servidão humana
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As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos
... e precarização das condições de labor criou novas formas de servidão humana. Neste contexto, a situação migratória de muitos trabalhadores ...
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A soberania do homem, ou o problema de um ser que não é para si 233
... por Pascal – mais verdadeiras já produzida acerca da natureza humana: o homem é contradição2. O que, se não impede, pelo menos dificulta a ... claro e delimitado: a emancipação humana frente a toda servidão, exterior ou interior, de modo a realizar plenamente a liberdade, a ...
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Acórdão nº 1.0710.18.000503-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE ÁGUA. AQUEDUTO COATIVO. ALEGADA DESNECESSIDADE PELO TITULAR DO PRÉDIO CONDUTOR DAS ÁGUAS. PEDIDO DE EXTINÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A denominada "servidão de aqueduto" que quando fundada no direito de vizinhança seria melhor denominado como aqueduto coativo, consubstancia "servidão legal" que faculta a condução de água por...
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Acórdão nº 1.0710.18.000503-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE ÁGUA. AQUEDUTO COATIVO. ALEGADA DESNECESSIDADE PELO TITULAR DO PRÉDIO CONDUTOR DAS ÁGUAS. PEDIDO DE EXTINÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A denominada "servidão de aqueduto" que quando fundada no direito de vizinhança seria melhor denominado como aqueduto coativo, consubstancia "servidão legal" que faculta a condução de água por...
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Contribuição sindical compulsória e o princípio da liberdade sindical individual: uma análise da Lei n. 13.467/17
... Este período foi marcado pelo regime de servidão humana e pela estrutura rural de sua economia, o que não favoreceu a ...
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Direito Civil
... pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da pessoa humana. Como consequência, também os pais, tutores e curadores serão ... a clandestini-dade); b) exercício do direito , como no caso da servidão" constituída pela passagem de um aqueduto em terreno alheio; c) disposiç\xC3" ...
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Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... Humana em Projeção Histórica. 2. Igualdade e Não-Discriminação, e o Drama ... servidão humana (tráfico clandestino de pessoas, prostituição forçada, ...
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Cachoeiras, Exploração Econômica e Proteção do Meio Ambiente
O presente estudo objetiva analisar o tratamento jurídico dado às quedas d´água no Brasil, em especial às cachoeiras, tema praticamente ignorado pela doutrina e que, atualmente, adquire maior importância por força do crescimento populacional, da busca de lazer e também da crise da água, com reflexos sobre o consumo e a geração de energia. Para tanto, estudouse a complexa relação entre o bem...
... Palavras-chave: Direito Ambiental; quedas d´água; cobrança; servidão de passagem ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.23 ... nossa Constituição Federal, entre eles, o da dignidade da pessoa humana, conforme dispõe o art. 1º, III. É, portanto, da somatória dos dois ... -
Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... A opção pelo sistema de servidão justifica-se em razão do baixo custo, pois o pagamento ocorria mediante ... do delito, pois a tutela jurídica dirige-se à dignidade humana ... Com efeito, entende-se como trabalho forçado ou obrigatório ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... 09/02/2023 10:20:09 ... 6.1.2 Servidão (arts. 1.378 a 1.389 do CC) ... Trata-se de direito real que impõe ... d) Servidão descontínua: é aquela fruto da intervenção humana, tal como a servidão de passagem ... e) Servidão aparente: é a ...
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Affects and politics: Spinoza's conception/ A politica e os afetos: a concepcao espinosana.
... Esta lei da natureza humana se apresenta, no funcionamento da cidade, por meio do par afetivo ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... humana específica por parte de representantes da demandada. Basicamente a ... roupas sejam feitas por crianças trabalhando em regime de servidão ou que se restabeleça o transporte urbano por tração humana. Creio que ... -
Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... programada por algoritmo que despreza o trabalhador como figura humana. Em reforço a tal conclusão, resultado do grupo de estudos denominado ... roupas sejam feitas por crianças trabalhando em regime de servidão ou que se restabeleça o transporte urbano por tração humana. Creio que ... -
Acórdão nº 1.0554.11.000495-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CEMIG - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - MANUTENÇÃO DA ÁREA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO - DESTRUIÇÃO DE CERCA DE ARAME E DE PÉS DE BANANEIRAS - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MANUTENÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº. 11.960/09 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA1. O equilíbrio moral das pessoas foi incluído no rol dos...
