tarefa cumprida
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nº 2001.70.00.036968-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Mayo de 2004
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DIPLOMA UNIVERSITÁRIO. POTENCIALIDADE LESIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS. 1. À luz do artigo 29 do Código Penal, responde pelo delito de falsificação quem, ciente da inautenticidade, apõe sua assinatura em documento que, sem esse ato, não teria nenhuma utilidade, configurando o que a doutrina chama de co-autoria parcial ou
... ção de serviços à comunidade ou a entidades públicas será cumprida à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, cumprindo ao ... -
Relação de trabalho e relação de emprego
... exige uma prestação contínua, fixando um espaço de tempo ou uma tarefa a ser cumprida; b) segundo, que o trabalho vincula-se à atividade-fim da ...
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Acórdãos nº 2032469-17.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Octubre de 2013
... acórdão não é tarefa que deva ser cumprida pelo Juízo, mas pela própria parte, a ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... Essa tarefa foi cumprida com a edição do Código Tributário Nacional, em 1966, cujo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... com o perfil do socioeducando e o ambiente no qual a medida será cumprida ... Parágrafo único. Se o Ministério Público impugnar o ... Art. 73. Nenhum socioeducando poderá desempenhar função ou tarefa de apuração disciplinar ou aplicação de sanção nas entidades de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215200-79.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO DO FGTS - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE. O art. 461, § 4º, do CPC autoriza a imposição de multa ao réu, indepedentemente de pedido do autor, para o cumprimento imediato da obrigação de fazer, se for suficiente e compatível com a obrigação a ser cumprida. Esse dispositivo legal é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do art. 769 da CLT. In casu,
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A homofobia sob a ótica do direito penal brasileiro
Os homossexuais no Brasil sofrem intensas demonstrações de preconceito por parte daqueles que não sabem o significado de respeito e tolerância. Uma vez que as leis são criadas quando há a necessidade de organização das relações entre pessoas, garantir a segurança e bem estar do indivíduo, pode-se concluir que o ordenamento jurídico brasileiro atual possui uma lacuna, por não dispor de específico...
... Diversidade sexual e inclusão social : uma tarefa a ser cumprida. São Paulo, Lemos e Cruz, 2014, p. 130 ... 15 TORRES, ... -
A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... na mobilização dos indivíduos e grupos, a sensação de tarefa cumprida pode vir a arrefecer a intensidade da mesma luta pela ...
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Eu, Algoritmo. A precarização do trabalho humano
A ideia de total autonomia dos trabalhadores vinculados às plataformas de prestação de serviços não se coaduna com realidade atual da economia de compartilhamento. Algoritmos desenvolvidos para gerenciar o trabalho humano priorizam as metas das plataformas de serviços, sem considerar os custos materiais e pessoais do trabalhador. Defende-se, neste ensaio, que o trabalhador de aplicativo não é...
... ção matemática de um processo para a realização de uma tarefa, tal qual uma receita de bolo (5) ... Um verdadeiro passo a passo, em ... do serviço humano, com eficiência, para que a tarefa final seja cumprida e repetida em número sempre crescente ; 2ª – toda coordenação dos ... -
Decisão monocrática nº 2014.04650244-63 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 21-11-2014
... relatora, mesmo porque a tarefa de julgar deve ser cumprida com ... razoabilidade, imparcialidade, ...
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Acórdão Nº 1840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... suceder àquela na tarefa de controlar o sistema de telecomunicações ... 3. O conteúdo ... Encontra-se cumprida, na espécie, a exigência do art. 37, XIX, da ... Constituição Federal ...
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Lição 26 - Das declarações unilaterais da vontade
... Requisitos – 3. Exigibilidade – 4. Promessa de recompensa pela tarefa" – 5. Promessa de recompensa por concurso – II – Gestão de negócio \xE2" ... a realização de uma determinada prestação que, uma vez cumprida, possibilita àquele que a realizou exigir o pagamento da recompensa ...
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Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <
>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry". ... Não é uma tarefa nada fácil interpretar um universo tão complexo, multidimensional ... Trata-se de uma tarefa mais facilmente dita do que cumprida ... Mais que um somero relato cientÃfico qualquer--que expõe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000952-44.2020.5.06.0241), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PAGAMENTO DEVIDO. Tratando-se de ação trabalhista ajuizada após o início da vigência da Lei nº 13.467/2017, que trouxe para o Processo do Trabalho a sistemática dos honorários advocatícios decorrentes da mera sucumbência, deve ser aplicado o...
... registro do término e final da jornada, mas apenas a anotação de tarefa cumprida. Transcreve o depoimento da testemunha Fábio Antônio Pereira ... -
Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
... âmbito do superconceito norma, entre regras e princípios, é uma tarefa particularmente complexa. Vários são os critérios sugeridos: a) Grau ... Entretanto, não é tarefa a ser cumprida de imediato, pois se exige a observância das situações jurídicas já ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... social, a ausência de autonomia, a falta de clareza sobre a tarefa a ser cumprida (comunicação ineficaz), os procedimentos de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... Afirmou que passou a compor a força tarefa para investigação de facções em todo território nacional, promovida ... à realização de uma tarefa que o acusado esperasse ver cumprida por meio da força ... Uma outra afirmação ... - Acórdão, Processo nº 5012154-41.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
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Jobs to be done e o legal design
... ) é uma teoria americana que pode ser livremente traduzida como “tarefa a ser cumprida”. Todo o seu conceito gira em torno da seguinte ...
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Jobs to be done e o legal design
... ) é uma teoria americana que pode ser livremente traduzida como “tarefa a ser cumprida”. Todo o seu conceito gira em torno da seguinte ...
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Relação de trabalho e relação de emprego
... exige uma prestação contínua, fixando um espaço de tempo ou uma tarefa a ser cumprida; b) segundo, que o trabalho vincula-se à atividade-fim da ...
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... 2 ) ... Segundo a constituição, essa tarefa seria cumprida gradualmente, ao longo do tempo, por meio de medidas ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Na empreitada, a obrigação de fazer algo é cumprida como o empreiteiro julgar conveniente; o que interessa à outra parte é o ... de trabalho o que se há de apreciar - antes de mais nada - é se a tarefa cumprida pelo empregado constitui - em si mesma - um ato ilícito. Dizer ...
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Das disposições gerais
... Na empreitada, a obrigação de fazer algo é cumprida como o empreiteiro julgar conveniente; o que interessa à outra ... o que se há de apreciar — antes de mais nada — é se a tarefa cumprida pelo empregado constitui — em si mesma — um ato ilícito ...
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Decisões Monocráticas nº 6268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... E, como visto acima, a tarefa foi cumprida com a edição da Lei nº 9.478/97, que não deixou nenhum ...