Restauração de Elementos da Natureza Destruídos
957 resultados para Restauração de Elementos da Natureza Destruídos
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... normal do processo, ou lhe desvirtuar a natureza;. c) desfigurar de plano os fundamentos da ... finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. ...CAPÍTULO VII Do processo para restauração de autos. Obrigatoriedade da restauração. ... processo penal militar extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda instância, serão ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ... - as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a ...CAPÍTULO XIII. Da restauração". ARTIGO 87. O pedido de patente e a patente poder\xC3"... serem distribuídos, ainda que fiquem destruídos os envoltórios ou os próprios produtos. ARTIGO ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de tratamento mais benéfico de natureza tarifária, tributária ou aduaneira ... de Comércio Exterior não tiver elementos próprios para decidir, serão exigidas dos ...II - o conserto, o reparo, ou a restauração de bens estrangeiros. #Redação dada pelo ... utilização econômica, poderão ser destruídos, sem exigência de impostos que deixaram de ser ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ção de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final. #Incluído pela Lei nº ... anulação de títulos extraviados ou destruídos";. IV- do lugar:. a) onde está a sede, para a aç\xC3"..., apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve ...CAPÍTULO XII Da restauração de autos. ARTIGO 1.063. Verificado o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...ção qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ...9º);. XI - o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, nos ... Receita Federal do Brasil, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a ... em depósito, reexportados ou destruídos, na forma prevista na legislação aduaneira (Lei ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...V – a natureza das mercadorias;. VI – o consignatário de cada ... de Comércio Exterior não tiver elementos próprios para decidir, serão exigidas dos ...II - o conserto, o reparo, ou a restauração de bens estrangeiros, que devam retornar, ...I – destruídos, sem exigência de tributos, caso não se prestem ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...ção qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ...9º);. XI – o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, nos ... da Receita Federal, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a ...Art. 256. Serão incinerados ou destruídos, observadas as cautelas estabelecidas pela SRF, ...
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A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012 / Visual pollution and its control in Caxias do Sul county from the municipal law nº. 412/2012
Em uma cidade poluída visualmente, destaca-se a importância da limpeza nas fachadas para o bem-estar dos cidadãos, para manter ou melhorar a sua qualidade de vida. Isso porque os resíduos, os lixões, a fumaça, os agrotóxicos, não são as únicas formas de poluição. Desta forma, objetiva-se, com este estudo, analisar as competências ambientais municipais a partir da Constituição Federal de 1988 e...
... homem, o qual insere no meio ambiente elementos de forma desordenada͟. . A poluição visual ... atividades humanas trazem prejuízos à natureza e aos animais alterando seus hábitos; e se ... assinala que se fazia necessária a restauração dos elementos destruídos ou degradados pelo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... são admissíveis, desde que os elementos condicionantes sejam razoáveis. 4- Não apenas ... CONHECIMENTO. ARBITRAGEM. NATUREZA JURISDICIONAL. MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE ...ça, ainda que se trate de ação de restauração de autos: . ü PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE ... apagados ou a renovação de marcos destruídos ou arruinados entre o prédio do autor e os ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... conceito de Jellinek, revelador dos elementos constitutivos que a teoria política geralmente ... deixado funcionar segundo sua própria natureza, o mercado formará o verdadeiro preço, o preço ... e a solidariedade corporativa são destruídos pelas forças ligadas à modernização, como a ... de reconstrução das cidades, a restauração dos meios de produção e a readaptação das ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de terceiro, de habilitação, de restauração de autos, de interdito proibitório etc. . ... exarar algumas considerações de natureza introdutória. . Conceito e finalidade. . ...), sempre que tiver diante de seus olhos elementos que lhe permitam concluir que o autor está ... perícia já não existir (documentos destruídos, prédios demolidos etc.), de tal sorte que a ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... in abstrato e, conforme o caso, à natureza da infração”. 1 O procedimento comum será ... a qualificação mínima do acusado ou elementos pelos quais se possa identificá-lo, além de ..., a, do Código Penal – ou devem ser destruídos. A facultatividade não tem sentido. Bens de .... DO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS . EXTRAVIADOS OU DESTRUíDOS . 21. ...
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Acórdão nº 69841 de Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2006
'HABEAS CORPUS' - SEGUNDO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDO PELO TRIBUNAL LOCAL, POR TRATAR-SE DE MERA REITERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS - INOCORRÊNCIA DA ALEGADA COAÇÃO - AUTOS DO PROCESSO PENAL DESTRUÍDOS EM INCÊNDIO - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA JÁ TRANSITADA EM JULGADO - NÃO-CONFIGURAÇÃO DE INJUSTO CONSTRANGIMENTO AO 'STATUS LIBERTATIS' DO RÉU - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DOCUMENTAIS
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Estudo de Direito Processual Penal
... pela idoneidade do pedido e deve conter elementos de convicção. . Advogado_Criminalista.indd ... . 7.5 Crimes de natureza da ação penal privada e pública condicionada ... Os destinados à restauração de autos extraviados ou destruídos; . Crimes em ...
