Separação
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O lugar da política na atuação das agências reguladoras independentes brasileiras: reflexões sobre a separação dos poderes no Estado moderno
Propósito – A finalidade do artigo proposto é investigar o espaço de exercício da política no desempenho das atividades das agências reguladoras independentes brasileiras. Metodologia/abordagem/design – A abordagem parte do estudo das teorias sobre separação dos poderes e funções estatais, avaliando a aplicação dessas teorias na compreensão do papel desempenhado pelas agências reguladoras...
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Separação de Poderes e interpretação constitucional
O artigo discute as teorias de interpretação constitucional que defendem ora a primazia da interpretação oferecida pelo Judiciário (supremacia judicial), ora o compartilhamento da tarefa de atribuir sentido às normas constitucionais entre todos os ramos do poder (departamentalismo). São apresentadas as teses centrais de cada uma dessas teorias, e é analisada a forma como doutrina e jurisprudência
- A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
- Separação dos Poderes, Cooperação Constitucional e Lealdade Institucional
- Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
- Direito e moral: vinculaçã o ou separação
- Regime da separação de bens: consentimento, assentimento e autorização integrativa
- O regime de separação obrigatória de bens na união estável
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A (i)legalidade da separação da Catalunha e(m) perspectiva(s)
Tatiana Squeff: A (i)legalidade da separação da Catalunha
[1]No dia 1 de outubro de 2017, a região autônoma da Catalunha votou pela sua independência em relação à Espanha, obtendo mais de 90% dos votos dos cerca de dois milhões de pessoas que se registraram p... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Separação de praças especiais e graduadas ... Parágrafo único. Para efeito de separação, no cumprimento da pena de prisão, atender-se-á, também, ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... IV - sensibilização acerca da redução de padrões de consumo, da reutilização de materiais, da separação de resíduos sólidos na origem e da reciclagem; ... #Incluído pela Lei nº 14.393, de 2022 ... V - divulgação da legislação ambiental ...
- Em vigor Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
- Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
- Divórcio, separação e extinção de união estável
- Alteração de cláusulas patrimoniais e existenciais em regimes de separação por pactos pós nupciais
- Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
- Precedentes e Separação dos Poderes
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Acórdão nº 2011/0280653-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS ... SUCESSÕES. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO TOTAL. PACTO ANTENUPCIAL. ... CÔNJUGE SOBREVIVENTE. HERDEIRO NECESSÁRIO. EXEGESE DOS ARTS. ...
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Os riscos da supressão do instituto da separação
Regina Tavares: Riscos da supressão do instituto da separação
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no próximo dia 15 de junho, o Recurso Extraordinário 1.167.478/RJ, que tem o ministro Luiz Fux como relator. O tema 1.053 de repercussão geral versa sobre a subsis... -
Separação informacional de poderes e devido processo informacional
Separação informacional de poderes e devido processo informacional
A assim chamada separação informacional de poderes, juntamente com o devido processo informacional, tem assumido cada vez mais atualidade e relevância, de modo especial no contexto da era digital e seus desafios, não só, ma... -
Estado Administrativo, Poder Legislativo e a Releitura do Princípio da Separação de Poderes
Propósito - O trabalho visa a sistematizar pontos de vista a respeito do princípio da separação de poderes, harmonizando a atuação do Estado Administrativo com o Poder Legislativo. Metodologia/abordagem/design - Analisa-se e reexamina-se a clássica teoria da separação de poderes, sobretudo a de Montesquieu, de matiz liberal, no contexto do Estado Social e do exercício da função regulamentar -...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , impressa, em cada nota, a declaração - "Nota de Produto isento do lmpôsto de Consumo" - ou -"Nota de Produto Estrangeiro" -, com separação, ainda, no último caso, entre os produtos de importação própria e os adquiridos no mercado interno ... § 3.A nota de produto estrangeiro a ...
- Entre o meu e o teu, existe o nosso?: reflexões acerca da formação de condomínio no regime da separação convencional de bens
- A separação de fato na jurisprudência do superior tribunal de justiça