Resolução do Conselho Europeu
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... 254 Aqui examinados os sistemas europeu, americano e africano, uma vez que eram os que ... , datada de 1953, e elaborada pelo Conselho da ‐uropa. 256 A Convenção é destinada para, ... de acesso à água ao se analisar a Resolução nº 1809, de 2011, elaborada pela Assembleia ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... I Jornada de Direito Civil, em sede do Conselho de Justiça Federal 41 ... Por seu turno, ... , Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa aos ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... Comunidades Europeias] ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ... ao Comitê Econômico ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... Europeia de Consumidores – o acervo europeu de direito do consumo” 1 : ... revista ... O Parlamento Europeu e o Conselho aguardavam, pois, os resultados da consulta ... – Mecanismos alternativos de resolução de conflitos (ADR) ... A desconfiança neste ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268814-77.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0268814-77.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recorrido: EARLI RENINA RABELLO DE OLIVEIRA e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível - Foro central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... III - Não fosse suficiente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de ... 2004/38/CE do Parlamento e Conselho Europeu expressamente permite o ingresso em território ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI ... : CONSELHO NACIONAL DOS CONSELHOS DE ... PASTORES DO BRASIL ... nacional e europeu”. In: Revista da Faculdade de Direito da ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas ... PARLAMENTO EUROPEU. Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2020, ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ão a controvérsia à consideração do Conselho de Delegadas e Dele- ... gados, o qual, ... do chamado “triângulo judicial europeu” em matéria de direitos humanos ... do tribunal tratar-se de caso de resolução muito urgente) e uma “trami- ... tação ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – ... Brasília, 24 de fevereiro de ... Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) aos ... reajustado para a política da resolução de crise, formada a partir da redistribuição de ... de 2014, do Parlamento Europeu e do Conselho. Este documento relativo aos contratos públicos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... autoridade impetrada, nos termos da Resolução nº 502, de 09.05.06, do Conselho da Justiça ... sido a posição adotada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos - registrados nos casos ... -
O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... árias, foi no Parlamento Europeu que, pela primeira vez, em resolução de 1989, se fez apelo à harmonização de certos aspectos do direito ... O Cese apelou à Comissão, ao Conselho" e ao Parlamento para que tivessem em conta estes aspectos quando da criaç\xC3" ...
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Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... ão histórica do processo de integração europeu foi uma constante ampliação e estreitamento do ... poder decisório em questões cuja resolução tem de se atentar às peculiaridades nacionais de ... íses do bloco com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, ter arsenal nuclear, ser um ...
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Política Internacional
... -Estrutura Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa Sul-Americano foram removidos e ... parcerias comerciais com países do Leste Europeu, por meio da criação da Coleste, em 1962. Ainda ... ) O Brasil absteve-se na votação da resolução da ONU que, em 1950, declarou ser a República ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... convidadas: (i) Conselho Nacional de Secretários ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ... , o fato de não haver consenso europeu sobre a questão da presença de símbolos ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... do legítimo interesse havidas no âmbito europeu, e o que podemos aprender para aplicar à LGPD no ... (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das ... , que tem se mostrado útil para a resolução de casos difíceis de coexistência de normas, ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... DEMOCRÁTICO E PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU GOV ERN A NCE, DEM OCRA T IC DEFICIT, A ND T ... da UE, em co-decisão com o Conselho. Compete ao Parlamento Europeu a ... A mediação e a arbitragem na resolução dos conflitos ambientais Maria Betâ nia ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... Em 2017, o Parlamento Europeu editou uma resolução com recomendações à ... de direitos humanos e as convenções do Conselho da Europa, entre outros. In. GPAN IA. op. cit ...
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História Mundial
... ção de capitais no sistema financeiro europeu e de tecnologias no processo de ... (2) Ao lançar o Comecon (Conselho de Ajuda Mútua), o governo de Moscou pretendia ... foi levado até a ONU, que criou uma resolução" para parar os combates e assinaram, sob a mediaç\xC3" ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade ... @@@4.3.7.3. A ... , como ocorreu, por exemplo, no continente europeu 98 ... O fato de o legislador não dispor ... mandatos do liquidante e dos membros do Conselho Fiscal da extinta RFFSA. A União sucedeu a ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... ratificação do tratado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada um dos Estados ... 2002, (e) a Declaração Ministerial do Conselho" Econômico e Social das Nações Unidas sobre a \xE2\x80" ... , em 2019, houve a promulgação da Resolução n. 36, a qual elevou o consumo sustentável como ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... Estado de São P aulo deverá man- ter o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODE- CON 6 ... mais de ano ou dois sem pagar o IVA europeu simplesmente porque tem muitos cré- ditos a ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... , há tempos, a atenção do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Conforme sintetiza ... Relatório do Conselho Nacional de Justiça acerca da estrutura e da ... ção ou Seção Judiciária, mediante resolução, Varas Criminais Colegiadas com competência para ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Toda resolução de hard cases deve observar estritamente as ... , a denominação admitida pelo Conselho Federal de Psicologia é de testes psicológicos ... 2016/679 do Parlamento Europeu" e do Conselho, atualmente em vigor em todos os pa\xC3" ...