... ou ameaa a valores protegidos como aspectos bsicos da personalidade humana, sendo certo que o acentuado desconforto espiritual, a profunda mgoa, o ... -
Acórdão nº 1.0554.11.000495-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CEMIG - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - MANUTENÇÃO DA ÁREA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO - DESTRUIÇÃO DE CERCA DE ARAME E DE PÉS DE BANANEIRAS - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MANUTENÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº. 11.960/09 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA1. O equilíbrio moral das pessoas foi incluído no rol dos...
... ou ameaa a valores protegidos como aspectos bsicos da personalidade humana, sendo certo que o acentuado desconforto espiritual, a profunda mgoa, o ... -
Direito Civil
... do atual direito civil constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, tendo por base a equi-dade, ... (B) uso. (C) habitação. (D) propriedade. (E) servidão ... A: correta (art. 1.390, parte final, do CC); B: incorreta, pois ...
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Uma História da Evolução do Direito Laboral
... ção Universal dos Direitos Humanos de 1948 exaltado a dignidade humana do trabalhador por meio do trabalho livre ... Entretanto, a liberdade ... Considerações sobre a antiguidade clássica: da escravidão à servidão voluntária ... A história do trabalho humano no período medieval foi ...
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Acórdão nº 1.0079.14.062021-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - EMPRESA FALIDA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO - AUSÊNCIA - JUROS MORATÓRIOS - SUSPENSÃO APÓS DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA - ARTIGO 124 DA LEI 11.101.1. Tendo a pessoa jurídica comprovada a alegada condição de...
... 594 da Codificao Civil, abarcando toda e qualquer atividade humana, fsica ou intelectual (material ou imaterial), domstica (,,,) ou externa ... -
Acórdão nº 1.0079.14.062021-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - EMPRESA FALIDA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO - AUSÊNCIA - JUROS MORATÓRIOS - SUSPENSÃO APÓS DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA - ARTIGO 124 DA LEI 11.101.1. Tendo a pessoa jurídica comprovada a alegada condição de...
... 594 da Codificao Civil, abarcando toda e qualquer atividade humana, fsica ou intelectual (material ou imaterial), domstica (,,,) ou externa ... -
Acórdão nº 1.0079.14.056777-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -FALÊNCIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DESCABIMENTO- PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - EFETIVA CONTRATAÇÃO - PEDIDO PROCEDENTE. - MASSA FALIDA- JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO A teor do artigo 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu quanto à existência de fato impeditivo,...
... 594 da Codificao Civil, abarcando toda e qualquer atividade humana, fsica ou intelectual (material ou imaterial), domstica (,,,) ou externa ... -
Acórdão nº 1.0079.14.056777-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -FALÊNCIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DESCABIMENTO- PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - EFETIVA CONTRATAÇÃO - PEDIDO PROCEDENTE. - MASSA FALIDA- JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO A teor do artigo 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu quanto à existência de fato impeditivo,...
... 594 da Codificao Civil, abarcando toda e qualquer atividade humana, fsica ou intelectual (material ou imaterial), domstica (,,,) ou externa ... -
Usucapião de bens imóveis
... A denominação servidão pessoal foi abolida do novo Código Civil, já que trazia uma antipática ... vinculação com o postulado da essencial dignidade da pessoa humana, pois assegura direito a uma moradia de pessoas carentes e um mínimo ...
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Da tutela jurisdicional coletiva animal como meio para defesa dos animais não-humanos no processo civil brasileiro
Falar-se em vida dentro do meio ambiente seja social ou natural, é colocar dentro do mesmo espaço seres humanos e animais não-humanos. Pensando nisso, várias teorias surgem para indicar os animais como sujeitos de direitos, sendo equiparados em direitos e garantias constitucionais aos seres humanos. Isto é claro, permeia toda a teoria de uma tutela jurisdicional coletiva animal, ou seja, uma...
... Este que, elencando animais como “coisas”, bens de propriedade humana, certamente fortalece o antropocentrismo e a concepção de servidão ... -
Direito ao trabalho e futuro do trabalho na sociedade automatizada do futuro
... humana é o que se conceitua como ‘estar conectado 24h’. Com essa conexão ... 20. ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão : o novo proletariado de serviços na era digital. 1. ed. São Paulo: ...
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Acordo de relacionamento pessoal
... Assim, esta “liberdade” humana de escolha teria um “custo” político e jurídico. Não serviria para ... ão, atenderia aos preceitos de emancipação humana, o oposto da servidão voluntária, e da não interferência do Estado ... Quanto menos o Estado ...