represálias significado
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A prática do novo júri
... decisão com independência e imparcialidade, sem temor de represálias, de pressão ou de ameaça de violência física ou moral ... O ... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) ... 7.2 ...
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A regulamentação da prostituição e o combate à marginalização dos trabalhadores do sexo
O estudo busca trazer a discussão sobre a viabilidade da regularização do trabalho do profissional do sexo. Exporá a atual marginalização da atividade, buscando um confronto com nosso ordenamento jurídico, em especial com os princípios constitucionais. Trará casos práticos, apresentando a maneira com que a sociedade, o Judiciário e o Legislativo têm tratado o problema dos trabalhadores do sexo....
... ser interpretada à luz da tutela da dignidade sexual, com significado, portanto, relacionado às condutas marcadas pelo ardil, violência, grave ... é que as empresas reclamadas não temem quaisquer represálias na seara criminal e, cientes de que a mera manutenção de atividade ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ável pela conduta ilícita (empregador) com receito de represálias’, fato bastante corriqueiro na realidade das relações de trabalho ... ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ável pela conduta ilícita (empregador) com receito de represálias’, fato bastante corriqueiro na realidade das relações de trabalho ... ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ...
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Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... á garantida pelas expectativas da reprovação e das represálias daqueles que são lesados, quer dizer, convencionalmente e pela situação ... comum expressa, vai-se chegar a uma espécie de adequação do significado" “correto”, quando outros significados não são permitidos, numa arrog\xC3" ...
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Não intervenção
... Devido a dúvidas quanto ao significado e o escopo de aplicação desse princípio, assistiu-se, no bojo de ... São as chamadas sanções econômicas ou represálias adotadas em tempos de paz, como o embargo, 942 ... o bloqueio comercial, ...
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Direito Internacional
... um tratado deve ser interpretado de modo a atribuir efeito e significado a todos os seus termos — não é explicitamente previsto na referida ... 1: Errado ... As chamadas “represálias beligerantes” são proibidas pelo direito internacional contemporâneo ...
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The victims' participation in the Inter-American Human Rights System: the grounds and the meaning of the right to participate/ A participacao das vitimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar.
... Alem disso, estabelece que os Estados nao poderao processar ou apresentar represalias contra as vitimas, em razao de suas declaracoes perante a Corte (artigo 53) ... Por sua vez, a CIDH deixa de ser considerada parte perante a ...
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História do Brasil
... Não que aquilo tivesse o significado de construção de uma comunidade de sentidos (BACZKO, 1984), com ... declarou neutralidade na Primeira Guerra Mundial e enfrentou represálias impostas pelos ingleses às nações que mantiveram relações comerciais ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... justas causas, por motivos vários, sejam eles decorrentes de represálias, perseguições internas ou mesmo de artifícios para que o empregador ... ao explicar a teoria do dano direto e imediato e, bem assim, o significado da expressão “direto e imediato”, contida na redação do art. 403 do ...
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Decisão monocrática Nº 1228047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... ÃO QUE NÃO TRADUZ OFENSA AO POSTULADO DO PROMOTOR NATURAL – SIGNIFICADO" DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA UNIDADE E DA INDIVISIBILIDADE DO MINIST\xC3" ... ção de sua higidez física ou psíquica, ante o temor de represálias". Inidoneidade do writ para revolvimento desses fatos. Ordem denegada. 1. \xE2\x80" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito Moderno ... das vezes, sua inércia ou silêncio resultam do temor a represálias do empregador. Decorrentemente, entendem que o prazo prescricional só ...
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Introdução
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito ... das vezes, sua inércia ou silêncio resultam do temor a represálias do empregador. Decorrentemente, entendem que o prazo prescricional só ...
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Acórdão Nº 5052443-28.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
... grande parte da doutrina referir-se aos indcios apenas com o significado de prova indireta, nos termos do art. 239 do CPP,"a palavra indcio tambm ...
