sistema nacional de emprego rj
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050663-45.2023.8.19.0000 (Criminal), 26-07-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI 11.343/2006, E NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 14, 16, CAPUT E 16, § 1°, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE, ADUZINDO: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA...
... DE PRESOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO ... FEDERAL, INACOLHENDO O PEDIDO ... (…) O acusado é sobrinho ... do nacional conhecido pelo alcunha de SAM, que é ... crimes de forma reiterada com emprego de violência ... e graves ameaças. (…) O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
... , que assim dispõe: " Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os ... -
Direitos da Personalidade
... , no final do século XVIII, findou seu sistema filosófico com a proclam ação da primazia da ... do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista ... que a ignorância, o ... ; II – por motivo fútil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou ...
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Secretaria de Trabalho e Renda divulga quase 3.500 vagas de emprego abertas esta semana
... As oportunidades foram captadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e pelo Aplicativo Mais Trabalho RJ, em todo o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de longa tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Emenda de Reforma do Judiciário ... à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da Justiça do ... No sistema da Constituição de 1988, a Justiça do Trabalho ...
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Terceirização
... significava consumo de massa, um novo sistema de trabalho, uma nova estética e uma psicologia, ... e mantinham trabalhadores sem garantia de emprego. É evidente que, nesse contexto de ... atividade-fim no ordenamento jurídica nacional. Ao revés, a Lei n. 6.019, já em 1974, passou a ...
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Direito processual civil
... Etapa 8. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ... @@@1ª ETAPA: ... a respeito dos requisitos do vínculo de emprego (subordinação jurídica, dependência ... sistema de ensino ... » Lei nº 9.394/96. Art. 80. O ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas ... " 346 a exigir uma " síntese entre sistema e forma " 347 , chegando Oliveira 348 às ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de guerra o direito ao seu antigo emprego nas empresas, a despeito de quem fosse o seu ... norma imperativa na órbita trabalhista nacional, é a existência dos dispositivos legais que ... a ser prevista de forma explícita no sistema normativo nacional (arts. 299 a 303) ... É ...
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Das penas
... geral, como "realimentadora do próprio sistema penitenciário" ... 1.2. Fundamentos da pena ... que o roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes ... , em favor do Fundo Penitenciário Nacional (art. 43, II), considerando-se o prejuízo ...
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Estado do Rio tem 5.185 vagas de emprego abertas na primeira semana do ano
... As oportunidades foram captadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e pelo aplicativo Mais Trabalho RJ.O app Mais ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção 138 da OIT, convenção fundamental da Organização Inter-nacional do Trabalho, lexibiliza, contudo, essa proteção, ao preceituar que a ... Como regra, o contrato standard de emprego adaptado ao sistema capitalista envolve trabalho subordinado, por tempo indeterminado e com ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS - CNS ... : RICARDO OLIVEIRA GODOI ... emprego necessário em máquinas automáticas de ... básica a regra no Sistema Tributário Brasileiro relativa às operações ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... O art. 1.336, inciso I, do Código Civil elaborou um sistema de aplicação de penalidade de forma graduada, sendo certo que o ... comparado pode ser instrumento de inspiração para o legislador nacional, quando se dispuser a densificar o preceito constitucional, no particular, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... direitos fundamentais, isto é, do (sub)sistema constitucional dos direitos e garantias ... literatura jurídica, ocorrendo porém o emprego mais frequente de direitos humanos e direitos do ... no plano internacional, como no plano nacional. No plano internacional , em 1945, com o final ...
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Direito individual do trabalho
... alteração por parte do Congresso Nacional quando da aprovação da Lei n. 13.467/2017 ... dispositivo legal conforme a análise do sistema" no qual está inserido, sem se ater à interpreta\xC3" ... á distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.1) Política Nacional de segurança e saúde do Trabalhador: Pela ... 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne as Normas Regulamentadoras — NRs? ... sistema biológico, a emissão de CAT, a indicação do ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... a segurança das informações do sistema de dados dos Estados Unidos mesmo após eventuais ... , a criação de uma senha e o emprego de uma chave, de modo a decifrá-la.” MARTINS, ... ério da Ciência e Tecnologia, a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), com o objetivo de construir ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... No sistema brasileiro, a cumulação de uma, duas ou várias ... o campo de aplicação do direito penal nacional ( strafanwendungsrech t) desembocou na ... emprego da força.” (CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 10. No sistema processual vigente o juiz é o destinatário da ... mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional. 6. Apelação de Paulo Tarcisio Okamotto. Não ... Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para lavagem de dinheiro de José Janene. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR ... forma, não há óbice no ordenamento nacional à terceirização de atividades de apoio ao ... não mais possuía funcionários ; o sistema URA é uma programação de caixa postal via ...
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Princípios de direito do trabalho
... harmônico: o ordenamento jurídico ou sistema normativo. Essa harmonia entre as espécies ... tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem embargo de ... alvo de impugnação pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que ajuizou ADPF ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL, FRAUDE À LICITAÇÃO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAMAJORADA PELO CONCURSO DE PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TEMASNÃO TRAZIDOS NA INICIAL DO MANDAMUS. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE...
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Alimentos
... ária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização ... recursos financeiros provenientes de um emprego, seja porque refez a sua vida sentimental e ... por representar solução coerente com o sistema. 7. Recurso especial do autor desprovido; recurso ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 5º, Lei 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) ... § 1º Aplica-se a ... 27/03/2008) ... Emprego irregular de verbas ou rendas públicas ... 1 ...