responsabilidade do transportador no caso de transporte cumulativo
1159 resultados para responsabilidade do transportador no caso de transporte cumulativo
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.4) Acidente do Trabalho: Responsabilidade subjetiva X Responsabilidade objetiva do ... deles era atribuída à força maior ou ao caso fortuito. A doutrina e a jurisprudência, a pouco ... Exigência de preenchimento cumulativo dos requisitos. Inteligência da Súmula n. 219 ... ção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e ... É que o transportador, antes de qualquer coisa, é empregador, e, como ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... da cadeia econômica, sendo a responsabilidade por fazê-lo conferida ao substituto tributário ... : Apuração do ICMS sob o regime não cumulativo ... No caso esquematizado, considerando que o ... ICMS é a prestação de serviço de transporte realizado por profissional autônomo, em que se ... se o frete for realizado por transportador habilitado, o qual, todavia, somente poderá ...
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Regime de incidência na importação
... receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro; ... b ) ... TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS ... NÃO ... II - o transportador, quando transportar bens procedentes do exterior ... pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, ... ão do PIS e da COFINS pelo regime não cumulativo não chega a implicar ofensa à isonomia, de modo ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... regulamentação, dentre os quais o transportador autônomo de carga (TAC), cuja atividade é ... I — de transporte rodoviário de passageiros; ... II — de ... caso em tela, o cerne da discussão não diz respeito ... escravo: reflexões sobre a responsabilidade na cadeia produtiva ... Revista do Ministério ... a peculiar situação do transporte cumulativo , disciplinado pelos arts. 733 e 756 do Código ...
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Os pressupostos objetivos
... uma acepção dita clássica da responsabilidade civil, tendem a vir associados à conduta, o que ... elementos objetivos da fattispecie , no caso, o dano juridicamente relevante e o nexo causal 1 ... , que era necessária), bem como curso cumulativo, causalidade dupla ( Doppelkausalität ), plural, ... A responsabilidade do transportador, nos termos do art. 750 do Código Civil, é ... risco inerente à atividade de transporte, não gerando o dever de indenizar, por se tratar ...
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Leis
... remuneração do repouso obrigatório, neste caso, consistirá no acréscimo de um sexto (1/6) ... elas as de serviços públicos e de transporte ... Art. 11. (Revogado pelo art. 4º da Lei ... sem prejuízo, quando couber, da responsabilidade civil ou criminal ... § 3º O acusado deverá ... estão nesta obra - (ver Índice Cumulativo") ... Art. 2º Empregado rural é toda pessoa f\xC3" ... Art. 23. O transportador ou seu agente responderá, a qualquer tempo, pela ...
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Direito Civil
... No curso de uma relação contratual civil, caso surja lei nova que trate da matéria objeto da ... ônio separado e, pois, com responsabilidade igualmente distinta ( Riv. Dir. Comm. , 1954, v ... – 2019 – VUNESP) Uma empresa de transporte aéreo teve problemas em uma de suas aeronaves e, ... que neste caso não há contrato cumulativo de transporte (art. 733 CC), por isso a ... pessoa, a responsabilidade civil do transportador é regulada pela seguinte regra, extraída da lei ...
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Legislação Complementar
... As disposições da presente Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de ... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ... 25: Contribuinte individual — Transportador cooperado que presta serviços a entidade ... benefício previsto no caput não é cumulativo com outras promoções e convênios ... § 2º ...
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Caracterização de insalubridade
... Nesse caso, a insalubridade será caracterizada quando a ... de entrega do EPI e/ou termo de responsabilidade pela guarda e uso do EPI, constituem documento ... MOTORISTA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO. CONSTATAÇÃO DO AGENTE INSALUTÍFERO ... MOTORISTA DE CAMINHÃO TRANSPORTADOR DO LIXO. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE. Nos ... IMPOSSIBILIDADE.O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10999-20.2016.5.15.0095)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSPORTE DE VALORES. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista.
... LEI Nº 13.467/2017. TRANSPORTE DE VALORES ... INAPLICABILIDADE DA ... O e. TRT entendeu pela responsabilidade subsidiária da recorrente (3ª reclamada), sob o ... "Nos contratos de transporte cumulativo, cada transportador se obriga a cumprir o ... como no caso ... , acaba por evidenciar, em última ... -
Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... ções vendedor/remetente/prestador/transportador–adquirente/destinatário/tomador/transportador ... à idoneidade da documentação e, se for o caso, à escrituração nos prazos e condições ... e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é não-cumulativo, compensando-se o imposto que seja devido em cada ... prestadas serem de exclusiva responsabilidade do contribuinte, a Administração Pública não ...
