto à realização do direito à titularidade de suas terras ancestrais. Foram utilizados o método dedutivo e o comparativo, fomentando o diálogo entre o Direito Constitucional brasileiro e o Direito...
... humanos reconhecidos nos tratados internacionais que compõem o referido sistema (art. 23, do ... Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Ciências e Letras de Assis da Universidade ... Federal de Pernambuco e Graduação em Relações ... -
A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
O presente artigo possui como objetivo descrever e analisar a proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira. Para tanto, será utilizado o método descritivo com o emprego da abordagem qualitativa. As fontes primárias da presente pesquisa são compostas por normas internacionais e nacionais, documentos governamentais e decisões jurisdicionais. Nã
... de Direito Internacional nos cursos de Relações Internacionais, Comércio Exterior e Direito da ... Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande ... -
Imunizados: dez moradores do Rio de diferentes idades falam sobre a experiência de se vacinar contra a Covid-19
... , por meio das aulas on-line da faculdade de Relaes Internacionais da PUC-Rio. Ele conta ...
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Os desafios da avaliação de políticas públicas como instrumento estratégico de gestão e de controle social
A avaliação de políticas públicas, apesar de não ser tema recente, vem ganhando cada vez mais importância e sendo estimulada por um contexto marcado por demandas da sociedade pela universalização das políticas públicas e pela plenitude da cidadania. Buscando contribuir com os desafios que se colocam para que a avaliação torne-se cada vez mais comum e mais eficiente diante destas demandas, é...
... Em uma sociedade democrática em que relações" cada vez mais voltadas aos interesses públicos s\xC3" ... Doutora em Ciências Políticas pela Faculdade ... Professora do Curso de Relações Internacionais ... -
Portarias de 13 de Abril de 2021
... do Curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e ... da função de Coordenador do Curso de Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais, ...
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Ideias sobre o ensino jurídico globalizado
... e inúmeras ramificações internacionais: o traficante era residente em Moscou, o ... Foi professor de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) entre 1993 e 2003. Foi diretor da Faculdade de Direito da mesma universidade entre 2004 e ...
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Sobre os autores
... Sinos (Unisinos), Mestre em Direito na Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis, da Universidade ... ção em Direito, Comércio Exterior e Relações Internacionais da UNISINOS e na Faculdade de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3. À luz dos tratados internacionais de que a República Federativa do ... e mais um gênero, assim como a relações íntimas e / ou sexuais com essas pessoas ... das Constituições Modernas da Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Parámetros y finanzas de la agenda 2030. Interacción entre el derecho de inversión internacional y la sostenibilidad
... Doutor em Ciên-cia Política - Relações Internacionais pela Faculdade de Filosoia, Letras ...
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Contextualizing Environmental Migration: the gap between the legal nature of refuge and environment during the age of global warming and natural catastrophes
Migration has attracted increasing attention and it has been a source of concern from academia to politics for the past couple of decades. While mankind faces its biggest migration crisis since World War II, many discussions arise from the complex and intricate dynamics of refuge, considering that the object of study, both human and mobile, has to flee a given area of residence in order for one...
... Faculdade Três Pontas (Brasil) estelacvieira@gmail.com ... Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo ... -
Acórdão nº 2008.01.00.059525-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
... efetivar matrícula no Curso de Relações Internacionais, ministrado pela Faculdade ...
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Acórdão nº 2008.01.00.059525-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
... efetivar matrícula no Curso de Relações Internacionais, ministrado pela Faculdade ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do ... vem sendo confirmado desde então em documentos normativos internacionais (Pacto de San Jose da Costa Rica de 1969, art. 17.2; Convenção Europeia ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Plácido e Silva, “liberdade é a faculdade" ou o poder de agir segundo a própria determinaç\xC3" ... ópio conceitual, que permeia as relações sociais e em algumas teorias filosóficas está ... , os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, ...
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Introdução. Noções gerais
... pelos Estados, pelos organismos internacionais e, sobretudo, pelos homens, como seres ... podem fugir de suas concepções e das relações de interação que estabelecem na vida ... O ... disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão "ex aequo et ...
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A sombra da história como óbice à concretização dos direitos indígenas
O presente artigo analisa de que forma a subordinação e exclusão históricas seguem agindo de modo a obstar a concretização da autonomia e dos direitos dos povos indígenas no contexto do Estado brasileiro, especialmente pela falta de reconhecimento do outro. A pergunta que guia a investigação é: a “sombra da história”, que impede a efetivação dos direitos indígenas, pode ser removida por políticas
... dissociada do contexto histórico, das relações" travadas com esses povos tradicionais desde o per\xC3" ... 3 Documentos internacionais e o marco da Constituição Federal de 1988 ... , Universidade Federal de Brasília e Faculdade ... -
Direito e políticas públicas: um diálogo necessário
O artigo trata relação entre direito e políticas públicas, buscando um viés de aproximação entre os dois campos que ultrapasse o debate em torno do controle judicial de políticas públicas. Atualmente torna-se cada vez mais premente estabelecer um diálogo que reconheça e enriqueça a interconexão entre direito e políticas públicas, não sob um olhar de dependência ou primazia de um campo sob o outro,
... Mestre em Ciência Política e Relações" Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa \xE2\x80" ... Professora adjunta da Faculdade" Nacional de Direito e do Programa de Pósgraduaç\xC3" ... -
EDITAL DE 15 DE ABRIL DE 2021
... 22/02/2021.N° 21- Área do Concurso: Relações Internacionais / Faculdade de Ciências Sociais; ...
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Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
... Mestre em Filosofia do Direito pela Faculdade" de Direito da UFMG, 2002. Mestre em relações internacionais, opção pol\xC3" ...
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Apresentação
... conectar as áreas do direito e das as relações internacionais ao tema geral ... O objetivo do ... do projeto, quais sejam: UnB - Faculdade de Direito e Instituto de Relações ...
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Edital de Homologação, de 20 de outubro de 2023
... /08/2023.Nº 110 - Área do Concurso: Relações Internacionais/Faculdade de Ciências Sociais, ...
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Direito Desportivo Internacional
... ção de povos e comunidades internacionais, ... O transcendendo barreiras não só ... ão a legislação aplicável às relações jusdesportivas de caráter internacional ... ção, mediante acordo de vontades, a faculdade de estipular as regras que regerão seu vínculo ...
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Sobre os autores
... Anderson Ferrari ... Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de ... Doutor em Relações Internacionais e professor da Graduação e da ...