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Demarcação de terras indígenas, conhecimentos tradicionais e biodiversidade no Brasil
Desde o processo de colonização do Brasil, os povos indígenas e a natureza são explorados, destruídos e apropriados à serventia de um modelo econômico baseado na acumulação de produtos e recursos naturais. São essas realidades destruídas e sujeitos subalternizados que insurgem, diante da crise ambiental contemporânea, como fontes potenciais de práticas de proteção e de recuperação da natureza e...
...ção do Brasil, os povos indígenas e a natureza são explorados, destruídos e apropriados à ... e suas práticas promotoras da restauração da biodiversidade, parte em que se busca apoio ...elementos naturais. . Confirmando essa vocação das ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... suplentes e outras questões da mesma natureza poderão ser resolvidas pelo Conselho sob reserva ...á as suas constatações sobre todos os elementos de facto que permitam determinar o alcance da ..., acabados, preparados para a venda, destruídos ou demolidos, ou nas quais as matérias sofrem ... do descarte de escombros e da restauração dos locais da mineração. . 4. Esta Convenção ...
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Usurpação
..., de definir aquelas que violam bens de natureza imóvel. A usurpação, como entidade delituosa, ... confusão e dificuldades para a restauração ou identificação da linha de divisa 1865 . ... seus vestígios não são apagados ou destruídos 1866 . Os bens imóveis, por ausência de ... que o comprador, ao realizar um dos elementos típicos nucleares com o escopo de auferir ...
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Princípios de direito ambiental
.... Atualmente, assumem a natureza de verdadeiras normas jurídicas , vale dizer, ...3 . 3. ABELHA, Marcelo. Elementos de direito ambiental , 2.ed., p. 196. . MANUAL .... 4. Se a restauração ao ‘status quo ante’ do bem lesado pelo ... no passado não serão diluídos, destruídos ou negados pela geração atual ou pelas ...
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Processo de tombamento
... estas considerações, busca-se aduzir elementos para uma discussão técnica da temática ..., situa a diferença entre elas na natureza intrínseca de cada um ... podem sofrer reparação, pintura e restauração; não devem ser destruídos, demolidos ou ...
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Enunciados
...10 do CPC/2015 a decisão com base em elementos de fato documentados nos autos sob o ...ção de prazos das partes de qualquer natureza, acordo de rateio de despesas processuais, ... rumos apagados e a renovar marcos destruídos (art. 1.297 do Código Civil). (Grupo: ... tenham sido ultimados nos autos da restauração, em consonância com a garantia constitucional da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...“é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em ... SER EXAMINADO EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. COISA JULGADA. AFASTAMENTO NA ...ça, ainda que se trate de ação de restauração de autos: . ü (..) O procedimento da ação de ... apagados ou a renovação de marcos destruídos ou arruinados entre o prédio do autor e os ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
...natureza e as consequências do ato que pretendam ... proibidas as entrelinhas que afetem elementos essenciais do ato, como, por exemplo, o preço, o ... registro civil, para retificação, restauração ou abertura de assento, será entregue à parte. ...-corregedor permanente, poderão ser destruídos por processo de trituração ou fragmentação de ...
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Do procedimento comum
... de terceiro, de habilitação, de restauração de autos, de interdito proibitório etc. . ... exarar algumas considerações de natureza introdutória. . Conceito e finalidade. . ...), sempre que tiver diante de seus olhos elementos que lhe permitam concluir que o autor está ... perícia já não existir (documentos destruídos, prédios demolidos etc.), de tal sorte que a ...
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O problema fundiário estrutural de ouro preto/mg: o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião
A pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que a ocorrência desse evento ensejou, no...
... constatou-se a escassez de dados de toda natureza acerca do incêndio ocorrido em 1980 no Cartório ... . 2.3. Portaria de restauração das certidões de imóveis . Com o objetivo de ... ônus da restauração dos registros destruídos , seja porque o direito dos interessados já ... da consideração completa de seus elementos. . Mais que isso, o caso em exame evidencia um ... -
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... um difícil desafio - o desfio da restauração coletiva e individual da paz e da justiça. O ...ízes, que tendem a fingir que todos os elementos com exceção daqueles estritamente especificados ... 6. Natureza dos direitos que as populações indígenas e ... bens em Yukarıgören haviam sido destruídos pelas forças de segurança. . 97 44925/98, ...