tratados internacionais ambientais
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... ão eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Inter-nacional ... do interesse ambiental da Europa em seus tratados carece também de cuidados nas políticas ... governo brasileiro e suas políticas ambientais. Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se ... -
O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, ... de demandas envolvendo questões ambientais nos mecanismos internacionais de proteção de ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma: ... a) para valores acima de ... contra a União, diversos daqueles tratados no § 2º, a serem incluídos no Projeto de Lei ... de recursos oriundos de programas ambientais doados por organismos internacionais ou agências ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à ... leitura do princípio compatível com os tratados relevantes e que legislação europeia sobre ... violar os referidos compromissos internacionais. O método utilizado foi o dedutivo com pesquisa ... -
Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti
... internacionalização dos problemas ambientais" que demandam respostas para a sociedade. Nesse vi\xC3" ... dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do ... -
Conceito de direito ambiental
... impactos negativos sobre os recursos ambientais ou sobre o meio ambiente. Segundo Michel Despax, ... Estados tendem a sofrer a influência de tratados e convenções internacionais, que formularam e ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... ões econômicas e sociais, mas também ambientais. Nesse momento é trazido o princípio de ... grande participação do Brasil em tratados internacionais acerca de questões ambientais. A ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... combate a delitos transfronteiriços e ambientais; ... XVII - logística de defesa; ... XVIII - ... 3.4. Subchefia de Assuntos Internacionais; e ... 4. Chefia Logística e Mobilização: ... ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... assumidos pelos acordos internacionais ... § 5o Atos de controle ... doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País ... de pragas ou doenças, as condições ambientais e ecológicas e os regimes de quarentena ...
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Os tribunais de contas e a tutela do meio ambiente
Moraes e Farias: Os tribunais de contas e a tutela do meio ambiente
... úblico, não se limitando aos órgãos ambientais ou ao Ministério Público ... Nesse contexto, ... à implantação ao e cumprimento de tratados internacionais ambientais dos quais o Brasil é ... -
Energia elétrica através de fontes renováveis
... ões econômicas e sociais, mas também ambientais. Nesse momento é trazido o princípio de ... grande participação do Brasil em tratados internacionais acerca de questões ambientais. A ...
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A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais ... do mundo contemporâneo não podem ser tratados localmente e nem por poucas instituições, ... em periódicos nacionais e internacionais, livros e artigos de revistas e jornais, além de ... -
O cuidado e a ecologia integral
Neste artigo, a questão central que se responde é esta: como manter a sustentabilidade ambiental para que a vida da casa comum se mantenha para as futuras gerações? Apresenta-se o conceito e a categoria de compreensão ecologia integral num horizonte de entendimento de uma consciência de cuidado responsável que integra o grito da terra e o grito dos pobres e vulneráveis. Ecologia Integral integra...
... em consideração os elevados custos ambientais. Hoje, diante da certeza da finitude dos recursos ... na pauta de discussão dos fóruns internacionais. Temas como camada de ozônio, aquecimento ... de mudança, representadas nos inúmeros tratados e convenções internacionais firmados até hoje, ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... anuidades a organismos e entidades internacionais, que deverão identificar nominalmente cada ... de recursos oriundos de programas ambientais, doados por organismos internacionais ou ... § 7º Indícios de irregularidades já tratados em decisão transitada em julgado no Tribunal de ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ários ou autorizados, incluindo aqueles tratados pelo art. 8º da Lei nº 9.074, de 1995, ... - EIA e os Relatórios de Impacto Ambientais - RIMA; e ... c) as licenças ... internacionais; e ... VII - os intervalos de ...
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Isenções tributárias e incentivos fiscais na geração fotovoltaica de energia elétrica distribuída. O importante papel das cooperativas
O presente artigo pretende explicar, de maneira sucinta, o importante papel das cooperativas na micro e mini geração de energia fotovoltaica, vital para o desenvolvimento econômico e social dos países, diante da preocupação com o meio ambiente. Aborda, ainda, os incentivos fiscais para essa geração de energia, à frente da perspectiva cooperativista, perante as normas da Agência Nacional de...
... maior atenção para as consequências ambientais. Através da ignorância ou da indiferença ... A ADESÃO DO BRASIL AOS TRATADOS INTERNACIONAIS AMBIENTAIS. DEVER GOVERNAMENTAL DE ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção da Constituição, das leis, dos tratados, dos decretos e de outros atos normativos, a ser ... governos estrangeiros e agências internacionais, visando à difusão e ao intercâmbio cultural ... e possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando ...
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Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... Professor adjunto do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São ... Carlos (UFSCar). celmaran@gmail.com ... O aparelhamento político dos tratados e convenções internacionais refunda os parâmetros jurídicos e ... -
Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na amazônia legal brasileira
... e destoam das diretrizes federais e de tratados internacionais. Esse fato, associado com a ... direcionadas para reduzir impactos ambientais" de atividades humanas ... Palavras-chave: esp\xC3" ...
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A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
... objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções internacionais, ainda é um ... Graves desastres ambientais ocorreram devido à interferência humana, e ... -
A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...
... a ocorrência de diversas catástrofes ambientais e, portanto, a preocupação com os danos ... , com nítido destaque nos diplomas internacionais" ... Considerando a importância da preservaç\xC3" ... internas dos Estados signatários dos tratados e convenções internacionais ... Uma das ... -
O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... arcabouço jurídico protetivo: desde normas internacionais de direito ambiental geral em prol do desenvolvimento sustentável 71 até ... jurídico de ratificação, promulgação e publicação desses tratados internacionais de direitos humanos. Sem a promulgação e publicação, as ...
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Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
... rotina a existência de licenciamentos ambientais colocados em xeque após o início dos ... pelas experiências nacionais e internacionais, seja pelo crescente número de legislações ... , o Brasil é signatário de diversos Tratados e Convenções Internacionais, os quais admitem a ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... março de 1997; XX - negociações internacionais relativas aos temas de interesse da agricultura, ... ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente ... Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais; IX - elaborar, executar, acompanhar e avaliar ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... õe sobre competências federativas ambientais, o que, diferentemente da regra constitucional ... federal para dar cumprimento a tratados, acordos e convenções internacionais ou para ...