Sociedade civil de fim lucrativo
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Acordao N° 1226598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processual civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Cumprimento de sentença. Penhora. Parte do faturamento de pessoa jurídica traduzido em créditos advindos de locativos. Objeto social. Ramo imobiliário. Sociedade de grande porte. Alugueres. Fruição mensal. Possibilidade. Requisitos. Aferição da subtração suportável. Prejuízo à atividade empresarial. Ausência de prova. Faturamento mensal...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO ... OBJETO SOCIAL ... RAMO IMOBILIÁRIO. SOCIEDADE DE GRANDE PORTE. ALUGUERES. FRUIÇÃO ... MENSAL ... empresa, em suma, não traduz o retorno lucrativo com o empreendimento ... que desenvolve como ... -
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... familiar, que, nada mais é que a sociedade “holding” constituída no seio de determinada ... da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos ... que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não estejam submetidas a qualquer impedimento ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ília (2018); pós-graduação em processo civil pela Universidade Federal de Santa Catarina ... sociedade do risco seria a criação de um “Estado de ... é gerar um mercado ilícito e altamente lucrativo, fomentando a violência sistêmica associada à ... -
As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... principal dificuldade na definição da sociedade cooperativa, advém de, em sua maior parte, as ... O Código Civil de 2002 prescreve que “celebram contrato de ... caráter empresarial com intuito lucrativo. Nem tudo que é lucrativo é empresarial, e ...
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Acordao N° 1398738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Executada. Pessoa jurídica volvida ao lucro. Empresa. Pagamento espontâneo. Inocorrência. Localização de bens passíveis de constrição. Diligências frustradas. Penhora. Parte do faturamento da pessoa jurídica. Possibilidade. Requisitos. Aferição da subtração suportável. Prejuízo à atividade empresarial. Ausência de prova....
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... SENTEN\xC3" ... ível apenhorade parte dofaturamentode sociedade ... empresária, a constrição deve ser deferida ... empresa, ademais, não traduz o retorno lucrativo com o empreendimento que ... desenvolve como ... -
Acordao N° 1242386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Devedores. Citação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Penhora eletrônica. Constrição de verbas salariais e de parte do faturamento dos executados. Verbas de natureza salarial. Afetação das atividades da pessoa jurídica. Demonstração. Ônus dos executados (cpc, art. 854, §3º). Impenhorabilidade de verbas
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDORES ... a penhora de parte do faturamento de sociedade ... empresária, a constrição deve ser deferida ... empresa, em suma, não traduz o retorno lucrativo com o empreendimento ... que desenvolve como ... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... 395-396) tratam da privacidade, “na sociedade da informação na qual estamos inevitavelmente ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGP.indb 5 ... EBOOK RESPONSABILIDADE ... dados pessoais torna-se, portanto, um lucrativo" negócio que, baseado na extração e na monetiza\xC3" ...
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Acordao N° 1410216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Executadas. Construtoras e incorporadoras imobiliárias. Pessoas jurídicas volvidas ao lucro. Empresas. Pagamento espontâneo. Inocorrência. Localização de bens passíveis de constrição. Diligências frustradas. Penhora. Parte do faturamento das pessoas jurídicas. Possibilidade. Requisitos. Aferição da subtração suportável. Prejuízo à...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... SENTEN\xC3" ... ível apenhorade parte dofaturamentode sociedade ... empresária, a constrição deve ser deferida ... empresa, ademais, não traduz o retorno lucrativo com o empreendimento que ... desenvolve como ... -
Acordao N° 1617548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Empresa executada. Pagamento espontâneo. Inocorrência. Localização de bens passíveis de constrição. Diligências frustradas. Penhora. Parte do faturamento da pessoa jurídica. Pagamentos originários de prestação de serviços. Possibilidade. Requisitos. Aferição da subtração suportável. Percentual postulado. Prejuízo à atividade...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ível apenhorade parte dofaturamentode sociedade empresária, a ... constrição deve ser deferida ... empresa, ademais, não traduz o retorno lucrativo com o empreendimento que ... desenvolve como ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... autonomia e liberdade típicas do direito civil, em face do reconhecimento de relações ... Relações de trabalho na sociedade contemporânea ... São Paulo: LTr, 2009, p. 80 ... , inovador, dúctil e, obviamente, lucrativo para o seu empregador. Nas palavras de Sylvio ...
