represálias significado
-
Considerações gerais
... ções financeiras para bancar a demora da demanda, temendo represálias quanto à obtenção de novo emprego, etc., vê-se obrigado a aceitar a ... Essa decisão é de grande significado para a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, que agora ...
-
Democracias constitucionais em crise: mapeando as estratégias institucionais que levam à erosão democrática
... prática, com muitas disputas interpretativas sobre seu significado na história e no pensamento político clássico, moderno e contemporâneo ... os cidadãos influenciarem nos rumos do governo sem medo de represálias, não só escolhendo os representantes para os poderes Legislativo e ...
-
Acórdão Nº 5026421-64.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
... homicídio cometido contra vítima supostamente em razão de represálias envolvendo divergências entre organizações criminosas, mediante disparo ... acerca do conceito de "garantia da ordem pública": [ ... ] O significado da expressão garantia da ordem pública não é pacífico na doutrina e ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... flexível de aplicação das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho pela prática de falta ... ocupacionais, porque estavam permanentemente expostos a represálias patronais. Alguns chegavam a dizer que a prevenção de acidentes só se ...
-
Acórdão Nº 0047910-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-10-2022
... INDICATIVOS DE QUE TESTEMUNHAS TEMEM REPRESÁLIAS DO PACIENTE ... SUSTENTADA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ANÁLISE ... Bechara, note-se: ‘o significado da expressão a garantia da ordem pública não e pacifico na doutrina e ...
-
Resiliência do estado de direito democrático: o caso de Moçambique como uma democracia emergente
Um Estado de direito democrático apoia-se na soberania do povo e aplica-se a garantir o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em 1975, Moçambique tornou-se independente de Portugal e aprovou a sua primeira Constituição. Na altura, o sonho de todo o cidadão moçambicano era participar livremente na vida política do país,...
... críticos sobre a atuação do Estado sem receio de represálias. 17 ... Em Moçambique vive-se uma atmosfera de medo e intimidação. É ... Desta base geral, compete-nos encontrar o significado apropriado ao contexto jurídico-político que caracteriza o nosso ... -
A Influência Religiosa no Processo Legislativo: Obrigação de Neutralidade do Estado
O Brasil, dentre todas as normas e preceitos trazidos em sua Constituição Federal promulgada em 1988, trata da liberdade religiosa, no qual pressupõe-se que o Estado é laico, ou seja, não possui religião oficial e figura de forma imparcial nos assuntos de doutrinação religiosa. Todavia, diversos são os exemplos de afronta a tal garantia constitucional, tanto no processo legislativo, quanto na...
... ção conforme à Constituição para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura ... represálias ou constrangimentos do próprio governo ou da população propriamente ... -
Acórdão Nº 0020272-10.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-03-2020
... 602, do mesmo diploma legal, reforça o aspecto ao dar significado que o empregado então afastado deve autorizar prévia e expressamente o ... receio em assinar a lista de presença pelo risco de represálias por parte dos empregadores ("alguns presentes pediram que seus nomes não ...
-
Legislação Complementar
... ou retirá-las dessas formas de trabalho, protegê-las de represálias e garantir sua reabilitação e inserção social através de medidas que ... 17/2011, em que fora elucidado o significado" das locuções “arquivamento provisório do processo de execução” e \xE2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000948-32.2016.5.06.0181), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. A prescrição aplicável às causas relacionadas a acidente de trabalho ocorrido depois da vigência da EC n.º 45/2004, deve ser a quinquenal trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da CF/1988. Sucede que dito prazo...
... esteve afastado por acidente de trabalho e " com receio das represálias que poderá enfrentar no retorno ao trabalho ". Aduz que foi ... do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001206-45.2017.5.06.0007), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇAS DEGENERATIVAS. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO NÃO CONFIGURADO. A reclamante não se desincumbiu do ônus processual de evidenciar o fato constitutivo de seu direito, sendo certo que não logrou êxito em estabelecer nexo de causalidade entre as moléstias diagnosticadas e o desempenho regular de suas atividades laborais, nem mesmo a título de...
... do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... impossíveis, do tipo inatingíveis, com constante ameaça de represálias, acaso não conseguisse atingi-las. Em meados de maio de 2012 ao retornar ... -
Decisao Nº 0527323-75.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-09-2021
... promover a imediata comunicação de sinistro: temor real de represálias em razão de ameaças de morte feitas pelo criminoso quando da subtração ... que importe em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de gravame demasiado ao ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000326-40.2020.5.07.0033), 2020-10-22
... com a vontade patronal, achando-se constantemente sujeitos à represálias ou, ao menos, a intimidação no cumprimento desse mister.” (Curso de ... e indevida a indenização do período estabilitário.” O significado desse entendimento é que a jurisprudência do C. TST fixa um critério ...
-
Institucionalização emaranhada
... Realmente, é uma guinada curiosa e fatal no significado da centenária mensagem de John Donne: “Nenhum homem é uma ilha ... ”, estava na Polinter e não queria, obviamente, sofrer represálias ... Na carceragem, em questão, estava um Policial Civil que se ...
