resolucao 272 98
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As medidas administrativas e as penalidades
... Art. 272. o recolhimento da Carteira Nacional de ... 14/98, I.24, c/c Res. 28/98-CONTRAN. Parado pela ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... 2013, 272 f., Dissertação (Mestrado em Ciências ... área de conflito na Colômbia (Sentencia T-652/98), em que a tramitação do processo e a decisão ...
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Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... 24/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-272" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... nº 19/98 e da expressão “Instituto-Geral de ...
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Acórdão Nº 6941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ART. 98, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR 202/2000, DE SANTA CATARINA. ART. 290 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS ENTRE OS AUDITORES DA CORTE ESTADUAL DE CONTAS E OS JUÍZES DE DIREITO DE ÚLTIMA ENTRÂNCIA NA HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS. ART. 75 DA CF. INAPLICABLIDADE DA VEDAÇÃO DO ART. 37, XIII, DA CF. VINCULAÇÃO
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ART. 98, ... CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR 202/2000, DE ... (Myers v. Estados Unidos – US 272 – 52, 118), consagrando-se, dessa ... forma, o ... -
A defesa no plano executivo fiscal
... 9.703/98 (já mencionada em outras passagens), o depósito ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... a realização de um processo eficaz 98 ... O que demonstra, de acordo com José Cretella ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... 984-988 e in cit. pp. 96/98 ... 1170 SAGUÉS, Néstor Pedro. Elementos de ... tomo II. Buenos Aires: Tea, 1950, pp. 270-272. Destacou-se que o órgão subordinado tem o ...
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Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... 26, n. 1, jan./mar. 2002, p. 98 ... 10 BOMFIM, Jonilda Ribeiro. Estudo ... São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 272 ... 40 Cf. MILL, John Stuart. On liberty ... -
O dever de 'motivação administrativa' no contexto das escolhas regulatórias: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)
... a partir da Instrução Normativa TCU nº 27/98 11 , que trouxe a possibilidade de análises de ... Consoante disposto pelo item 272 do relatório que antecede o Acórdão nº ...
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Direito do Consumidor
... 272) e não no CDC; B: incorreta, pois esse crime ... 81, parágrafo único, III e arts. e 98 do CDC). RD Gabarito 1E (Defensor ...
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Breves anotações à Lei n. 9.656/1998
... BREVES ANOTAÇÕES À LEI N. 9.656/98 ... Art. 1º Submetem-se às disposições ... – a área geográfica de abrangência; 271-272 ... XI – os critérios de reajuste e revisão ...
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Legislação para consulta
... ;}._1{width:1070.335200px;}.fc6{color:rgb(101,98 ... ;}.ya50{bottom:271.904306px;}.y1724{bottom:272 ...
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A Nova Ordem Constitucional
... “1; em especial o art. 272 (Polícia)”. “1. A Polícia tem por função ... 98 da Constituição Federal combinado com a Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 0014687-34.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... 98 do Código de Processo Civil” ... Quanto ao ... Os artigos 272 a 281 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, ...
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Decisão da Presidência nº 1042235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... 78, da Lei Municipal n° 1.579/98 e incorporação prevista no respectivo §21 ... 269-272): Com efeito , compulsando os autos é possível ...
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Aspectos controversos da liquidação e da execução nas ações coletivas brasileiras
O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência do atual sistema de liquidação e de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pelas alternativas à execução residual e finalizando com as...
... 84, 95, 97, 98 e 100. Para ele, a falta de sistematicidade gera ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... 98" Sob o enfoque econômico, a segurança jurídica \xC3" ... 123 ... SALAMA, op ... cit ., p ... 271-272 ... 124 ... “Se pessoas reagem a incentivos, ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... 98) ... 5 No que respeita a estes territórios, ... puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/272. Acesso em: 25 mar. 2022 ... BIAZI, Chiara ... -
Caracterização geral
... Brasília, 1976, n. 272. 88. FREIRE, Laudelino. Grande e novíssimo ... 98" 91. DNAEE – Departamento de Águas e Energia El\xC3" ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... 89 e 98 ... D’Amato, op. cit. supra n. (24), pp. 271-272. 26 Sienho Yee, “The News that Opinio Juris ...
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Acórdão Nº 1418876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... 98, § 3º, do CPC ... Vistos, relatados e ... ção de 1988, por este Tribunal (RTJ 158/272-273 HC ... 91.765-MC-AgR/RJ, Rel. Min. CELSO DE ...
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Acórdão Nº 1421920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... 98, § 3º, do CPC ... Vistos, relatados e ... ção de 1988, por este Tribunal (RTJ 158/272-273 HC ... 91.765-MC-AgR/RJ, Rel. Min. CELSO DE ...
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Acórdão Nº 1387703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... 98, § 3º, do CPC ... Vistos, relatados e ... ção de 1988, por este Tribunal (RTJ 158/272-273 HC ... 91.765-MC-AgR/RJ, Rel. Min. CELSO DE ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... São Paulo: Atlas, 2010, p. 98-99. 423 FACHIN, Luiz Edson. Direito de família ... 272). 520 NAMUR, Samir. Autonomia privada para a ...