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Disgorgement algorítmico: técnicas de pro cessamento de dados e a gestão auto matizada dos ilícito s lucrativos na internet
... Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre (IT-2011). Pós-Doutor ... reparação civil baseada no ilícito lucrativo, em verdadeira mudança de escopo da ... pela efetiva presença da Internet na sociedade em rede – em necessária remissão aos ...
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Pessoas Naturais
... O artigo 1° do nosso Código Civil determina que “toda pessoa é capaz de direitos ... A pessoa é integrada à sociedade a qual faz parte, sendo uma peça-chave nessa ... lucrativo por parte da mãe sub-rogada ... O projeto de ...
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Imunidade
... a empresa estatal (empresa pública ou sociedade de economia mista) não detenha o poder de ... personalidade jurídica na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior ... social é a ausência de propósito lucrativo. 43 A respeito escrevemos: “Apenas ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... a sua relação com a atual Sociedade da Informação ... Neste ponto, o termo ... 8 ... 99. FACHIN, Luiz Edson. Direito civil : sentidos, transformações e fins. Rio de ... , que opera pelo código binário “lucrativo/não lucrativo”, a proteção do consumidor se ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... registro arquivado no Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com exceção da ... de forma organizada com o intuito lucrativo. Note que é preciso o laboro de forma ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... Civil de 1973; iii) a ilegitimidade ativa ad causam, ... a Imobiliária Popular Pernambucana – sociedade anônima – e como outorgado (comprador) o ... uso seja carreado a pessoas com intuito lucrativo ... A formalização da cessão de uso ...
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Acórdão Nº 0000985-25.2020.8.16.0073 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2022
... 487, inciso I, do ... Código de Processo Civil, para o fim de: ... a) Declarar a extinção dos ... pelo fato de ser um Clube de Campo; uma sociedade civil sem fins lucrativos ... Contudo, ante a ... lucrativo ... ART. 2ºO Clube tem comofinalidade exercer ...
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Direito Constitucional
... , dada a rápida evolução da sociedade" ... A: correta. Dogmática é a constituiç\xC3" ... em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi ... , convencido de que seria muito lucrativo o fato de o Estado passar a explorar, ele ...
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Acórdãos nº 0011925-02.2010.8.26.0597 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Mayo de 2019
... Processual. Demanda ajuizada por sociedade empresária em face de ex-funcionário e da ... Responsabilidade civil de ambos os réus configurada, por conta da ... a consagração do ilícito lucrativo. Redução do montante indenizatório ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... dos serviços de telecomunicação à sociedade", o que é possibilitado pela atividade de instala\xC3" ... 543-A, § 5 º , do C ó digo de Processo Civil" ... 8. O entendimento aqui adotado já foi ... opera çã o com fim lucrativo de fornecimento de m ã o de obra que cause preju ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demanda por uma estruturação ... mista ela própria explora um fim lucrativo e participa de outras empresas. Entre as ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... A sociedade é pluralista e os novos fatos sociais, ... a repulsa ao caráter lucrativo ou comercial da gestação de substituição, ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... da cultura organizacional de uma sociedade empresária parte da implementação do programa ... os deveres em relação à sociedade civil, como responsabilidade socioambiental, respeito ... considerado, dessa forma, o potencial lucrativo de políticas públicas. Nota-se a necessidade de ...
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Direito Empresarial
... 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce ... (A) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham ... ção de bens ou serviços com intuito lucrativo, qualificando-se como empresários ou sociedades ...