-
Capacidade civil, vulnerabilidade e empoderamento: releitura das incapacidades à luz da vulnerabilidade
... liberdade de participar, ou não, da pesquisa, sem quaisquer represálias”. BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS 466/2012 ... uma a vocação expansiva e, ao elastecimento indevido do seu significado. O caráter contextual da vulnerabilidade, aplicado às incapacidades ...
-
Da dignidade da pessoa do trabalhador à dignidade da humanidade: a ampliação tuitiva a todas as relações de trabalho do século XXI
... Não há dúvida de que a proteção universal do trabalho tem significado a proteção da pessoa em direito ... de todos e de cada um dos ... humanos trabalhistas assegurados, disparadas todas as represálias ou medidas coercitivas cabíveis, inclusive no campo sensível das ...
-
Sem liberdade sindical não se pode falar em igualdade de condições para as convenções coletivas de trabalho
... diversos países) com as garantias correspondentes frente às represálias por se pertencer a um sindicato, conforme Adelle Blackett e Colleen ... do sindicalismo nas relações trabalhador/empresa, dado o significado de afirmação da força coletivados trabalhadores. 16 ... Tal ordem ...
-
A concretização do princípio da impessoalidade administrativa pelo Supremo Tribunal Federal
O artigo busca analisar o sentido do princípio da impessoalidade administrativa, esculpido no art. 37 “caput” da Constituição Federal de 1988, com base na análise jurisprudencial e doutrinária. O objetivo é identificar convergências de sentidos entre o modo com o que o princípio é usado jurisprudencialmente e o sentido com o qual a doutrina trabalha, partindo da análise documental e empírica em...
... , de princípios de aplicação não trivial, que possuem seu significado indeterminado até que as fontes informais do direito preencham seu ... represálias, nepotismo, favorecimentos diversos, muito comuns em licitações, ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ável pela conduta ilícita (empregador) com receito de represálias’, fato bastante corriqueiro na realidade das relações de trabalho ... ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ...
-
Perspectivas teóricas do reconhecimento de identidades sexuais frente aos direitos humanos e ao direito fraterno
As identidades ganham significados nos contextos sociais. Desse modo, a partir de um estudo hipotético-dedutivo, pretende-se refletir acerca da importância do reconhecimento identitário das sexualidades para efetivar direitos humanos, apresentando-se as contribuições e os limites do Direito Fraterno sobre esse tema. Percebe-se que o reconhecimento identitário sexual evoluiu em termos jurídicos,...
... ou suprimi-los completamente de seus discursos, com medo das represálias que poderiam sofrer, não apenas de defensores, mas também da população ... É um substantivo feminino, cujo significado é apresentado em quatro sentidos: por parentesco de irmãos ou irmãs ; ... -
Gênero e mercado de trabalho: a inserção da mulher em cargos de chefia na indústria metalmecânica de Erechim-RS
Este artigo tem como foco a análise do perfil, da trajetória profissional e das barreiras que algumas mulheres tiveram que superar para conseguir chegar a cargos de chefia dentro da indústria metalmecânica na cidade de Erechim, norte do Rio Grande do Sul. Os procedimentos metodológicos adotados foram a técnica da pesquisa qualitativa, a utilização de entrevistas semiestruturadas e um roteiro de...
... entre os sexos e (2) o gênero é a forma primária de dar significado às relações de poder. As mudanças na organização das relações ... dessa prática, no entanto, ninguém denunciava por medo de represálias. Até o momento em que trabalhou naquela empresa, a entrevistada disse que ... -
La 'Reforma Macron' del Código del Tabajo Francés
La llegada al poder del nuevo Presidente de la República se tradujo en la adopción de una importante reforma anunciada del Código del Trabajo. El objeto de este texto no consiste en realizar una valoración pormenorizada de las Ordenanzas de septiembre de 2017, sino de esbozar un panorama general y crítico tanto de su contenido como de su proceso de adopción, y de apreciar las principales medidas...
... una formación sindical indispensable y exponerse a eventuales represalias de varias índoles. Segundo, se exponen al riesgo de perder o perjudicar ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ável pela conduta ilícita (empregador) com receito de represálias', fato bastantes corriqueiro na realidade das relações de trabalho desse ... significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ...
-
A tutela jurisdicional dos direitos humanos trabalhistas por meio das ações coletivas
... [ ... ] esta nova perspectiva metodológica para assumir o significado atual dos sistemas jurídicos denuncia a crise do juspositivismo ... o responsável pela conduta ilícita, com receio de represálias ou porque mantêm com ele uma relação que não querem ou não podem ...
-
Uma Leitura Coletiva do Assédio Moral: A Inclusão da Perspectiva da Sociodiversidade no Meio Ambiente Laboral
... idiomas, e que também costumam ser empregadas com o mesmo significado adotado aqui no Brasil. Nos países de língua inglesa, especialmente na ... • Estipulação de metas impossíveis de se alcançar; • Represálias por reclamações de direitos ou de melhores condições; • ...