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Legislação Complementar
... deverá ser examinada periodicamente e, caso necessário, revista, em consulta com às ... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ... 25: Contribuinte individual — Transportador cooperado que presta serviços a entidade ... benefício previsto no caput não é cumulativo com outras promoções e convênios ... § 2º ...
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Legislação
... As disposições da presente Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de ... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ... Transportador cooperado que presta serviços a entidade ... benefício previsto no caput não é cumulativo com outras promoções e convênios ... § 2º ...
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Legislação Complementar
... ícula e frequência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino médio; ... III ... sob a orientação e responsabilidade de entidades qualificadas em formação técnico ... ) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte — SENAT; e e) Serviço Nacional de ... 25: Contribuinte individual — Transportador cooperado que presta serviços a entidade ... benefício previsto no caput não é cumulativo com outras promoções e convênios ... § 2º ...
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Do transporte
... Já o transportador tem a obrigação de resultado. Somente há o ... Tal responsabilidade objetiva do transportador somente é afastada na ocorrência de caso fortuito ou força maior, circunstância que não ... @28.3 Transporte cumulativo ... Antes de adentramos no estudo específico do ...
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Legislação
... As disposições da presente Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de ... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ... 25: Contribuinte individual — Transportador cooperado que presta serviços a entidade ... benefício previsto no caput não é cumulativo com outras promoções e convênios ... § 2º ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Portanto, caso o juiz ultrapasse os limites do pedido e não se ... que ficou caracterizada “a responsabilidade das promovidas que, mesmo tendo prévia ciência ... pelo ato omissivo ilegal (Ministro do Transporte) não seja, atualmente, competente para ... de evidência depende do requisito cumulativo da verossimilhança ... ü AGRAVO INTERNO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART ...
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A amplitude da sub-rogação e do ressarcimento em regresso
Cremoneze: Amplitude da sub-rogação e do ressarcimento em regresso
... O juiz diz o Direito ao caso concreto e soluciona os litígios; logo é ele ... segurado, dono de carga, contra o transportador marítimo que a danificou no curso do cumprimento da obrigação de transporte internacional ... A sentença julgou ... em regresso, reconhecendo a responsabilidade do transportador marítimo pelo sinistro, mas ... Artigo 756 - No caso de transporte cumulativo ... -
Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ... etapa posterior, atribuindo-se a responsabilidade pelo pagamento do imposto diferido ao adquirente ... débito fiscal da pessoa jurídica extinta, caso continue a respectiva atividade sob a mesma ou ... I – o transportador, em relação: ... a) à mercadoria que ... Art. 30. O imposto é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... Civil, qualificou o seguro de responsabilidade como uma estipulação em favor ... GUSTAVO ... (tráfego urbano de veículos e do transporte rodoviário de carga e pessoas) acionarem a ... , bastando que seja determinável, como no caso do seguro, em que se identifica o beneficiário ... , foi o colapso ocorrido no Sistema Transportador de Minério da CSN, objeto ... CAPÍTULO VI ... “Resseguro, co-seguro e seguro cumulativo”. IV Fórum de Direito do Seguro José Sollero ...
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Decisão monocrática Nº 1376642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... "Apelações Cíveis. Transporte aéreo. Carga. Transporte cumulativo. Ação ... 756), quanto no que tange à sua responsabilidade" perante terceiros'. (Gustavo Tepedino e Outros, C\xC3" ... É do artigo 756 do CC referido: 'No caso de transporte cumulativo, todos os ... é sabido que a responsabilidade do transportador é objetiva e se inicia quando este recebe a ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso ... Art. 47. Obrigam a pessoa jurídica os atos ... o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ... ólice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes à conta do comprador, salvo se, ao ... Art. 733. Nos contratos de transporte cumulativo, cada transportador se obriga a cumprir o ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso ... Art. 47. Obrigam a pessoa jurídica os atos ... o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ... ólice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes à conta do comprador, salvo se, ao ... Art. 733. Nos contratos de transporte cumulativo, cada transportador se obriga a cumprir o ...
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Tributos incidentes sobre a importação
... da palavra, compreendo a grande responsabilidade de exercer o magistério ... Sumário: 1 ... e sobre prestação e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ... 3 No caso de bens estrangeiros extraviados, o elemento ... pelo imposto sobre a importação o transportador e o depositário. Tal responsabilidade decorre de ... “I – será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada ...
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Consolidação das leis do trabalho
... própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más ... , caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não ... As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento ... § 1º A duração de trabalho cumulativo a que alude o presente artigo não poderá ... Comércio transportador ...