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Decisão da Presidência nº 148140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... Essa política de encarceramento provisório tem apenas significado: aumento do poder do tráfico, com a cooptação do preso pelas facções ... no interior de estabelecimentos prisionais, sob ameaça de represálias por parte de grupos criminosos. 33 ... Já no que tange às condições ...
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Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... V aléria de O liVeira d ias ... sentido e significado para o Banco, os clientes e/ou a sociedade; b) 72,9% apontaram riscos ... ência por parte dos gestores e de seus pares, bem como há represálias em caso de vínculo com o sindicato, especialmente para requerer auxílio ...
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Crimes Contra a Honra
... Se tal não acontecesse, nenhum significado teria uma absolvição judicial ( ... ). Inútil, sem sentido e desarrazoado ... animus defendendi , sem que lhes possa inibir o temor de represálias penais quando atuem com veemência, no afã e ardor da preservação de ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... a respeito da tirania e da brutalidade da maioria e explorar o significado de pertencer à minoria num sistema democrático de decisões ... 7058), prevenindo futuras represálias ... Finalmente, o veto do Executivo (CF, art. 66) sempre será uma ... -
Práticas Antissindicais
... a um sindicato já constituído; repressivas, com represálias em virtude do exercício de direitos sindicais; praticadas contra o ... escapar da convenção coletiva e poder aplicar outra de menor significado, enfim, dar surgimento aos sindicatos “amarelos”, manipulando ...
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A Nova Ordem Constitucional
... , nem por convênio, poderá exercê-las, consoante se deduz do significado do vocábulo, do espírito do dispositivo e até, por analogia, da ... ípio de São Paulo, Jânio da Silva Quadros, surgiram muitas represálias, atritos e acusações inusitadas por parte dos oficiais da Polícia ...
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... lado aspiracional pelos seus esforços virtuosos ou sofrendo represálias de constrangimento a depender da sua atitude irracional ... A linha ... 64). Neste caso, o vocábulo lei tem um significado amplo, representando desde os comandos ... CARDOSO, F. R. M. CGU além ... -
Livres no Estrangeiro, Censuradas no Brasil. Uma Perspectiva do Direito Comparado da Liberdade de Expressão e Biografias / Free Abroad, Censored in Brazil. A Comparative Law Perspective on Free Speech and Biographies
O art. 20 do Código Civil brasileiro é normalmente interpretado pelo Judiciário nacional como uma cláusula que obriga autores de manuscritos especialmente - mas não apenas - biográficos a obter autorização de todas aquelas pessoas mencionadas no texto como condição sem a qual é vedada a publicação. Nesse trabalho pretendese apresentar a jurisprudência de cortes constitucionais ou de direitos...
... opinião, ele obviamente ficará calado por medo de sofrer represálias. Mais importante ainda, quando se discute o art. 20, é que a censura ... Somente assim pode-se desenvolver o significado elementar da liberdade de expressão em toda sua amplitude. 38 No direito ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... pessoa fora detida, admitindo ter cometido o assassinato em represálias por notícias publicadas por Gomes, tendo sido condenado a prisão em dois ... , tinha que ser reconhecido que o desenho tinha assumido um significado" especial nas circunstâncias de caso. O impacto dessa mensagem em uma regi\xC3" ...
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A psicanálise na cena do crime
O texto traz algumas reflexões sobre as relações da psicanálise com a criminologia. Para isto, o autor faz uma breve digressão sobre as origens da criminologia, a partir do trabalho de referência de Lombroso. Em seguida, apresenta as primeiras participações da psicanálise na cena do crime quando, no início do século XX, Freud apresenta uma conferência sobre a psicanálise e os fatos jurídicos, e...
... do criminoso, à satisfação de três afetos: expiação, represálias, e recompensa pelo sadismo socialmente inibido. Mas, para isso, é ... Para Freud (1928/1974), o que está em jogo neste momento é o significado" inconsciente do crime, o que traz importantes reflexões sobre a participa\xC3" ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... c) Las obligaciones de carácter humanitario que prohíben las represalias: d) Otras obligaciones que emanan de normas imperativas del derecho ...