termo responsabilidade ferramentas
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... não há como imputar à apelada responsabilidade pelos abalos morais decorrentes da exclusão dos ... o Código Civil já prevê algumas ferramentas para planejamento da sucessão, como o ... dependente de condição suspensiva, ou de termo inicial” ... Desta forma, conclui-se ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... um uso moderno (aliás, quase um abuso) do termo [ ... ]. No Corpus iuris , de fato, entrelaçam-se ... ão categórica de não fugir à responsabilidade de contribuir, posto que modestamente, para a ... e o licenciamento ambiental são ferramentas importantes na concretização do princípio da ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... á ser confiada uma parte da responsabilidade" nesta grande tarefa, assim como na melhoria da sa\xC3" ... Para os efeitos da presente Convenção o termo ‘noite’ significa um período de onze horas ... ção de artigos de uso pessoal, ferramentas e equipamento dos trabalhadores migrantes. Artigo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000539-81.2013.5.07.0036), 2014-02-24
... , posto que nunca furtou ou extraviou ferramentas na empresa; o segundo reclamado, PORTO DO PECÉM ... foi devidamente comunicado e assinou um Termo de Responsabilidade no qual se responsabilizaria ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Estender a responsabilidade pela celeridade processual a todos os atores do ... V – fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... V – os livros, as máquinas, as ferramentas", os utensílios, os instrumentos ou outros bens m\xC3" ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Em igual medida, a lei de responsabilidade fiscal (L.C. nº 101/00 alterada pela LC 101/09) ... 155-189.) ... 46. O termo se origina do latim plebiscítum ou ... ferramentas para encontrar recursos e para atualizar as ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e assumindo a responsabilidade de ministrá-la, configuraria um duplo ... ê de Direitos Humanos são ferramentas de importância basilar para a ... termo laicidade. É comum associarem à ...
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Livro II - Do processo de execução
... 313 ... @@CAPÍTULO V. Da responsabilidade patrimonial ... Art. 789. O devedor responde ... Público nos casos em que houver firmado termo de ajustamento de conduta, que é título ... ferramentas", os utensílios, os instrumentos ou outros bens m\xC3" ...
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Advocacia extrajudicial
... em que faleceu, livro, folhas, número do termo e unidade de serviço em que consta o registro do ... 2.16 Responsabilidade do tabelião ... O tabelião poderá se negar a ... , além do seu trabalho, o pessoal, ferramentas e materiais necessários, incumbindo-se ...
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O caso Brumadinho: uma análise a partir da responsabilidade penal corporativa e dos programas de compliance
... O acesso e até mesmo a menção à utilização das ferramentas e produtos do GRG era “[ ... ] interno (apenas para funcionários da VALE ... Ao !nal, o resultado da pesquisa apontou que o termo “ compliance ” esteve mais relacionado às situações de lavagem de ...
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... é-entendimento responsável pela hipertrofia e ineficácia das ferramentas de direito penal, os quais tentam enquadrar novos ilícitos mistos – ... 269 O ponto nodal está em determinar o termo inicial para que a omissão do provedor adquira relevância jurídica ou, ...
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Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa / Environmental compliance as a method of effective reverse logistics in cities
O presente artigo avalia a possibilidade de se utilizar instrumentos do compliance para efetivação da logística reversa (LR). Para isso, apresenta-se, primeiramente, os desafios enfrentados na efetivação da LR, como instrumento de gestão ambiental. Posteriormente, objetivando verificar a viabilidade, ou não, de utilização das ferramentas de compliance para sanar o problema da inefetividade da LR,
... , ou não, de utilização das ferramentas de compliance para sanar o problema da ... que a legislação brasileira conceitue o termo para que ele seja realmente compreendido. Um ... em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto” ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... á nos casos de solidariedade ou responsabilidade sucessiva pelo descumprimento de uma obrigação ... A equivocidade do termo dá margem à dúvida, já que tanto pode se ... de suas garantias, enquanto noutro as ferramentas de proteção eram praticamente inexistentes, ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... Para a identificação automática de conteúdo, diversas ferramentas atualmente em funcionamento dispensam, até mesmo, a indicação do link ... cada Estadomembro poderá exigir do prestador que previna ou ponha termo a uma infração (art. 12, item 3). Impõe aos provedores, ainda, o dever ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Direitos da personalidade e responsabilidade civil. Revista de direito comparado ... políticas, religiosas e filosóficas.” O termo “origem social” aparece na mencionada ... , tanto por parte de humanos quanto de ferramentas tecnológicas, mostra-se de grande importância ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... compete por sua conta, risco e responsabilidade exclusivas a execução dos serviços de ... toda mão-de-obra, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços, objeto ... comprovante documental da obrigação.” O termo de reserva de bens consta das fls. 486, do ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... FACHIN, Luiz Edson. Contratos e responsabilidade civil: duas funcionalizações e seus traços ... Daí ferramentas de buscas se tornarem o instrumento que mais goza ... O termo “fonte primária” utilizado na declaração ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... O termo ‘negacionismo’ ( denialism ) é utilizado por Michael Specter para ... transformações sociais desencadeadas pela malversação de ferramentas tecnológicas que, como visto, representam inegável desafio ... No ...
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Acordao N° 1796131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Transferência via pix. Padrão anormal ao perfil do cliente. Culpa exclusiva do consumidor não comprovada. Falha de segurança. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade da instituição financeira. Dano moral demonstrado. Juros de mora. Evento danoso. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pela...
... RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. RESPONSABILIDADE DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL ... é maior do que aquele exigido para ferramentas digitais que ... não tratem de interesses ... 13. O termo inicial do prazo para a fluência dos juros de ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... ário destacar a importância da responsabilidade" civil, em especial amparada pelas novas disposiç\xC3" ... 17. Não se desconhece que o termo marketing é conceituado como conjunto de ... ível personalizar também as ferramentas publicitárias, especialmente capazes de atingir ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SPGG nº 09/2022 Dispõe sobre orientação e instrução técnica para regu
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A responsabilidade civil do médico no uso da telemedicina
A responsabilidade civil do médico no uso da telemedicina
... ção de 2002 nasceu, portanto, antes do advento de todas as ferramentas que viabilizam a aplicação da telemedicina, atualmente. Nesta ... é um dever do profissional médico, e o seu principal aliado será o termo de consentimento livre e informado ... O Superior Tribunal de Justiça ... -
O robô supremo: inteligência artificial, empoderamento e controle
O objetivo geral deste artigo é problematizar a utilização da Inteligência Artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na identificação de repercussão geral em recurso extraordinário. Como objetivos específicos, busca-se discutir o empoderamento do STF no desenho institucional brasileiro e sua Accountability, destacando a fundamentação das decisões como meio para tanto; delinear a IA e o...
... quanto ao desenho e funcionamento das ferramentas de IA, e a aplicabilidade da Resolução 332/2020 ... 487 e 488) cunhou o termo “supremocracia” para designar o poder do ... logre, de algum modo, exigir a responsabilidade dos Ministros do STF para com suas decisões ... -
Direito Administartivo
... – 2017) Considerando as modernas ferramentas de controle do Estado e de promoção da gestão ... 1. A análise que enseja a responsabilidade do Estado de Santa Catarina sobre a ... chamava convênio e cujo nome agora é termo de colaboração ou termo de fomento ) tem o ...