Servidores de Autarquias Paraestatais
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Artigos 5º a 10-A
... 8.079, 11.10.1945) ... d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
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Lei n. 605, de 5 de janeiro de 1949
... desta lei, aos trabalhadores das autarquias e de empresas industriais, ou sob administração ... c) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
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Resolução, RESOLUÇÃO IPE SAÚDE Nº 02, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a regulamentação dos contr
... cobertura assistencial firmados com as autarquias, inclusive as consideradas "sui generis", as ... profissional e os organismos paraestatais, a que se referem, respectivamente, os incisos ... DO INSTITUTO DE ASSISTNCIA SADE DOS SERVIDORES PBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DOS SUL - IPE ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 19 ... — v. Regime Único dos Servidores Públicos, L. n. 8.112, de 11.12.90, p. 583 ... d ) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ões e colaboração técnica de outros servidores do Ministério, além de pessoas do setor ... administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas" ... Mas, a Emenda ... d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de ...
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Introdução
... ões e colaboração técnica de outros servidores do Ministério, além de pessoas do setor ... administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas” ... Mas, a ... d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IV — as autarquias, inclusive as associações públicas; ... ídos os eventuais, os autônomos e os servidores" públicos civis e militares sujeitos a regime jur\xC3" ... d) os servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de ...
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Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
... ão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou ... órgão do poder estatal, como as autarquias ... fundações públicas, as entidades paraestatais ...
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Introdução
... 19 ... — v. Regime Único dos Servidores Públicos, L. n. 8.112, de 11.12.90, p. 661 ... d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime ...
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ART. 448-A
... 8.079, 11.10.1945); d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
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Introdução (arts 1º a 12)
... 8.079, 11.10.1945) ... d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
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Art. 448-A
... 8.079, 11.10.1945) d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5681, DE 20 DE JULHO DE 1971. Altera a Redação de Dispositivos da Lei 4215, de 27 de Abril de 1963 ( Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil ).
... , membros do Ministério Público, servidores públicos, inclusive de autarquias e entidades ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001453-47.2016.5.02.0462)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. LEI Nº 10.261/68 DO ESTADO DE SÃO PAULO. AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 DIAS PARA SERVIDORA CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Hipótese em que a...
... às servidores estatutárias, não pode ser estendida às ... empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de ... -
Acórdão Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... /1994), a advocacia, caso exercida por servidores ocupantes de determinados ... cargos e funções, ... bem como de ... autarquias, entidades par estatais, sociedades de economia ... paraestatais e empregados de sociedades de economia, mista e ...
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Jornada de Trabalho
... desta lei, aos trabalhadores das autarquias e de empresas industriais, ou sob administração ... ço nas próprias repartições; c) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
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Âmbito de Aplicação
... 7º, c) ... Oitavo, os servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
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Âmbito de Aplicação
... 7º, c) ... Oitavo, os servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
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Introdução
... 19 ... — v. Regime Único dos Servidores Públicos, L. n. 8.112, de 11.12.90, p. 583 ... d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime ...
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Leis
... desta Lei, aos trabalhadores das autarquias e de empresas industriais, ou sob administração ... c ) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
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The Military Dictatorship in Brazil: debating the attacks on trade union autonomy and labor rights/Ditadura Militar no Brasil: debatendo os ataques a autonomia sindical e aos direitos trabalhistas.
... excluidos os funcionarios publicos, servidores de autarquias paraestatais--que possuiam regime ...
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Teletrabalho (CLT, Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943)
... d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
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Lei nº 3.439 de 21/08/1958. CONSIDERA ESTAVEIS OS SERVIDORES EXTRANUMERARIOS E INTERINOS QUE TOMARAM PARTE ATIVA NO ULTIMO CONFLITO MUNDIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções da presente lei aplicam-se também aos servidores de autarquias e entidades paraestatais ... Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data ...
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Lei nº 5.117 de 27/09/1966. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A ADMISSÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DE OUTRAS ENTIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Público de provas e títulos, da União, dos Órgãos Autônomos, e das Autarquias serão seguidas pelas demais entidades estatais e paraestatais ... Art. 4º Qualquer nomeação ou admissão de servidores ou empregados fora do regime ora instituído acarretará a nulidade do ato e a ...
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Legislação Complementar
... refere o § 2º a familiares que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos ... aos diretores não empregados das autarquias em regime especial e fundações sob supervisão ... , estadual e municipal e as entidades paraestatais acordarão, no prazo previsto no § 1º deste ...