salário doméstico rio de janeiro
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Processo nº 0015418-93.2016.8.19.0007 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Gab. Dra. Cristina Gomes Campos de Seta Quarta Turma Recursal Processo Nº 0015418-93.2016.8.19.0007 Recorrente: José Carlos Rodrigues Recorrido: Banco Itaú Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo Autor Contra Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos de Restituição Em Dobro de Valores Cobrados Indevidamente e Danos Morais. Alega O...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 14/06/2017 15:23 ... Conselho ... -
Continuidade e Mudança no Emprego Doméstico no Brasil, 1996-2013
... no ensino superior e no serviço público, e à valorização do salário mínimo, as quais explicam, em parte, aqueles resultados. Neste contexto, ... Revista Latino-americana de Estudos do Trabalho, Rio de Janeiro, ano 19, n. 31, p. 131-158, 2014 ... DIEESE. Departamento Intersindical ...
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Exercício de algumas profissões
... Previa, inter alia , que estando o salário do atleta atrasado três meses, o clube ficaria ... do Fluminense Futebol Clube, do Rio de Janeiro. A rescisão contratual dos jogadores era ... (191) ... 18. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 18.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ...
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O Trabalho Doméstico Análogo à Condição de Escravo como Exemplo de Trabalho Forçado Ainda Existente no Brasil
... do interior do Brasil: ‘muito antes da nossa chegada ao Rio de Janeiro, já havia grande número de caboclos empregados no serviço particular ... 263, como sendo "toda pessoa de condição livre que, mediante salário convencionado, tiver ou quiser ocupação de moço de hotel, hospedaria ou ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... tecnicismo algum, chama-se criado ao doméstico; caixeiro ao empregado do pequeno comércio ou ... , sob a dependência deste e mediante salário" ... Aí estão todos os elementos para ... 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no valor de um salário mínimo, por um ...
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Para mulheres e pessoas LGBT+ o direito fundamental ao trabalho digno é uma disputa
... Rio de Janeiro: Vozes/NOVA, 1982. p. 43 ... Para Mulheres e ... : uma crítica feminista ao trabalho doméstico. Dissertação de mestrado. Direito UFMG. Belo ... a perspectiva decolonial: para além do salário e da remuneração. Dissertação de Mestrado ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , claramente, também ser devido o 13º salário proporcional na hipótese de cessação do ... somente 60 meses (5 anos), ou seja, de janeiro/98 (publicação da lei) a janeiro/03 ... , então, a executar o orçamento doméstico levando em conta uma remuneração mensal efetiva ...
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Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... Trabalho enviado em 27 de janeiro de 2022 e aceito em 23 de fevereiro de 2022 ... ón es más pronunciada y el servicio doméstico, por ejemplo, es más representativo en Colombia ... (37%), percibiría ingresos por debajo del salario mínimo vital (S/.750), tratándose en la ... -
Processo nº 0009213-08.2015.8.19.0064 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação Nº 0009213-08.2015.8.19.0064 Apelante: Edimar Pereira Apelado: Ministério Público Relatora: Dr.ª Cláudia Garcia Couto Mari Relatório Cuida-se de Recurso de Apelação Interposto Pela Defesa, Em Face Da Sentença Proferida Pela Mmª Juíza de Direito Do Juizado...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 29/11/2017 17:47 ... Conselho ... -
Impactos da emenda constitucional 72: a pec dos domésticos
... que a relação que envolve o trabalho doméstico é tratada dentro das relações de trabalho, ... de direitos aos domésticos, tais como: salário mínimo, irredutibilidade salarial, décimo ... grandes centros, como São Paulo, Rio de Janeiro e outras tantas capitais, teremos o problema de ...
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A Diarista, o Vínculo de Emprego e os Direitos Trabalhistas: Perspectivas Histórica, Legislativa e Jurisprudencial. Uma Proposta de Inclusão Social
... curumins, na organização do trabalho doméstico e, principalmente, na agricultura. Na maioria das ... empregado doméstico não deve ganhar um salário mínimo, ter uma razoável duração diária do ... São Paulo: Boitempo/ Rio de Janeiro: UFRJ, 2011 ... MENDONÇA, Giovane Lopes ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 64 ... A doutrina ... évia, não podendo ser inferior a 3/4 do salário mínimo.) ... A remuneração deverá atender: ... Exemplos: o doméstico subtrai diariamente charutos do patrão; as ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); ... Alcioni Escobar da Costa Alvim, ... contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, dentre outras decisões ... a ocupar cargos análogos ao trabalho doméstico. Quanto à política, mulheres continuam ...
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Legislação Complementar
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar n. 150, de ...
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Legislação Complementar
... 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... IV — os aprendizes já ... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico ... A Caixa Econômica Federal — CAIXA, na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002241-60.2016.8.19.0040 (Criminal), 04-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002241-60.2016.8.19.0040 Apelante: André Luiz Teixeira Da Silva Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 CP - RECURSO DEFENSIVO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - PROVA SEGURA E...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 04/08/2021 20:50 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007253-41.2022.8.19.0203 (Criminal), 29-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0007253-41.2022.8.19.0203 Apelante: NATHALY DE SOUZA BARBOSA Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Artigo 331, do Código Penal. Crime de desacato. Prova
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/05/2023 18:02 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000198-87.2019.8.19.0027 (Cível), 17-06-2020
RECURSO INOMINADO 0000198-97.2019.8.19.0027 V O T O Demanda em que a autora aponta falha na prestação do serviço pela instituição financeira demandada. Afirma a autora que renegociou saldo devedor, ajustando o pagamento em 58 parcelas de R$ 134,88; início em 25/02/2013 e término em 25/11/17. Contudo, a ré iniciou os descontos um mês antes (janeiro/13), de modo que a quitação do...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/06/2020 17:36 ... Página 1 de 1 ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... 1.799, de 30 de janeiro de 1996 ... A confirmação do registro das ... anotações de férias, alterações de salário ... Anexado aos autos cópias da Carteira de ... para o segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, ...
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Direito tributário e processual tributário
... o ano civil (período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro), nos termos do art. 34 da Lei ... por R$ 1000,00 (mil reais) um aparelho doméstico a um consumidor (pessoa física) da cidade de ... Constitucionalidade da cobrança de salário-educação. Etapa 6. Contribuição ...
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Tempo e trabalho
... ário consegue de volta, para si, o salário pago ao trabalhador, já que este é incentivado ... do labor, tais como o serviço doméstico, o trabalho de cuidado, as relações ... ilustrar, tem-se a Carta Régia de 31 de janeiro de 1701, que determinava que os sábados dos ...
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Alimentos
... 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p.347 ... 235 Súmula 490 do ... civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ... ária a fim de remunerar o trabalho doméstico exercido, normalmente pela mulher, durante a vida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000459-03.2020.8.19.0032 (Criminal), 28-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000459-03.2020.8.19.0032 Apelante: Patricia Cristina Fidelis Cristiano Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL (DESACATO) - SENTENÇA CONDENATÓRIA -...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/03/2022 15:21 ... Página 1 de 1 ... -
Sistema de garantias salariais
... salário ... Tal larga proteção manifesta-se nos ... vigorarem tais valores a partir de 1º de janeiro do respectivo ano (art. 2º). Na definição ... N. O Novo Manual do Trabalho Doméstico ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2016 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, ... 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... Título II — Das Pessoas ... õe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências ... Art. 3 o ...