teoria pluralista da participação
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... disciplina constitucional: (i) a participação direta do Presidente da ... República na gestão ... prevalecentes no jogo democrático pluralista possam pôr em ... prática seus projetos de ... Teoria dos ... Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, ... fundada na harmonia ... , que não sejam os de formal participação na ... relação processual, nem de ... ou uma dada teoria não passam de condicionamentos mentais, ... ou ...
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Direitos individuais e coletivos
... considerações que fizemos ao estudar a teoria geral dos direitos fundamentais, pode-se dizer ... antigos), sendo compreendida como participação do indivíduo nas discussões políticas e na ... em uma sociedade democrática e pluralista como a brasileira. Por se tratar de conteúdo ...
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Acórdão Nº 0006995-08.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE ... PLURALISTA À TEORIA MONISTA DO CONCURSO DE ... AGENTES ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ção do Trabalho, reduzindo a participação de imigrantes no segmento obreiro do País ... , faz menção a uma “sociedade pluralista ” e defende a solução pacífica de ... aceita no Direito Civil); incorpora a teoria da desconsideração da personalidade jurídica ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... se estabeleceu, com Nicolau Copérnico, a Teoria Heliocêntrica de que era ... a Terra que girava ... participação na coletividade, bem como dos papeis sociais ... supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” ... Trata-se de um Estado ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COM ... exauriente de tais direitos – visão pluralista – e ao de sua variabilidade cuja cláusula ... seja digna, incluindo o direito à participação social, mas aspecto formal, enquanto guia ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... KAUFMANN, Arthur. Filosofia do direito, teoria do direito, dogmática jurídica. In: KAUFMANN, ... melhor ainda pelo povo, e exigiu a participação de representações do povo na formação da ... de teorizar uma esfera pública pluralista e o leva a negligenciar a necessidade contínua ...
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Processo nº 0004581-97.2017.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... numa verdadeira quebra setorizada da Teoria" Monista, poderia se ... caracterizar como\xC2" uma espécie de participação de menor ... , ao adotar a teoria pluralista, não foi a de alcançar o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0302731-92.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. Trata-se de Recurso Defensivo em razão da Sentença que condenou o Réu WILLIAN DE SOUZA REIS como incurso nos artigos 35 da Lei nº 11.343/06, à 03(três) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, em regime fechado (indexador 000129), buscando a desclassificação para o delito descrito no...
... verdadeira quebra setorizada da Teoria" Monista, poderia se caracterizar ... como uma esp\xC3"écie de participação de menor importância, diante de ... ADRIANA ... adotar a teoria pluralista, não foi a de alcançar o referido "olheiro" ou ... -
Decisão monocrática Nº 1347443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... por meio de rede social (Twitter), participação em atentado praticado contra o então candidato ... ão, no contexto de uma sociedade pluralista, em face de valores outros como os da igualdade e ... , no âmbito da filosofia política e da teoria constitucional anglo-americana, um amplo espaço ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... mecanismos possibilitadores dessa participação ainda estão atrofiados ou terão de ser ... ões de mundo elementares da sociedade pluralista. Posto ser impossível ao indivíduo conceber a ... Quando a teoria pluralista “questiona a unidade [do Estado] e o ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... BOBBIO, Norberto. Teoria" geral da política: a filosofia política e as li\xC3" ... porque muitas das vezes não houve participação da vida social e familiar do pai/mãe ( de cujus ... força de tal contexto axiológico, pluralista, lócus privilegiado para a comunhão de afeto e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0248786-20.2022.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2023
APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35 c/c 40, IV, DA LEI 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO QUE VISA O RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA, DA NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA PERÍCIA; A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO; A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 37 DA...
... “desde que não se caracterize a participação ... no próprio tráfico” ou na associação ... Em verdade, ao adotar a teoria ... pluralista ou pluralística no tipo penal do ... -
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... , concurso de agentes, Coautoria, participação, coparticipação ou concurso de delinquência. O ... Existem três teorias: a) Teoria unitária (monista ou monística). Todo aquele ... c) Teoria pluralista. Para a teoria pluralista, havendo pluraridade ...
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 205 ... EBOOK COMPLICE ... princípios fundantes de uma sociedade pluralista e democrática. 22 ... São muitas as barreiras ... ência, a fim de proporcionar a participação e avaliação das habilidades de todos os ...
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Constituição
... J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, ... participação popular democrática, entretanto, posteriormente, ... defende a ideia de uma sociedade pluralista e aberta de intérpretes da Constituição , por ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ( ... ) Por meio dessa teoria, assevera-se que o objetivo seria o de ... – CUT/DF requereu a sua participação no processo na qualidade de amicus curiae ... supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008311-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO, QUE ARGUI PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO, AO ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA DECISÃO QUE RECEBEU O ADITAMENTO DA...
... Teoria Monista, poderia se caracterizar como uma e de ... participação de menor importância, diante de estabelecida ... pluralista, não foi a de alcançar, necessariamente, o ... -
Decisão da Presidência nº 37115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... Também aqui a teoria da asserção, que preconiza que o exame das ... live, o Senador iniciou sua participação com uma saraivada de acusações a membros do ... de comunicação da esfera pública pluralista de grupos, chega se à situação de que ...
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Direitos da Personalidade
... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defen dendo sua dignidade e ... de uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria" “natalista”, em contraposição às teorias \xE2\x80" ... ão, no contexto de uma sociedade pluralista, em face de valores outros como os da igualdade e ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , visando a proporcionar a participação, em audiência pública, das entidades ... uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na ... uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria "natalista", em contraposição às teorias ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... instrumento político de participação pelas vias jurisdicionais, o que concorre para ... 445 Nos ensinamentos de Peter Häberle, a teoria da interpretação constitucional esteve por ... Contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição ...
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Estado moderno e pluralismo jurídico: uma análise dentro do novo constitucionalismo latino-americano
O artigo em questão visa analisar o Estado moderno e o pluralismo jurídico sob o prisma do novo constitucionalismo latino-americano. Ademais, busca estabelecer uma relação entre ambos e a colonização na América Latina, abordando fragmentos históricos do período colonial latino-americano, bem como, a forma como a colonização influenciou a transição do pluralismo jurídico para o monismo jurídico e...
... , justiça igualitária, e de participação no processo de elaboração das suas Cartas, que ... , dentre as quais, constitucionalismo pluralista 5 e novo constitucionalismo pluralista ... [ ... ] definir o pluralismo jurídico como teoria que sustenta a coexistência de vários sistemas ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0195242-20.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006 N/F ART. 69 DO CP). RECURSO DA DEFESA QUE ALMEJA, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA BUSCA PESSOAL . NO MÉRITO, BUSCA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO, POR NÃO HAVER PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA DE ÍTALO. QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA...
... se caracterize a participação no próprio tráfico” ou na ... associação ... Em verdade, ao adotar a teoria pluralista ou pluralística no ... tipo penal do ...