tributário sabbag
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Acórdão nº 2009/0056806-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. IPTU ... causa permissiva de revisão de lançamento anterior." (Eduardo Sabbag, in "Manual de Direito Tributário", 1ª ed., Ed. Saraiva, pág. 707) ...
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Acórdão nº 1.0180.16.008209-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. ISSQN. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO PROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. A concessão de tutela provisória em sede de agravo de instrumento, conforme permissivo do art. 1.019, I, c/
... e fiscalizao tributrias" (Manual de direito tributrio/ Eduardo Sabbag - 6. ed. - So Paulo: Saraiva, 2014, pg. 647). Quanto ... -
Acórdão Nº 0008070-39.2006.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... ao bem imóvel transmitido, após a operação de compra e venda" (SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão Nº 0004668-47.2006.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... ao bem imóvel transmitido, após a operação de compra e venda" (SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão Nº 0071165-77.2005.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... a operação de compra e venda" (SABBAG, Eduardo ... Manual de Direito Tributário ... 11. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0040085-66.2003.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... ao bem imóvel transmitido, após a operação de compra e venda" (SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão Nº 0057130-15.2005.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... a operação de compra e venda" (SABBAG, Eduardo ... Manual de Direito Tributário ... 11. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0033741-25.2010.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... ao bem imóvel transmitido, após a operação de compra e venda" (SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão Nº 0054405-53.2005.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... a operação de compra e venda" (SABBAG, Eduardo ... Manual de Direito Tributário ... 11. ed. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0054195-02.2005.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... ao bem imóvel transmitido, após a operação de compra e venda" (SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão Nº 0071115-51.2005.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... ao bem imóvel transmitido, após a operação de compra e venda" (SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão Nº 0055050-78.2005.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... ao bem imóvel transmitido, após a operação de compra e venda" (SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Direito tributário e processual tributário
... De acordo com as lições de Eduardo Sabbag: ... "A generalidade diz respeito à sujeição passiva, indicando a incidência sobre todos os contribuintes que pratiquem o fato descrito na ...
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Acórdão Nº 0003149-72.1999.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
... , afetos ao bem imvel transmitido, aps a operao de compra e venda" (SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributrio. 11. ed. So Paulo: Saraiva, 2019.p ...
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Acórdão Nº 5006845-85.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... , afetos ao bem imvel transmitido, aps a operao de compra e venda" (SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributrio. 11. ed. So Paulo: Saraiva, 2019.p ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... — templos de qualquer culto; 2.2 conceito de imunidade por eduardo sabbag; 2.3 Alguns cânones que tratam, dentro do código de direito canônico, ... 31 29. sAbbAg, eduardo, Manual de direito tributário, 7ª ed. são paulo: saraiva, 2015, p. 287 ... 30. idem ... 31 ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃODE INDÉBITO. ALEGADA OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO ÀANÁLISE DA LEGISLAÇÃO LOCAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOEM LEI LOCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. RECURSOESPECIAL PARCIALMENTE
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Acórdão nº 1030792-65.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA Recurso Inominado:1030792-65.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especializado da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Antônio Luiz Ferreira da Silva Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de dezembro de 2022.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... próprio, mas somente aquelas adquiridas para revenda ou venda.” (SABBAG, Manual de Direito Tributário, 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p ... -
Direito Administrativo
... do interesse público divididos em: direito administrativo; tributário; constitucional; eleitoral; penal; ambiental; econômico; financeiro; ... nesse sentido as palavras do renomado tributarista Eduardo Sabbag" 18 , ... ao afirmar que “entre os ramos do Direito é patente a exist\xC3" ...
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Referências
... MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007 ... NETO, Ângelo Boreggio; AMARAL ... Salvador: Jus Podivm, 2012 ... SABBAG, Eduardo de Morais. Manual de Direito Tributário. 4. ed. São Paulo: ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição ... São Paulo: Método, 2007, p. 429 ... 373. SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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O princípio da vedação ao confisco como direito fundamental versus carga tributária brasileira
... 1 ... Conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária compromete cerca de 41,25% 2 dos ... 1 Tal ... É o que acontece com o Estado ... Para Sabbag, 13 o poder de tributar (inserido no ius imperium ) não é absoluto ...
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Sistema Tributário Nacional
... SABBAG ...
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A legalidade da incidência de ISSQN sobre as plataformas streaming
... Atua como advogado em Fortaleza/CE na área de Direito Tributário ... Anderson Julião Maciel ... Deborah Sales Belchior ... Mestre ... 6. Art. 153 a 156 da Constituição Federal de 1988. 7. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Sistema tributário argentino: aproximações e distanciamentos com o direito brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário argentino a partir de um método comparativo com o direito brasileiro posto. Desse modo, os aspectos basilares que permeiam o direito tributário da Argentina serão expostos face a legislação, doutrina, casos práticos e jurisprudência brasileira. Decerto que este estudo não será estanque de modo que se busca ampliar o entendimento...
... 1.2 Espécies de Tributos ... Com efeito, conforme depreende Eduardo Sabbag, existem cinco tributos no ordenamento constitucional brasileiro, quais sejam: os impostos, as taxas, as contribuições de melhorias, os ...